DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

área e identificação da estrada de serviço, cerca e dos serviços realizados e
topografia, bem como passagem de águas, o que foi analisado e discutido por
todos. Ao final, expôs as melhorias e atualizações realizadas no sistema SICA.
Por fim, na área Administrativo-Financeira, o sr. Diretor apresentou quadros
da receita do mês de março/2018 contrapondo-se às despesas e investimentos
do referido mês. Em continuidade à explanação, apresentou planilha com
descritivo da quantidade de colaboradores da Companhia e acompanhamento
dos cursos gratuitos colocados à disposição aos colaborares. Passando ao
próximo ponto da Pauta, após examinados os documentos referidos no item (a)
da Ordem do Dia, foram os mesmos aprovados por unanimidade, assim como
foi examinada e aprovada a destinação do lucro líquido do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2017, conforme demonstrativos contábeis,
sendo certo que este Conselho de Administração aprova e encaminha a
proposição de distribuição de dividendos no valor R$ 4.641.425,96 (quatro
milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e noventa e seis centavos), ad referendum da Assembleia Geral, imputáveis
esses dividendos ao mínimo obrigatório bem como dividendos propostos com
base no saldo à disposição da Assembleia ao acionista Estado do Ceará. Em
consonância, decidiram os Conselheiros, por unanimidade, pela emissão do
seguinte PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Na qualidade
de membros do Conselho de Administração da Companhia Administradora
da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ., e no
exercício das atribuições que nos confere o artigo 142, V da Lei 6.404, de
15 de dezembro de 1976, e as disposições correlatas do Estatuto Social,
examinamos o Balanço Patrimonial e demais Demonstrativos Financeiros do
Resultado e notas explicativas à luz do relatório dos Auditores Independentes,
documentos esses relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017.
Com base nesse exame, somos do parecer que referidos documentos sejam
aprovados sem ressalvas. Em continuidade, passando ao último ponto da
Ordem do Dia, em 5. Outros assuntos o Sr. presidente, apresentou aos presentes
a correspondência de renúncia da Srª. Vivian Nicolle Barbosa de Alcântara ao
cargo de membro do Conselho de Administração. Desta feita, considerando a
vacância do cargo e de acordo com as disposições do Art. 150 da Lei 6.404/76
e previsões Estatutárias da Companhia, apresentou proposição do representante
do acionista majoritário indicando o nome do Sr. Ricard Pereira Silveira,
brasileiro, casado, empresário, portador de cédula de identidade nº 9632-D
SSP/Ce e CPF nº 247.510.303-53, 9632-D CREA-CE, residente e domiciliado
na Rua Maria Tomasia,1261, Aldeota, CEP: 60.150-170, nesta Capital, para
completar o prazo de gestão do substituído. Referido nome foi aprovado por
unanimidade dos votos dos remanescentes, servindo até 28 de abril de 2019.
Após as considerações dos presentes, foi facultada a palavra a quem quisesse
fazer uso, e não havendo mais qualquer assunto a tratar ou registrar, no uso
de suas atribuições, o Sr. Presidente, Dr. Cesar Augusto Ribeiro, deu por
encerrada a presente reunião, às 9h, com a presença de todos os Membros
do Conselho de Administração da Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará (NIRE 23300030435).
Assim, eu, Anneline Magalhães Torres, secretária, lavrei a presente Ata,
a qual segue abaixo subscrita, depois de lida e aprovada pelos presentes,
para os registros de praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de
Atas respectivo. Fortaleza/Ce, 23 de abril de 2018.JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO.
5176133 EM 27/08/2018 PROTOCOLO: 180845047 AUTENTICADA
DIGITALMENTE E ASSINADA EM 31/08/2018 POR Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE
CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 23 de abril de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro
PRESIDENTE
José Elcio Batista
CONSELHEIRO
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
CONSELHEIRO
José Nelson Martins de Sousa
CONSELHEIRO
Anneline Magalhães Torres
SECRETÁRIA
*** *** ***
ATA Nº89ª DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 11h, reuniu-se
na sala de reuniões do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, localizado
na Avenida Barão de Studart, 500 - Meireles, Fortaleza - CE, 60120-000, sob
a presidência do Sr. Cesar Augusto Ribeiro, o Conselho de Administração
(CONSAD) da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE Ceará (NIRE 23300030435), com a presença dos
Senhores Conselheiros: Cesar Augusto Ribeiro – Presidente, José Nelson
Martins de Sousa, José Élcio Batista e Francisco das Chagas Cipriano
Vieira e Ricard Pereira Silveira – conselheiros, e o sr. Mário Lima Júnior,
presidente da ZPE Ceará, para a realização da 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
secretariada pela Sra. Anneline Magalhães, secretária que a esta subscreve,
para discutirem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Aprovação da Ata
anterior; 2. Comunicações da Presidência do CONSAD; 3. Comunicações
da ZPE Ceará; 4. Outros assuntos – Proposta de Gratificação pela função
de secretaria dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia. Após
assinatura do livro de presenças, o sr. Presidente deu por iniciada a reunião,
