DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº084/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III, c/c art. 10, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e 
parágrafo único, do art. 25 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC 
nº 09144595/2022, contida na Nota nº 188/2022-CPP, publicada no BCG nº 182, de 23/09/2022, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a 
contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1º SARGENTO PM Nº 17.331 SAMUEL FERREIRA LEMOS, 
MF: 110.248-1-5. QCG em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE.
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III, c/c art. 10, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e parágrafo único, 
do art. 25 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 09148639/2022, 
contida na Nota nº 189/2022-CPP, publicada no BCG nº 182, de 23/09/2022, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2021, 
em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1º SARGENTO PM Nº 18.141 JOSÉ ESTELINO DA SILVA MORAIS, MF: 118.922-1-3.
QCG em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1010/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a aprovação do Plano de Ação Educacional nº35/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 30 (trinta) 
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, na Palestra – Entrada X Inviolabilidade de Domicílio – Legislação, Doutrina e Jurisprudência Voltados para Profis-
sionais de Segurança Pública. PALESTRA – ENTRADA X INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO–LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA 
VOLTADOS PARA PROFISSIONAIS DESEGURANÇA PÚBLICA Local: COIN/SSPDS Período: 15/06/2022 Carga-Horária: 02 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
05068521302
ALINE MARIA DE SOUSA SANTOS
2
03866118317
ANGELO RAFAEL TAVARES DE BARROS
3
74435884372
ANTONIO DE PADUA LOPES AGUIAR
4
16365289880
ANTONIO MARCIO PEREIRA
5
64822184315
CARLOS LEONARDO LEITAO DE CASTRO
6
83670327215
CLEITON SILVA DE CASTRO
7
52288684534
DANIEL ARAUJO PRADO
8
97394408353
DANIEL SILVA RODRIGUES
9
02461246360
EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO
10
45609411300
EDINARDO OLIVEIRA DA CRUZ
11
22695807880
EMANOEL ALERIANO SANTOS
12
48019038353
FRANCISCO ARAILTON SOARES PARENTE
13
50088831353
FRANCISCO ARY LIMA DA SILVA
14
60025080318
FRANCISCO DANIEL DA COSTA
15
84535229368
FRANCISCO HELASIO DA SILVA LIMA
16
01067874380
FRANCISCO JAIRO MENDES
17
46831819320
FRANCISCO ROGACIANO RIBEIRO
18
82465070363
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
19
02715893370
GUILHERME DUTRA ALENCAR
20
74095447320
ISRAEL ALVES DE SOUSA
21
86997505368
JOAO KAYRO ROCHA SEGUNDO
22
93230150325
JOELSON ARCANJO ALVES
23
62342312334
JOSE NELIO BARBOSA PEREIRA
24
61444715372
JOSUE CAVALCANTE DE BRITO
25
99754290334
LYDIANA DE SENA COSTA
26
46369473391
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
27
97897760391
PLINIO RAFAEL PINHEIRO DA SILVA
28
96012714300
ROBERTSON HITALO LOPES GOMES
29
64524205349
ROBSON BENTO DE OLIVEIRA CRUZ
30
97350150300
TIAGO BARBOSA GONCALVES
Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade – DPC
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1373/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a aprovação do Plano de Ação Educacional nº93/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 20 (vinte) 
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Policiamento 
com Motocicletas – CPM – Turma II. CURSO DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CPM – TURMA II Local: Sede do CPRAIO - FORTA-
LEZA/CE Período: 01/08/2022 a 14/08/2022 Carga-Horária: 124 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
02694965300
ALEXSANDRO SOUSA HENRIQUE
2
04427278361
ALISON BRUNO OLIVEIRA XAVIER
3
07253830385
ANTÔNIO MATHEUS DE SOUSA SILVA
4
77155670359
EDNARDO VASCONCELOS SOUSA
5
36266256304
ERIVALDO CORREIA DA SILVA
6
61855387336
FRANCISCO ARTUR ALVES CARDOSO
7
05754078323
FRANCISCO DAVI MACIEL VASCONCELOS
8
06211570317
GABRIEL CARNEIRO SALES
9
05056761338
HIGO HAGI LIARTH VALENTIM