DOMCE 16/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3082 
 
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10. 1 A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, 
contados a partir da data da publicação da homologação do resultado 
final do certame, podendo ser prorrogada por igual período, a critério 
da Administração Pública. 
  
11. DA REMUNERAÇÃO 
  
11. 1 Os Diretores de Administração Escolar da rede municipal de 
ensino de Iguatu e os Coordenadores Pedagógicos Escolares 
nomeados 
após 
aprovação no Processo 
Seletivo, receberão 
remuneração prevista na Lei nº 2.827, de 27 de janeiro de 2021, cujos 
valores são os constantes na Tabela de Remuneração presente no 
Anexo 4 deste Edital, ressaltando-se que tais valores poderão ser 
alterados mediante Lei Municipal. 
  
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
12.1 Os atos e as informações relacionadas ao certame, até a 
disponibilização do seu resultado final, serão divulgados no site no 
site da Prefeitura Municipal de Iguatu e Secretaria da Educação, 
Cultura e Ensino Superior – SECES, através do Diário Oficial do 
Município. 
12.2 Será publicada a listagem contendo os nomes dos candidatos 
aprovados por ordem alfabética. 
12.3. O provimento dos cargos elencados no Anexo 1 do presente 
Edital será feito de acordo com disponibilidade das vagas, analisando 
a conveniência e oportunidade da Secretaria Municipal da Educação, 
Cultura e Ensino Superior (SECES), não configurando direito 
subjetivo à nomeação a mera aprovação dos candidatos no certame em 
epígrafe. 
12.4. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e 
operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Secretaria 
Municipal da Educação, Cultura e Ensino Superior por intermédio da 
Comissão Executiva do Processo. 
12.5. A Comissão Executiva Vestibular divulgará, quando necessário, 
convocações, instruções normativas, orientações, resoluções, avisos, 
comunicados e procedimentos complementares relativos ao processo 
seletivo. 
12.6. Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais 
alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a 
providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da 
convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância 
que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no site no site 
da Prefeitura Municipal de Iguatu. 
12.7. A Comarca de Iguatu é o foro competente para decidir sobre 
quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com 
respeito ao presente Edital e à respectiva Seleção Pública. 
  
Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior de Iguatu/CE, 14 
de novembro de 2022. 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 
Secretária da Educação, Cultura E Ensino Superior 
Portaria N°272/2022 
  
EDITAL Nº 010/2022-SECES 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO 
DE 
BANCO 
DE 
GESTORES 
ESCOLARES 
PARA 
PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
ESCOLAR 
E 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ESCOLAR 
  
ANEXO I 
  
CARGO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS 
  
CARGO 
CARGA HORÁRIA 
REQUISITOS 
DIRETOR(A) 
DE 
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
40h SEMANAIS 
SEGUE O PREVISTO DO ARTIGO 
53º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.286, 12 
DE DEZEMBRO DE 2015. 
COORDENADOR(A) 
PEDAGÓGICO(A) ESCOLAR 
40h SEMANAIS 
SEGUE O PREVISTO DO ARTIGO 
53º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.286, 12 
DE DEZEMBRO DE 2015. 
  
EDITAL Nº 010/2022-SECES 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO 
DE 
BANCO 
DE 
GESTORES 
ESCOLARES 
PARA 
PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
ESCOLAR 
E 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ESCOLAR 
  
ANEXO II 
  
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AVALIAÇÃO ESCRITA 
  
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS 
Leitura e Interpretação de Textos Conteúdos: leitura e compreensão; 
localização e comparação de informações em textos; distinção das 
partes principais das secundárias em um texto; identificação do tema e 
da finalidade de textos de diferentes gêneros; distinção entre fato e 
opinião no texto; identificação de relação causa/consequência entre 
partes e elementos do texto; inferência do sentido de palavra, 
expressão 
e 
informações 
implícitas 
no 
texto; 
relações 
de 
intertextualidade: opiniões, temas, assuntos em diferentes textos; 
interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso; 
elementos concorrentes para a progressão temática de textos de 
diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência. 
LEITURA E INERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES 
EDUCACIONAIS 
Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais 
envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de 
atendimento escolar, às taxas de escolarização líquida e bruta, à taxa 
de distorção idade-série, às taxas de rendimento (aprovação, 
reprovação e abandono), aos resultados do Sistema Permanente de 
Avaliação da Educação Básica do Ceará 
- SPAECE, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, 
Exame 
Nacional 
do 
Ensino 
Médio 
- 
ENEM, 
Índice 
de 
Desenvolvimento 
da 
Educação 
Básica 
- 
IDEB, 
Programa 
Internacional de Avaliação de Alunos - PISA; leitura e interpretação 
de dados apresentados em tabelas, gráficos e mapas; resolução de 
problemas que envolvam o cálculo de porcentagem com dados 
fornecidos 
em 
diferentes 
formatos. 
HISTÓRICO 
DOS 
INDICADORES EDUCACIONAIS (SPAECE E IDEB) E LEITURA 
DE DADOS EDUCACIONAIS DO CENSO ESCOLAR DE 
IGUATU. 
  
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO ESCOLAR NO 
BRASIL E NO CEARÁ 
  
Administração Pública Brasileira - conceitos e legislação; Legislação 
básica da educação nacional e estadual (Ceará); Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96); Projetos, programas e 
políticas educacionais nacionais, estaduais (Ceará) - SPAECE, MAIS 
PAIC - para a educação infantil e o ensino fundamental; Plano 
Nacional de Educação (PNE 2014-2024) - Lei Nº 13.005/2014; Plano 
Municipal de Educação (PME 2015-2025); Financiamento da 
educação; Democracia, direito e políticas públicas; Liderança 
organizacional; Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e 
gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; 
A gestão escolar e as novas tecnologias; Pareceres e Resoluções dos 
Conselhos Nacional e Estadual de Educação sobre o Ensino Remoto; 
Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e 
Regimento Escolar); Organismos colegiados (Conselho Escolar, 
Grêmio 
Estudantil 
e 
Unidade 
Executora); 
Conselhos 
de 
Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB e Alimentação 
Escolar (CAE)); Juventude e protagonismo estudantil; Escola, família 
e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Base 
Nacional Comum Curricular (BNCC); Documento Curricular 
Referencial do Ceará (DCRC); Escola como espaço de formação em 
serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho 
pedagógico. 
  
EDITAL Nº 010/2022-SECES 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO 
DE 
BANCO 
DE 
GESTORES 
ESCOLARES 
PARA 
PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
ESCOLAR 
E 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ESCOLAR