DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1527/2022-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Senador Pompeu, a viajar para Quixeramobim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir vítima para a realização de exames na PEFOCE; conforme 
processo nº 10051.000764/2022-77, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 02/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1527/2022-DIFIN DE 08 DE SETEMBRO DE 2022     
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Karla Simony Alves Fraga
Inspetor
V
03/08/2022
Senador Pompeu para Quixeramobim
0,5
61,33
30,66
Klehilton Sales Mendonça Pereira
Inspetor
V
03/08/2022
Senador Pompeu para Quixeramobim
0,5
61,33
30,66
Luana de Paula Teixeira Marques
Inspetor
V
03/08/2022
Senador Pompeu para Quixeramobim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1701/2022-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Morada Nova, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de curso de nivelamento de pistola; conforme processo nº 
10051.000932/2022-24, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1701/2022-DIFIN DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Wilker Oliveira Anibal
Inspetor
V
11/08/2022
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Sandra Helena Girão
Inspetor
V
11/08/2022
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Manoel Erismar Cavalcante Freitas
Escrivão
V
11/08/2022
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1715/2022-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VICENTE FELICIANO ALENCAR, ocupante do cargo de Escrivão de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Sobral, matrícula nº 301192-7-4, a viajar para Fortaleza, no dia 18/08/2022, com a finalidade de participar 
de Curso de Tiro e Manuseio de Pistola; conforme processo nº 10051.001061/2022-66, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 12/09/2022, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.  
           
*** *** ***
PORTARIA Nº1742/2022-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, 
a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Nivelamento de Pistola; conforme processo nº 10051.000878/2022-
17, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1742/2022-DIFIN DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Victor Barbosa Piona
Delegado
IV
09/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Kênia Marinha da Silva Fontes
Inspetor
V
09/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº079/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no Art. 4º e em consonância com o Art. 3º, inc. III e inc. I do §3º do Art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promo-ções dos Militares 
Estaduais do Ceará) c/c com o Art. 14 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 020/2022-GC, pu-bli-
cada no BCG nº 155, de 16/08/2022, sob o VIPROC nº 01882945/2022, referente à Portaria nº 006/2022-NGPM/CCP/CGP, publicada no BCG nº 078, 
de 26/04/2022, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, na modalidade post mor-tem, a contar de 14/06/2020, o Ex CABO PM Nº 24.187 
ROGÉRIO ANDRADE DE SOUSA, MF: 302.448-1-8, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do Art. 1º, inc. I, da Lei 
Complementar Estadual nº 215, de 17/04/2020. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada 
referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando 
o disposto no Art. 4º e em consonância com o Art. 3º, inc. III e inc. I do §3º do Art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promo-ções dos Militares Estaduais 
do Ceará) c/c com o Art. 14 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 018/2022-GC, pu-blicada no BCG 
nº 155, de 16/08/2022, sob o VIPROC nº 01845098/2022, referente à Portaria nº 008/2022-NGPM/CCP/CGP, publicada no BCG nº 078, de 26/04/2022, 
RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, na modalidade post mor-tem, a contar de 26/03/2021, o Ex CABO PM Nº 23.831 MARCELO 
HENRIQUE LI-MA SANTIAGO, MF: 302.163-1-8. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de 
sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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