DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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11
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995
e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de:
PEDRO HENRIQUE RINCON
AMARAL, Analista de Comércio
Exterior da
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e
Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial
de Produtividade e Competitividade, para participar Participar da 3ª sessão do Comitê de
PMEs e Empreendedorismo (CSMEE, em inglês) da OCDE, no período de 19 a 25 de
novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na cidade da Paris/França (Processo SEI nº
19687.110648/2022-63).
CLAUDIO VILAR FURTADO, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para palestrar no Seminário "Desafios e Contribuições da PI para a sociedade 5.0
na América Latina", promovido pelo Tribunal Federal de Justicia Administrativa do México,
Universidad Panamericana do México e do Centro de Estudios Superiores em Materia de
Derecho Fiscal y Administratovo, nos dias 14 e 15 de novembro, na Cidade do
México,México, com ônus, no período de 13 de novembro a 16 de novembro de 2022, já
computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100735/2022-35).
FELIPE AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e
Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com ônus, para
participar da cerimônia de inauguração do "Programa AL INVEST Verde DPI", que terá
como tema central a "Importância Sócio-Econômica da Propriedade Intelectual e o Desafio
do Crescimento Sustentável" e do "Workshop Regional EUIPO", para a definição das
atividades a serem implementadas com o apoio do referido Programa, que ocorrerá em
Montevidéu, Uruguai, de 21 a 22 de novembro de 2022, no período de 20 a 23 de
novembro
de 
2022,
já
computados
os 
dias
de
trânsito
(Processo 
SEI
nº
19951.100740/2022-48).
CELSO DE SOUZA TCHAO, Técnico em Planejamento, Coordenador Geral de
Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com ônus, para
participar da cerimônia de inauguração do "Programa AL INVEST Verde DPI", que terá
como tema central a "Importância Sócio-Econômica da Propriedade Intelectual e o Desafio
do Crescimento Sustentável" e do "Workshop Regional EUIPO", para a definição das
atividades a serem implementadas com o apoio do referido Programa, que ocorrerá em
Montevidéu, Uruguai, de 21 a 22 de novembro de 2022, no período de 20 a 23 de
novembro
de 
2022,
já
computados
os 
dias
de
trânsito
(Processo 
SEI
nº
19951.100739/2022-13).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 13.077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas
atribuições, e considerando subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2022,
e do contido no processo SEI nº 10099.100805/2022-88, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JEFFERSON MILTON MARINHO, matrícula SIAPE nº
1371931, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura,
código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Promoção da Concorrência em Transportes
da Subsecretaria de Competitividade da Secretaria de Acompanhamento Econômico, em
seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL
E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 9.658, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Interministerial nº
319, de 26 de junho de 2019, dos Senhores Ministro de Estado da Economia e da Casa
Civil, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro
de 1994, e no art. 11, inciso II, c/c art. 12, inciso II, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro
de 1996, resolve:
Nomear RODRIGO FERRAZ DE CARVALHO e ERICKSON ARAÚJO SANTANA DE
OLIVEIRA para exercerem a função de Vogal Titular e Vogal Suplente, respectivamente, na
condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do
Estado de Pernambuco, para o mandato que corresponde ao quadriênio de fevereiro de
2023 a fevereiro de 2027, a contar da data de realização da sessão inaugural.
ALLAN NASCIMENTO TURANO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.103, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10265.459069/2022-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO SALLES FELTRIN
CORREA, matrícula SiapeCad nº 01293492, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Escritório de Projetos da Coordenação-Geral de Planejamento,
Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.460413/2022-14, resolve:
Nº 2.110 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO
DANTAS REIS, matrícula SiapeCad nº 01218844, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe de Escritório da Corregedoria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal - Belém (PA), Código FCPE-
101.2.
Nº 2.111 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO
DANTAS REIS,
matrícula SiapeCad nº
01218844, para exercer
a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Escritório da Corregedoria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal - Belém (PA),
Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.117, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13113.335180/2022-36, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO HENRIQUE DA
SILVA FREITAS, matrícula SiapeCad nº 01292992, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe Aduaneira 5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de
Janeiro (RJ), Código FG-2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.113, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10906.443429/2022-61, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSELI FABRIN, matrícula
SiapeCad nº 14929, para exercer o encargo de Substituta do Delegado da Receita Federal
do Brasil em Florianópolis (SC), Código DAS-101.3, no dia 16/11/2022, em razão da estar
vago o cargo de Delegado titular e ausência do Delegado-Adjunto.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13113.335180/2022-36, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB nº 2.037, de 3 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 7 de novembro de
2022, Seção 2, página 18.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.007, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720215/2022-62, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa INNOVATIVE WATER CARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
BRASIL LTDA, CNPJ 43.677.178/0001-84, constantes do Processo Administrativo nº
14044.720021/2022-67.
Art. 2º Designar os servidores Rafael Francisco Reis, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1538143, e Manaiá Macedo Romeu, Auditora Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1454400, para sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.008, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720240/2022-46, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa PERTECH DO BRASIL LTDA, CNPJ 59.664.391/0001-91, constantes do Processo
Administrativo nº 14044.720166/2022-68.
Art. 2º Designar os servidores Manaiá Macedo Romeu, Auditora Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1454400, e Rafael Francisco Reis, Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1538143, para sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.009, DE 8 DE NOVEMBRO DE
2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU
de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do
art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§
3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o
nº 14044.720206/2022-71, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas
pela
empresa NTS
DO
BRASIL
COMÉRCIO DE
MÁQUINAS
E
FERRAMENTAS
EIRELI,
CNPJ 05.984.457/0001-00,
constantes
do
Processo
Administrativo nº 14044.720168/2022-57.
Art. 2º Designar os servidores Manaiá Macedo Romeu, Auditora Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1454400, e Rafael Francisco
Reis, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1538143,
para sob
a presidência do
primeiro, constituírem a
respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES

                            

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