DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 80, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo
I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c Portaria RFB nº 1476, de 23 de julho de 2020, publicada no
DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar a servidora ANA KARINE MUNIZ MELO, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº065111, em exercício na Primeira Turma da DRJ03,
para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão da Sexta Turma de Julgamento a ser
realizada no dia 25 de novembro de 2022.
RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 81, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo
I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c Portaria RFB nº 1476, de 23 de julho de 2020, publicada no
DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o servidor FRANCISCO FUJITA FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 09400, em exercício na Sexta Turma da DRJ03, para atuar
como julgador "ad hoc" na sessão da Primeira Turma de Julgamento a ser realizada no dia
17 de novembro de 2022.
RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 82, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo
I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c Portaria RFB nº 1476, de 23 de julho de 2020, publicada no
DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar a servidora LILIAN FREITAS DA SILVA, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 0880744, em exercício na Sexta Turma da DRJ03,
para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão da Primeira Turma de Julgamento a ser
realizada no dia 23 de novembro de 2022.
RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.288171/2022-49, resolve:
Nº 351 - Dispensar, a pedido, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ROBERTA
GONÇALVES VASCONCELOS, matrícula Siapecad nº 01293878 e matrícula Siape nº 1540216,
do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe
da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCPE 101.2.
Nº 352 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ANA PAULA POMPEU
OAIGEN TOLFO, matrícula Siapecad nº 01294819 e matrícula Siape nº 1539019, para o
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCPE 101.2.
Nº 353 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE
LACERDA PEDRAZZI, matrícula Siapecad nº 01344595, matrícula Siape nº 1581592, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Programação e Logística
da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCPE 101.1.
Nº 354 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA POMPEU
OAIGEN TOLFO, matrícula Siapecad nº 01294819 e matrícula Siape nº 1539019, para
exercer Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Programação e
Logística da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCPE 101.1.
Nº 355 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LACERDA
PEDRAZZI, matrícula Siapecad nº 01344595, matrícula Siape nº 1581592, para exercer o
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Serviço de
Programação e
Logística da
Divisão de
Programação e
Logística da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código
FCPE 101.1.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/VIT Nº 51, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA NA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o
que consta no e-dossiê nº 13113.356902/2022-96, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSIAS RODRIGUES DE
AGUIAR, matrícula SIAPECAD nº 00076143 e matrícula SIAPE nº 1303644, para exercer o
encargo de Substituto Eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória-ES, EQRAT4/DRF/VIT-ES, código FCPE-101.1.
EDUARDO AUGUSTO ROELKE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/VIT Nº 52, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA NA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o
que consta no e-dossiê nº 13113.356902/2022-96, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSIAS RODRIGUES DE
AGUIAR, matrícula SIAPECAD nº 00076143 e matrícula SIAPE nº 1303644, para exercer a
função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES, EQRAT5 / D R F/ V I T - ES ,
código FG-2.
EDUARDO AUGUSTO ROELKE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 697, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, tendo em vista a
decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1001329-12.2022.4.01.3810, em trâmite
no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre - MG,
o teor do Parecer de Força Executória nº 02406/2022/COREJEF NE/PRU1R/PGU/AGU, e
considerando o Processo Dossiê nº 13032.874430/2022-59, resolve:
Dispensar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil HALES DE CARVALHO SABATO, matrícula Siapecad nº 1571022, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 (EFA1) da
Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo,
Código FCPE-101.1.
MARCELO KOJI KAWABATA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SJC DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no Processo dossiê nº 13032.862599/2022-66, resolve:
Nº 35 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo Felipe Almeida dos Santos Baria,
matrícula Siapecad 01892835, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita
Federal do Brasil em Taubaté, jurisdicionada a esta Delegacia, Código DAS-101.1.
Nº 36 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Ana Paula Rios, matrícula
Siapecad nº 00057289, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Agente da
Receita Federal do Brasil em Taubaté, jurisdicionada a esta Delegacia, Código DAS-101.1.
ALEXIS ODASSI SOARES
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 177, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.853812/2022-49,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, KELEN KEITH
HICKMANN ROKUKAWA, matrícula Siapecad nº 01878431, para exercer o encargo de
Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 7 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo, código FCPE-101.1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 13.060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 53 da Portaria GM/ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, combinado com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam no Processo ME nº 14021.131279/2022-52, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WALDYR DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº
3812099, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada 
Executiva 
de 
Coordenador-Geral 
de 
Planejamento, 
Orçamento 
e
Monitoramento da Execução Financeira, código FCE-1.13, da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Nº 720 - Designar NATÁLIA AYRES LOPES, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2135286, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Projeto I da Gerência de Riscos Fiscais Setoriais, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Riscos Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política
Fiscal, Código FCPE 103.1.
Nº 721 - Designar NATÁLIA AYRES LOPES, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2135286, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Gerente da
Gerência de Riscos Fiscais Setoriais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos
Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Código FCPE 101.2,
em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES