DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1451/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO CURSO 
DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS_CHO BM_2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022, conforme processo nº10558713/2022, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU 
nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1451/2022 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS_CHO BM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAFAEL PINHEIRO 
GONÇALVES CAVALCANTE
16755117
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTITUCIONAIS
12
01/10/2022 a 
31/10/2022
R$ 828,24
MANOEL SIDNEY 
BEVILÁQUA DE AGUIAR
09223819
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO
18
01/10/2022 a 
31/10/2022
R$ 1.242,36
CARLOS HENRIQUE EHRICH 
VASQUES RAMOS
30033310
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
 
60
01/10/2022 a 
27/10/2022
R$ 3.312,60
HUMBERTO RODRIGUES DIAS
10350212
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
23.5
01/10/2022 a 
27/10/2022
R$ 1.621,97
VALDENIO GOIANA MELO
00060616
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
GESTÃO DE LOGÍSTICA
18
01/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 1.242,36
FRANCISCO CELSO 
ARAÚJO PRATA
00052612
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL
16
06/10/2022 a 
27/10/2022
R$ 1.104,32
CÍCERO OSVALDO 
ZACARIAS PEREIRA
12596812
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
OPERAÇÕES BOMBEIRO MILITAR
3
26/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 207,06
FRANCISCO RONALD 
SILVA DE FREITAS
10674514
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL
16
06/10/2022 a 
27/10/2022
R$ 1.104,32
MARLOS AMAURY CASTELO 
BEZERRA FILHO
30193512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
42
14/10/2022 a 
21/10/2022
R$ 2.898,84
FRANCISCO ALBERT 
EINSTEIN LIMA ARRUDA
11051316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRIMEIROS SOCORROS 
(EMERGÊNCIA E SOCORRO 
DE URGÊNCIA)
4
01/10/2022 a 
04/10/2022
R$ 276,08
JAMES DA SILVA VIANA
40492313
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
50
14/10/2022 a 
21/10/2022
R$ 3.451,00
LEANDRO GOMES PIRES
300.404-3-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ARMAS, EQUIPAMENTOS, 
MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS
18
10/10/2022 a 
13/10/2022
R$ 1.242,36
LEANDRO GOMES PIRES
300.404-3-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
18
14/10/2022 a 
18/10/2022
R$ 1.242,36
WALDOMIRO LORETO 
DO NASCIMENTO
30033914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
8
03/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 441,68
JOSÉ HUMBERTO PINTO FILHO
30028910
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
36
17/10/2022 a 
21/10/2022
R$ 1.987,56
VITOR CESAR BARBOSA MOTA
40515615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
45
17/10/2022 a 
21/10/2022
R$ 3.105,90
JOSÉ GUILHERME VERAS NETO
30033116
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 96,63
ORDEM UNIDA.
4
01/10/2022 a 
03/10/2022
R$ 386,52
WILSON CORREIA LIMA
1691391X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
OPERAÇÕES BOMBEIRO MILITAR
3
26/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 207,06
JONATHAS FEITOSA 
DE CASTRO SILVA
30026616
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
54
14/10/2022 a 
21/10/2022
R$ 2.981,34
DIEGO RODRIGUES E 
SILVA FALCAO
300.405-2-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
GESTÃO DE PESSOAS
24
01/10/2022 a 
22/10/2022
R$ 1.656,48
DIEGO RODRIGUES E 
SILVA FALCAO
300.405-2-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
2
26/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 138,04
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
FUNDAMENTOS DE DIREITO E 
PROCESSO DISCIPLINAR MILITAR
6
25/10/2022 a 
27/10/2022
R$ 745,44
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
TEORIA E PRÁTICA 
DE PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS (IT, 
AO, SIND, IPM)
14
06/10/2022 a 
27/10/2022
R$ 1.739,36
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
E FUNDAMENTOS DA 
GESTÃO PÚBLICA
9
03/10/2022 a 
07/10/2022
R$ 1.118,16
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO 
DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
6
03/10/2022 a 
07/10/2022
R$ 745,44
RONALDO PACIFICO 
XAVIER DA SILVA
300.405-1-1
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
18
04/10/2022 a 
27/10/2022
R$ 993,78
TOTAL DE H/A PORTARIA: 527.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 36.020,63
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO
Nº83/2022-NUAT/CEPRAE/AESP – SPU Nº10223304/2022
1. Referência: Nota de Instrução Nº83/2022 – NUAT/CEPRAE/AESP 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução prática 
da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, para os alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro Administrativo – CAO QOA PM/
BM-2022. 3. Curso: Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro Administrativo–CAO QOA PM/BM-2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 
Cada grupo contará com a participação de 05 (cinco) instrutores, sendo 01(um) chefe de linha e 04 (quatro) instrutores auxiliares; 5. Veículos/transporte/apoio: 
A cargo da AESP/CE e Coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 40 (quarenta) policiais militares e 30(trinta) bombeiros militares 7. Armamento e 
equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será fornecido pela Polícia Militar do Ceará - PMCE, conforme 
o especificado no subitem 5.2 da presente Minuta de Nota de Instrução. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial 
Defensivo, a munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, 
conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
ORD.
TURMA
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS 
POR ALUNO
TOTAL GERAL DE 
MUNIÇÃO UTILIZADA
01
I
.40 S&W
34
80
2.720
02
9mm
1
80
80
03
II
.40S&W
34
80
2.720
04
9mm
1
80
80
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não 
forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições que 
forem utilizadas. MATERIAL PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: