DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
105unidades
2
Alvo
Silhueta Armada
105unidades
3
Obréia
Preta
04rolos
4
Pincel Atomico
Recarregável
02unidades
5
Fita
Gomada
02rolos
Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida 
devolução ao NUAT/AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido ao NUAT/AESP para uso oportuno; A declaração 
de disparos efetuados deverá ser assinada pelos discentes, constando a quantidade de tiros efetuados, por calibre, para controle; Orientações acerca das 
responsabilidades facultadas ao Instrutor (Chefe de Linha): Caberá exclusivamente ao Instrutor (Chefe de Linha), o recebimento e a devolução do armamento 
a ser utilizado nas instruções práticas da disciplina em epígrafe, ficando sob sua inteira responsabilidade durante este citado período; Em caso de extravio 
do armamento/ou munições durante posse e guarda deste material será de responsabilidade exclusivamente da Equipe de Instrução. Os possíveis danos 
ocasionados por ocasião das instruções práticas, ficarão a cargo da Polícia Militar do Ceará–PMCE; Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação 
de Ensino e Instrução–COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. 9. Execução: DIAS: 14, 15, 21 e 22.09.2022; 10. HORÁRIO: 08h00 às 
17h00, com 09 (nove) horas/aula diariamente, totalizando 36 (trinta e seis) horas/aula; 11. LOCAL: Devido à necessidade de um trabalho teórico, visando 
o aprimoramento dos fundamentos de tiro antes da realização de disparos reais, considerando que o curso em epígrafe não possui em sua matriz curricular 
a disciplina de Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamento, o 1º dia de Instrução será realizado na AESP|CE, ou seja, em data a ser definida. 
O restante da disciplina ocorrerá em dias a serem definidos, período em que serão realizados os tiros reais, na Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia 
BR 116 – Km 16 –Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras,Eusébio-CE; Serão necessários 20 (vinte) postos de tiro; UNIFORME: INSTRUTORES: 
Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; DISCENTES: O de Instrução correspondente de cada vinculada (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) e 
equipamentos de proteção individual–EPI(óculos, protetor auricular e colete balístico). Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu-CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº185/2022 – SPU Nº09798722/2022
CURSO DE PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA - TURMA II - 2022
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas de investigação de crimes cometidos em ambiente 
cibernético ou com auxílio de ferramentas tecnológicas de forma prática. 2. Desenvolvimento do Curso: 25/10/2022 a 28/10/2022. 2.1 Vagas: 22 (vinte e 
duas) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: DENARC-PC-CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA
H/A
1
PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA
40
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará conforme quadro abaixo:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA
40
Avaliação Prática (APT)
A Avaliação Prática (APT) seguirá os padrões estabelecidos pelos docentes e informada com antecedência devida ao corpo discente, com o conteúdo das 1 
(uma) disciplina, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos; Para efeito de classificação, será considerada como Nota Final do Curso a nota da Avaliação Prática 
(APT); Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 51 do RA/AESP, caso requeira, poderá ser submetido 
a 2ª Chamada. Em caso de empate na nota final, ficará melhor classificado aquele que, sucessivamente, obtiver: I - maior Nota de Avaliação de Conduta 
(NAC); II – maior titulação acadêmica; III – maior tempo de serviço público; IV – maior idade. Devido à especificidade do curso, não está prevista prova 
de recuperação. O aluno que não conseguir auferir Média Escolar mínima de 7,0 (sete) pontos será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da 
Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no 
PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
PCCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu-CEL PM
DIRETOR GERAL
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 EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE Nº225/2022 - COENI/DG/AESP VIPROC Nº10190520/2022
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PREVENÇÃO A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACIAL, DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO 
SEXUAL/2022 - TURMA I
1. Finalidade: • Esclarecer o conceito de violência que envolve e entender os mecanismos legaise ferramentas institucionais de combate à tal violência; 
• Instruir sobre o conceito de intolerância religiosa, racial, os tipos delitivos que a caracterizam e a legislação aplicável; • Instruir sobre o conceito de violência 
de gênero e orientação sexual e a legislação referente; • Capacitar o profissional para o adequado atendimento de ocorrências nas quais intolerância religiosa, 
racial, de gênero e orientação sexual é o fato causador; 2. Desenvolvimento do Curso:07/11/2022 a 09/11/2022 2.1 Vagas:30 2.2 Local de Funcionamento: 
Ambiente Virtual de Aprendizagem e Plataforma Google Meet. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PREVENÇÃO A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACIAL, DE GÊNERO E 
ORIENTAÇÃO SEXUAL/2022- TURMA I
H/A
1
Visão Geral da Sociedade atual e instituições de defesa aos direitos da população LGBTQIAPN+
05
2
Crime de Homotransfobia equiparado ao crime de racismo
05
3
Racismo Estrutural e Racismo Recreativo
05
4
Manual antirracista e ação das instituições públicas: Segurança e Justiça
05
5
Racismo Religioso e discurso de ódio
05
6
Os Crimes de Preconceito na Vida Prática das Instituições de Segurança Pública
05
HORAS AULAS DAS DISCIPLINAS
30
2.4 Modalidade de Ensino: Remoto 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do 
Curso: O aluno será avaliado por sua presença de 75% das aulas e participação. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A repro-
vação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: