DOMCE 16/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3082 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2022.10.11.1. Partes: o 
Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Finanças e 
a 
empresa 
ASP-AUTOMAÇÃO, 
SERV. 
E 
PROD. 
DE 
INFORMATICA - LTDA. Objeto: Contratação de serviços de licença 
de uso (instalação, treinamento e manutenção) de diversos sistemas 
informatizados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
de Finanças de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 85.920,00 (oitenta e 
cinco mil novecentos e vinte reais). Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Luciano Peixoto 
Guedes. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 08 de Novembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:010587E4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação. Pregão nº 2022.10.20.1. Objeto: Aquisição 
de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o 
licitante CM LIMA MOURA VARIEDADES - ME inscrito no CNPJ 
nº 14.837.286/0001-79 classificado nos lotes 06 - Expediente, no 
valor global de R$ 13.173,90 (treze mil cento e setenta e três reais e 
noventa centavos) e 08 - Expediente, no valor global de R$ 3.300,00 
(três mil trezentos reais), COMERCIAL SOARES NS LTDA inscrito 
no CNPJ nº 13.485.158/0001-40 classificado nos lotes 03 - 
Expediente, no valor global de R$ 10.222,00 (dez mil duzentos e vinte 
e dois reais), 05 - Expediente, no valor global de R$ 5.816,80 (cinco 
mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos), 07 - Expediente, 
no valor global de R$ 8.986,60 (oito mil novecentos e oitenta e seis 
reais e sessenta centavos) e 09 - Expediente, no valor global de R$ 
530,00 (quinhentos e trinta reais), JOSÉ HELMER BELÉM GOMES 
- ME inscrito no CNPJ nº 05.140.770/0001-53 classificado nos lotes 
01 - Expediente, no valor global de R$ 17.409,40 (dezessete mil 
quatrocentos e nove reais e quarenta centavos) e 02 - Expediente, no 
valor global de R$ 8.195,60 (oito mil cento e noventa e cinco reais e 
sessenta centavos) e JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL 
DE ESCRITORIO LTDA inscrito no CNPJ nº 16.970.003/0001-98 
classificado no lote 04 - Expediente, no valor global de R$ 4.353,80 
(quatro mil trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –
Elenita Rayane Gonçalves Tavares -  Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Data da Homologação: 14 de Novembro de 2022. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:6185FEE7 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação. Pregão nº 2022.10.20.1. Objeto: Aquisição 
de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes 
Vencedores: o licitante CM LIMA MOURA VARIEDADES - ME 
inscrito no CNPJ nº 14.837.286/0001-79 classificado nos lotes 06 - 
Expediente, no valor global de R$ 6.938,30 (seis mil novecentos e 
trinta e oito reais e trinta centavos) e 08 - Expediente, no valor global 
de R$ 1.072,50 (um mil setenta e dois reais e cinqüenta centavos), 
COMERCIAL 
SOARES 
NS 
LTDA 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
13.485.158/0001-40 classificado nos lotes 03 - Expediente, no valor 
global de R$ 12.875,00 (doze mil oitocentos e setenta e cinco reais), 
05 - Expediente, no valor global de R$ 8.179,95 (oito mil cento e 
setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), 07 - Expediente, no 
valor global de R$ 7.917,40 (sete mil novecentos e dezessete reais e 
quarenta centavos) e 09 - Expediente, no valor global de R$ 530,00 
(quinhentos e trinta reais), JOSÉ HELMER BELÉM GOMES - ME 
inscrito no CNPJ nº 05.140.770/0001-53 classificado nos lotes 01 - 
Expediente, no valor global de R$ 32.603,90 (trinta e dois mil 
seiscentos e três reais e noventa centavos) e 02 - Expediente, no valor 
global de R$ 6.609,56 (seis mil seiscentos e nove reais e cinqüenta e 
seis centavos) e JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE 
ESCRITORIO LTDA inscrito no CNPJ nº 16.970.003/0001-98 
classificado no lote 04 - Expediente, no valor global de R$ 15.385,10 
(quinze mil trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – 
Maria Tavares de Medeiros Maia - Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Assistência Social. 
  
Data da Homologação: 14 de Novembro de 2022.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:8F33305C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.10.01 
 
AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.10.01 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ torna 
público, para conhecimento dos interessados o Aviso de Adjudicação 
e Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.08.10.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. 
EMPRESA 
VENCEDORA: 
LEAL 
EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 
400.807,49 (QUATROCENTOS MIL, OITOCENTOS E SETE 
REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), para a Secretaria 
de Infraestrutura. Conforme Relatório de Julgamento anexado aos 
autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. 
─  
  
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:78D6D559 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI MUNICIPAL 2.129/2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023. 
 
LEI MUNICIPAL 2.129/2022. 
  
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 
o exercício financeiro de 2023. 
  
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, 
  
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada 
a seguinte Lei: 
  
Art.1ºEsta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2023, compreendendo: 
I- Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Executivo e Legislativo, 
seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e