DOMCE 16/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3082
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PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:F66FA335
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008-2022
Desaprova as Contas de Governo do exercício
financeiro
2018,
referente
ao
processo
nº
14261/2019-2 do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará.
O Presidente da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, em conformidade com o disposto
no art. 31 e parágrafos da Constituição Federal de 1988, realizou
Sessão Ordinária em 10 de novembro de 2022, ocasião em que votou
o Parecer nº 119/2022 do TCE, referente ao Processo nº 14261/2019-
2 (Contas de Governo – exercício 2018), restando desaprovadas as
referidas as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal –
sendo o seguinte resultado da votação: 4 votos a favor do parecer, 5
votos contrários ao parecer e nenhuma abstenção – e o mesmo
promulga o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º. Ficam desaprovadas as Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Penaforte, exercício financeiro de 2018, de
responsabilidade do ex-prefeito, o Sr. Francisco Agábio Sampaio
Gondim.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Penaforte, em 11 de novembro de 2022.
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:BBF1D437
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – ERRATA DE
EXTRATO DO CONTRATO. Tomada de Preços nº 2022.04.18.01.
Contratante:
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano,
Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público a errata de extrato do
contrato resultante da Tomada de Preços nº 2022.04.18.01: Onde se
lê: nº 2022.04.18.01.1-SEDUMASP. Leia-se: nº 2022.04.18.01.2-
SEDUMASP
–
Unidade
Administrativa:
Secretaria
de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil,
para executar projeto de construção de pavimentação em pedra tosca,
na Avenida Plácido Castelo no Município de Quixadá/CE, PT:
107.5487-76, conforme projeto básico de responsabilidade da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos. Assina pela contratante: Secretário, Pedro Teixeira Pequeno
Neto
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:93EFB00E
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – ERRATA. A
comissão de licitação da prefeitura municipal de Quixadá, no uso de
suas atribuições legais, esclarece que no ato de paginação do processo
licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 2022.08.31.01 –
SEDUMASP.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
CONSTRUÇÃO
CIVIL
PARA
EXECUTAR PROJETO DE REFORMA DO MERCADO
PÚBLICO
DE
QUIXADÁ
-
ELIEZER
MAGALHÃES,
CONFORME PROJETO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUIXADÁ.
Percebeu-se que o numerário das páginas do processo na pasta Nº 03 /
04 restava duplicado a sequência das páginas 1326 a 1334, leia-se
1496 a 1504 sem prejuízos ao processo, trata-se basicamente de
atecnia no ato de paginação. Sendo assim, para lisura do processo esta
errata foi assinada conforme consta nos documentos oficiais do
processo, o que poderá ser comprovado através dos documentos
acostados no decorrer do processo.
EDMILSON MOTA NETO,
Presidente da Comissão de Licitações
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:08586058
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de
Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico n° 2022.11.09.01-PERP, do tipo menor
preço por item, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual
aquisição de tablets, para atender as necessidades da Secretaria da
Educação de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento
das propostas: das 08hs00min do dia 16/11/2022; 2. Fim do
recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 29/11/2022; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do
dia 29/11/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás
09hs00min do dia 29/11/2022, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 10
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 ás 11:30 e no
site:www.tce,ce.gov.br.
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:986EE5A5
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 106/2022, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETA LUTO OFICIAL, EM DECORRÊNCIA
DO FALECIMENTO DA JOVEM FABRICIA ELLEN
LUNA FERREIRA.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do
artigo 89, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o falecimento precoce da jovem Fabrícia Ellen
Luna Ferreira, filha do Tabelião do Cartório do 1° Ofício, José Gilvan
Ferreira Lima e da servidora pública municipal, Maria Alex Selma
Luna de Alencar Ferreira;
CONSIDERANDO que o falecimento da jovem causou grande
comoção nos munícipes de Saboeiro, dado o carinho e respeito
atribuído aos seus familiares, bem como à forma abrupta em que
ocorrera o falecimento, culminando em consternação geral.
CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que
emerge pela perda de uma jovem cidadã saboeirense;
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