DOE 14/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº227  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 001/2022-TP-INFR. A Comissão de licitação da Prefeitura 
Municipal do Tururu/CE, torna público que, às 09:00 horas do dia 02 de dezembro de 2022, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na 
Rua Francisco Sales, 132, S/N – Centro - CEP: 62.655-000, Tururu/CE, Ceará, receberá propostas para contratação de uma empresa especializada na área 
de limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólido, conservação e manutenção da limpeza de vias e logradouros 
públicos na Área Urbana do Município de Tururu (CE), Modalidade: Tomada de Preços, Tipo: Menor Preço. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos 
junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 09:00 às 12:00h. Tururu/CE, 11 de novembro de 
2022. Abraão Lincoln Barros Pereira - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu 
Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2022.11.08.01PE, tipo menor preço Global por Lote, cujo objeto é a 
aquisição de material didático e paradidático suplementar visando a qualidade do ensino, a recuperação da aprendizagem e garantia da continuidade dos 
projetos exitosos da Rede Pública Municipal por meio de recursos didáticos estruturados, para atender a demanda de alunos da Rede Básica de Ensino do 
Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 29 de novembro de 2022 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 
29 de novembro de 2022, a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 29 de novembro de 2022, a partir das 10h00min. Os horários referem-se 
ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.
tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca 
de Jericoacoara (CE), 11 de novembro de 2022. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do pregoeiro, torna público que 
fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 01.11.2022.01-SRPE, tipo Menor Preço, cujo objeto é Futura e Eventual aquisição 
de mobiliário em geral, permanente e informática para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itapajé - Ce. O recebimento das 
propostas através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 17 de novembro de 2022, com data de abertura das Propostas 
no dia 30 de novembro de 2022, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 01 de dezembro de 2022, às 09:00 horas. O Edital estará disponível nos 
Sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br ou site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de 
Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé, 11 de novembro de 2022. Franciano Franca Cordeiro – Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Palhano, por intermédio do Pregoeiro, torna 
público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 07.11.2022.01-PE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura e Eventual 
Aquisição de mobiliários e quipamentos às ações administrativas das diversas Secretarias do Município de Palhano-CE. O recebimento das propostas através 
do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 16 de novembro de 2022 com data de abertura das Propostas no dia 29 de 
novembro de 2022, às 09:00min e início de disputa de preços no dia 29 de novembro de 2022, às 10:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.
bbmnetlicitacoes.com.br ou site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, 
em dias de expediente normal. Palhano, 11 de novembro de 2022. Sammyr Ravyk Rodrigues da Silva – Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei n° 1.978, de 15 de agosto de 2022. Oficializa a denominação de Rua Amarílio Cavalcante 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a 
Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° Fica oficialmente denominada de Rua Amarílio Cavalcante uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.0), do Município de Eusébio, iniciando à Rua Maria Teixeira Joca por onde segue no sentido Norte por aproximadamente 150m, 
finalizando seu trajeto no encontro com a Rua José Amora Sá, no bairro Coité, objeto da Matrícula n º 22.020 — 2º Ofício de Eusébio e conforme mapa de 
localização em anexo. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de 
Eusébio-CE, aos 15 de agosto de 2022. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Adendo n° 002/2022 ao Edital N° 1/2022 – SME. Seleção para contratação e composição de Banco 
de Bolsistas  Municipal no Âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem. O edital trata no item 9: 9. Cronograma. 9.1. Etapa única. 9.1.1. Inscrições:31 
de outubro a 7 de novembro de 2022; 9.1.2. Análise dos títulos do (a) candidato(a): 07 de novembro de 2022; 9.1.3. Divulgação do resultado preliminar 
da etapa única: 08 de novembro de 2022; 9.1.4. Período para interposição de recursos: 08 de novembro de 2022; 9.1.5. Resultado final da seleção: 09 de 
novembro de 2022; 9.1.5. Chamada dos candidatos classificados: 10 e 11 de novembro de 2022. Fica estabelecido a prorrogação das inscrições: Onde lê-se: 
9.1.4 Período para interposição de recursos: 08 de novembro de 2022; Agora lê-se: 9.1.4 Período para interposição de recursos: 09 a 11 de novembro de 
2022. Onde lê-se: 9.1.5 Resultado final da seleção: 09 de novembro de 2022; Agora lê-se: 9.1.5 Resultado final da seleção: 16 de novembro de 2022. Onde 
lê-se: 9.1.5 Chamada dos candidatos classificados: 10 e 11 de novembro de 2022. Agora lê-se: 9.1.6 Chamada dos candidatos classificados: de 01 a 03 de 
fevereiro de 2023. Eusébio, 09 de Novembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Concorrência Pública Nº. 07.14.01/2022 
- A Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, Ceará, através de sua Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o 
resultado do julgamento das Propostas de Preços apresentadas para o certame supramencionado, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução de 
Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca na Serra do Vicente no Município de Capistrano, Ceará. Classificadas: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI. Desclassificadas: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; AJS – ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA; 
MONTE SIÃO EMEPREENDIMENTOS LTDA; HADAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – 
ME; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI. A empresa WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI fora proclamada vencedora do certame 
por ter apresentado a proposta de preços mais vantajosa no valor de R$ 199.473,24 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte 
e quatro centavos). A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, Inciso I, alínea b da Lei nº. 
8.666/93). Aline Bandeira da Silva - Presidente da CPL. Capistrano, Ceará, 14 de novembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso Recurso Administrativo Habilitação - Tomada de Preço Nº 08.24.01/2022 – Governo 
Municipal de Capistrano, Ceará, estabelecida na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº – CEP: 62.748-000 Centro – Capistrano, Estado do Ceará, cujo 
objeto é a Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Modernização e Eficientização Energética do Sistema de Iluminação Pública da 
Sede do Município de Capistrano, Ceará. por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada, torna público que a empresa HIDROSERV 
CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI ME, impetrou recursos administrativos contra a fase de HABILITAÇÃO, ficando a partir desta data os 
demais notificados do início de prazo, 05 (cinco) dias úteis, para apresentação das contrarrazões, demais informações poderão ser adquiridas no endereço 
supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h. Capistrano, Ceará 14 de novembro de 2022. Aline Bandeira da Silva - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Capistrano, Ceará.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Concorrência Pública Nº. 07.18.01/2022 
- A Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, Ceará, através de sua Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o 
resultado do julgamento das Propostas de Preços apresentadas para o certame supramencionado, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução 
de Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento em Trechos Diversos na Localidade de Serra do Vicente, Zona Rural do Município 
de Capistrano, Ceará: Classificada: ENERGY SERVIÇOS EIRELI. DESCLASSIFICADAS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E 
LOCAÇÕES EIRELI; AJS – ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA; MONTE SIÃO EMEPREENDIMENTOS LTDA;  HADAR CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. A empresa ENERGY 
SERVIÇOS EIRELI fora proclamada vencedora do certame por ter apresentado a proposta de preços mais vantajosa no valor de R$ 200.457,70 (duzentos 
mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo 
recursal (art. 109, Inciso I, alínea b da Lei nº. 8.666/93). Aline Bandeira da Silva - Presidente da CPL. Capistrano, Ceará, 14 de novembro de 2022.