procedendo com a leitura da ata da reunião anterior, tendo sido a mesma
aprovada. Passando tão logo ao próximo ponto da pauta, após as considerações
iniciais, o sr. Presidente da ZPE, na área Comercial, evidenciou os principais
acontecimentos do mês de junho/2018, dentre eles; a visita da comitiva do
Consulado da Noruega à Companhia. Em continuidade, o sr. Diretor expôs
o andamento dos trabalhos de elaboração do planejamento orçamentário de
2018, apresentando cronograma das atividades e destacando o percentual
de conclusão em 94%. Em continuidade, o sr. Mário Lima, discorrendo
sobre a área Técnica, apresentou a movimentação de carga solta/granel
e container do mês de junho/2018. Na oportunidade, apresentou quadro
comparativo da movimentação média das entradas e saídas, onde destacou
a maior movimentação de saídas de placas do ano cuja montante revelou
cerca de 280mil/ton no mês em destaque. Ainda, analisando o crescimento
das movimentações, apresentou o maior registro na interiorização no Estado
do Ceará, cujo montante somou quase 68mil/ton/mês. Ao final, exibiu um
comparativo entre os primeiros semestres de 2018 e 2017, ressaltando
um crescimento de 15% no presente ano, que já soma 6.026.884/ton. Em
continuidade, discorreu acerca do trabalho de pesquisa dos indicadores
conjunturais realizado juntamente com a FIEC/Ce, bem como os andamentos
mensais das ações de meio ambiente e segurança do trabalho. Em seguida,
na área de Engenharia e TI, o srº diretor listou as atividades ressaltando seus
prazos de entrega, notadamente, o status dos projetos e das obras da ADA
– Setor II, dividindo-as entre projetos/obras em andamento e projetos/obras
concluídos. Na oportunidade, apresentou croqui com imagens ilustrativas
da conclusão das obras de construção da cerca e via de serviço. Já na área
de T.I, expôs as melhorias e atualizações realizadas no sistema SICA. Por
fim, na área Administrativo-Financeira, o sr. Diretor apresentou quadros da
receita do mês de junho/2018 contrapondo-se às despesas e investimentos
do referido mês. Em continuidade à explanação, apresentou planilha com o
acompanhamento dos cursos gratuitos colocados à disposição aos colaborares.
Ao próximo ponto da pauta, considerando as disposições do Art. 22, inciso
VII do Estatuto Social da Companhia, os senhores conselheiros discutiram e
aprovaram a gratificação referente à um salário mínimo vigente a ser concedida
pelo exercício da função de secretaria de reunião realizada pelo Conselho de
Administração ou Conselho Fiscal da ZPE Ceará. Após as considerações dos
presentes, foi facultada a palavra a quem quisesse fazer uso, e não havendo
mais qualquer assunto a tratar ou registrar, no uso de suas atribuições, o Sr.
Presidente, Dr. Cesar Augusto Ribeiro, deu por encerrada a presente reunião,
às 12h, com a presença de todos os Membros do Conselho de Administração
da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do
Ceará - ZPE Ceará (NIRE 23300030435). Assim, eu, Anneline Magalhães
Torres, secretária, lavrei a presente Ata, a qual segue abaixo subscrita, depois
de lida e aprovada pelos presentes, para os registros de praxe. Esta Ata será
utilizada para compor o livro de Atas respectivo. Fortaleza/Ce, 30 de julho
de 2018.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.CERTIFICO O
REGISTRO SOB O NRO.5182291 EM 14/09/2018 PROTOCOLO:181236401
Autenticada digitalmente e assinada em 18/09/2018 por Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE
CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 30 de julho de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro
PRESIDENTE
José Elcio Batista
CONSELHEIRO
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
CONSELHEIRO
José Nelson Martins de Sousa
CONSELHEIRO
Ricard Pereira Silveira
CONSELHEIRO
Anneline Magalhães Torres
SECRETÁRIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1220/2018 – GAB. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta do processo nº 7811156/2018-VIPROC, CONSIDERANDO
o despacho da Douta Procuradoria Geral do Estado, CONSIDERANDO,
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional da ex-servidora
AILDETE MORAIS PEREIRA, matricula nº 22100105162211, lotada nesta
Secretaria da Educação RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria
nº1048/2018-GAB, datada de 06 de setembro de 2016 e publicada no Diario
Oficial do Estado de 30 de setembro de 2016 que excluiu a partir de 1º de abril
de 1997 o nome da ex-servidora, que deve retornar da função de Auxiliar de
Serviços Gerais referência 6, para a função de Auxiliar de Serviços Gerais
referência 7. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO Nº04/2018
PROCESSO Nº3996160/2018
O diretor da Escola EEM ANA COSTA TEIXEIRA, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve declarar ANULADO o contrato nº04/2018, datado de
11/06/2018 e procedimento licitatório procedido sob a modalidade de Cotação
Eletrônica nº 08/2018, cujo objeto é Aquisição de Água Mineral, na ESCOLA,
anulando a publicação do referido extrato do Contrato no diário Oficial do
Estado do Ceará datada de 28 de junho de 2018, página 38. Justifica-se a
anulação do contrato, devido à ocorrência de vício no procedimento licitatório,
Cotação nº 08/2018, relativo ao Fracionamento da Despesa do Cujo objetivo
é a Aquisição de Água Mineral em prol desta unidade escolar, conforme
previsto no art. 23, §5º da LEI FEDERAL Nº8.666/93. E previsto na Art. 49,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018