DOMCE 16/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3082 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
CONSIDERANDO, por fim, que é dever do Poder Público Municipal 
render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu 
exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da 
Coletividade. 
DECRETA 
Art. 1° LUTO OFICIAL de 03(três) dias, a contar da data de hoje, 
em todo o Município de Saboeiro, Estado do Ceará, pelo falecimento 
da jovem FABRICIA ELLEN LUNA FERREIRA. 
Art. 2° PONTO FACULTATIVO nas Repartições, Órgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no expediente do dia 14 de novembro de 
2022 (segunda-feira). 
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam 
atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, 
tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da 
Unidade Mista de Saúde, Serviço de Limpeza Urbana, Garagem 
Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de natureza 
similar. 
§ 2º Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de 
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como 
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da 
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao 
regular andamento do serviço púbico Municipal. 
Art. 3º Na data prevista no art. 2º, deste Decreto, serão normalmente 
assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios 
médicos especializados que atendem a pacientes com consultas 
médicas previamente agendadas, assim como o setor de Licitações, no 
que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 14 
de novembro. 
  
Art. 4° Este Decreto passa a vigorar de imediato. 
  
Saboeiro, 13 de novembro de 2022 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ  
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:4A8AF79F 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro-
CE – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do 
Município 
de 
Saboeiro-CE 
- 
CNPJ 
nº 
11.403.448/0001-
72.EMPRESA: COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
46.093.723/0001-
83.OBJETO:Aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
para Atenção Especializada em Saúde, para atender as necessidades 
Unidade Mista de Saúde do Município de Saboeiro-Ce, conforme 
especificações no termo de referência.PREGÃO ELETRONICO Nº: 
11.10.001/2022-PMS.CONTRATO 
Nº:08.11.001-01/2022-
PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, 
regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019 com 
aplicação subsidiaria da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas 
alterações 
posteriores.VIGÊNCIA: 
08/11/2022 
a 
31/12/2022.VALORES:valor global dos lotes 01, 02, 03 e 11, R$ 
34.600,00 
(trinta 
e 
quatro 
mil 
e 
seiscentos 
reais) 
– 
DOTAÇÃO:0701.103020026.2.024 
eElemento 
de 
Despesa 
nº 
4.4.90.52.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Fátima 
Aline 
Aristides 
Martins, 
Secretária 
de 
Saúde.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Francisco Adriano Costa Souza, titular da empresa. 
Data da Assinatura do contrato: 08 de novembro de 2022.  
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:BBE0B4EA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro-
CE – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do 
Município 
de 
Saboeiro-CE 
- 
CNPJ 
nº 
11.403.448/0001-
72.EMPRESA: 
BRUMED 
COMERCIO 
ATACADISTA 
E 
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 31.770.650/0001-40.OBJETO:Aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Especializada 
em Saúde, para atender as necessidades Unidade Mista de Saúde do 
Município de Saboeiro-Ce, conforme especificações no termo de 
referência.PREGÃO 
ELETRONICO 
Nº: 
11.10.001/2022-
PMS.CONTRATO 
Nº:08.11.001-02/2022-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo 
Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019 com aplicação subsidiaria da 
Lei 
Federal 
nº 
8.666 
de 
21/06/1993 
e 
suas 
alterações 
posteriores.VIGÊNCIA: 08/11/2022 a 31/12/2022.VALORES:valor 
global dos lotes 04 e 06, R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) – 
DOTAÇÃO:0701.103020026.2.024 
eElemento 
de Despesa nº 
4.4.90.52.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Fátima 
Aline 
Aristides 
Martins, 
Secretária 
de 
Saúde.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Rodrigo Goulart Luchtemberg, titular da empresa. 
Data da Assinatura do contrato: 08 de novembro de 2022.  
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:05EBB0E2 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro-
CE – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do 
Município de Saboeiro-CE - CNPJ nº 11.403.448/0001-72. 
EMPRESA: MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE 
ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.776.581/0001-05. 
OBJETO:Aquisição 
de 
equipamentos 
e 
materiais permanentes para Atenção Especializada em Saúde, para 
atender as necessidades Unidade Mista de Saúde do Município de 
Saboeiro-Ce, 
conforme 
especificações 
no 
termo 
de 
referência.PREGÃO 
ELETRONICO 
Nº: 
11.10.001/2022-
PMS.CONTRATO Nº:08.11.001-03/2022-PMS. FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo 
Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019 com aplicação subsidiaria da 
Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. 
VIGÊNCIA: 08/11/2022 a 31/12/2022.VALORES:valor global dos 
lotes 05 e 07, no valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e 
seiscentos reais) – DOTAÇÃO:0701.103020026.2.024 eElemento de 
Despesa nº 4.4.90.52.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Fátima 
Aline Aristides Martins, Secretária de Saúde. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Hamilton Bianco, titular da empresa. Data da 
Assinatura do contrato: 08 de novembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:4D6697AA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro-
CE – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do 
Município 
de 
Saboeiro-CE 
- 
CNPJ 
nº 
11.403.448/0001-
72.EMPRESA: CRALAB SAÚDE ATACADO EIRELI-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.632.818/0001-00.OBJETO:Aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes para Atenção Especializada em 
Saúde, para atender as necessidades Unidade Mista de Saúde do 
Município de Saboeiro-Ce, conforme especificações no termo de 
referência.PREGÃO 
ELETRONICO 
Nº: 
11.10.001/2022-
PMS.CONTRATO 
Nº:08.11.001-04/2022-PMS.FUNDAMENTO