DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
Polícia Civil
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância – Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coor-
denadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu-CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº97/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
ao servidor LUIZ EDUARDO DE CAMARGO ARANHA, ocupante do cargo Articulador, símbolo DNS-3 , matrícula 3000006-4, durante o mês de 
novembro/2022. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – 
SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: 
Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23; 
V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, bairro Joaquim Távora, Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo no artigo 57, §4º, Lei nº 8.666/93 e alterações, tudo em conformidade com o processo nº 08852634/2022, parte que compõe este Termo, independente 
de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência 
do Contrato nº 41/2017 por mais 12 (doze) meses, contada a partir de 21 de novembro de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação da 
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, o valor mensal do contrato permanecerá em R$ 316.151,74 (trezentos e dezesseis mil, cento e cinquenta e um 
reais e setenta e quatro centavos) e global R$ 3.793.820,88 (três milhões, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), 
fls. 56 e 60/62. A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará, através da dotação orçamentária nº 
36100005.23.695.371.20622.03.339037.10000.0.3. e intenção de gastos nº 1195800000, fls. 60/62. ;  X - DA VIGÊNCIA: Por deste TERMO ADITIVO, o 
prazo de vigência do Contrato nº 41/2017 será até 21 de novembro de 2023, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses. Parágrafo Único: Não 
obstante o prazo aqui estipulado, a vigência do Instrumento Contratual cessará a partir da assinatura do novo contrato resultante do procedimento licitatório 
Pregão Eletrônico nº 20220006- SETUR (Viproc nº 07706543/2021), devendo a área gestora notificar a empresa em 30 (trinta) dias antes da data prevista 
para subscrição do novo termo. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não 
colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 09 de novembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho 
Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marília Lopes Camelo (Fortal Empreendimentos Ltda.) .
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º 
Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 
nº 64.799.539/0001-35;  V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, nº 246, Bairro: Jardim Aeroporto, São Paulo - SP, CEP: 04630-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 57, inciso IV e art. 65, inciso I, alínea “b” todos da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações; Cláusula 
Sétima, subitem 7.2 do Contrato nº 22/2020, tudo em conformidade com o processo nº 06315968/2022, parte que compõe este Termo, independente de 
transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº 
22/2020 pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de setembro de 2022, e acréscimo de quantitativos no valor de R$ 12.200,20 (doze mil, 
duzentos reais e vinte centavos), que equivalem a 24,73% (vinte e quatro vírgula setenta e três por cento) do valor do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: Em 
decorrência do acréscimo de quantitativos, o valor do contrato passará a ser de R$ 61.533,64 (sessenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta 
e quatro centavos). A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará, fls. 58, através das seguintes 
dotações orçamentárias: 36100006.23.695.371.20622.01.339040.10000.0.3 36100006.23.695.371.20622.08.339040.10000.0.3 36100006.23.695.371.20622
.03.339040.10000.0.3 36100006.23.695.211.20865.03.339040.10000.0.2 36100005.23.695.371.20622.03.339040.10000.0.3 ;  X - DA VIGÊNCIA: Através 
deste TERMO ADITIVO o prazo de vigência do Contrato nº 22/2020 fica prorrogado até 16 de setembro de 2023, perfazendo o total de 12 (doze) meses;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora 
estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e 
Emmanuel de Oliveira Moraes Gerente Executivo N/NE (Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda) .
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ com sede nesta Capital, na Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão 
Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, CNPJ. nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67. 
OBJETO: Serviços de fornecimento de link de dados com acesso à Internet por banda, por meio da infraestrutura (CDC) da CONTRATADA, para 
uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da administração pública. Este objeto será realizado através de dispensa de licitação, ou 
inexigibilidade, conforme disposto em lei, de acordo com os itens e quantitativos relacionados no Anexo A. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 17/2022, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de 
Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, 
e na legislação aplicável FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, 
podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 71.697,00 (setenta e um mil, seiscentos e noventa sete reais) pagos em 
conformidade com este instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE e serão provenientes 
da seguinte dotação orçamentária: 36100005.23.695.371.20622.03.339140.10000.0.3; 36100006.23.695.371.20622.03.339140.10000.0.3; 36100006.23.6
95.371.20622.08.339140.10000.0.3; 36100006.23.695.371.20622.01.339140.10000.0.3 e 36100005.23.695.211.20865.03.339140.10000.0.2 . DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 08 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (REPRESENTANTE) e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO 
SILVA (PRESIDENTE DA ETICE).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2022
Processo administrativo nº 10733106/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR/CE E, DO OUTRO, A SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ – SECULT/CE, NA FORMA A SEGUIR. 
A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93, 
com endereço na Avenida Washington Soares, 999, Edifício Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste - portão E - 2º mezanino, bairro Edson Queiroz, 
Fortaleza - CE, representada neste ato por seu Secretário, o Sr. Arialdo de Mello Pinho, brasileiro, portador da cédula de identidade de nº 294212, SSP/
CE e do CPF/MF de nº 025.949.603-06, residente e domiciliado nesta capital, doravante denominada CEDENTE, e de outro lado, a SECRETARIA DA