DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 931, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do Processo SEI nº 0027461-
77.2022.6.17.8057, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:
Declarar vago, a partir do dia 28.10.2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18.12.1987, ocupado por SHEILA OLIVEIRA DE
PAIVA, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 958, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo SEI nº
0022825-45.2022.6.17.8000, com fundamento no art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 (Reforma da Previdência), c/c os arts. 222, inciso IV, e 223, inciso II, ambos
com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e considerando que em 30.08.2022 a
beneficiária de pensão temporária ANA JÚLIA MELLO BARBOSA atingiu a idade de 21 (vinte
e um) anos, resolve:
a) fazer constar nos assentamentos funcionais que as cotas de pensão vitalícia
concedidas a SÔNIA MARIA DA SILVA BARBOSA, portadora do CPF nº 249.097.504-87,
viúva, e GISÊLDA MARIA MONTEIRO MELLO, portadora do CPF nº 506.470.754-14, ex-
companheira de JOSÉ ROBERTO BARBOSA, ex-servidor deste Tribunal, falecido, passarão de
25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cincoenta por cento) do valor integral da pensão,
para cada uma;
b) determinar que a pensão de que trata esta portaria continuará sendo
reajustada pelo critério da paridade, conforme o disposto no art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/2003; e c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 30.08.2022.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 947, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando a vacância do cargo de
Sheila Oliveira de Paiva por meio da Portaria nº 931/2022 da SELEPE; considerando o Ofício
nº 15135/2022 do Juízo da 57ª Zona Eleitoral 2048367, registrado no SEI nº 0028171-
97.2022.6.17.8057, resolve:
a) dispensar a servidora SHEILA OLIVEIRA DE PAIVA da Função Comissionada,
FC-1, de Assistente I do Cartório da 57ª Zona Eleitoral, Arcoverde, tendo em vista a sua
posse
em
outro
cargo
público
inacumulável,
nos
termos
da
Portaria
9 3 1 / 2 0 2 2 / S G P / CO P ES / S E L E P E ;
b) designar a servidora GERUSA VIEIRA DE ALMEIDA para exercer a Função
acima retromencionada;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 28.10.2022 e fazer constar que,
de fato, a servidora já vem exercendo as atribuições da Função em tela, desde aquela data,
fazendo jus à correspondente remuneração.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 1.008/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Decisão n° 957 (documento 1577154) da Presidência deste
Tribunal que homologou 26º Concurso de Remoção para Técnico Judiciário - Área
Administrativa, inclusa no Processo SEI nº 0013709-22.2021.6.18.8000,
Considerando as Portarias de remoção dos servidores contemplados no 26º
Concurso de Remoção para Técnico Judiciário - Área Administrativa, inclusas no Processo
SEI n° 0021437-80.2022.6.18.8000, pulicadas no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de
novembro de 2022, resolve:
Art. 1.º Dispensar os Técnicos Judiciários, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Regional, das funções comissionadas de Chefe de Cartório (FC-6) das
respectivas Zonas Eleitorais, conforme Anexo 1 deste ato.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir do 10/11/2022.
Des. ERIVAN LOPES
ANEXO 1
. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
ZONA ELEITORAL TRE-PI
. JOSÉ ROBERTO DE SOUSA BRITO
71a - CAPITÃO DE CAMPOS/PI
. PAULA NAYANA SANTIAGO SOUSA
72a - ITAUEIRA/PI
. OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA
36a - CANTO DO BURITI/PI
. HUGO DE RESENDE PINTO
79a - CARACOL/PI
. BERNARDO PIRES DE SÁ
14a - URUÇUÍ/PI
. ADELMAR DIAS PINHEIRO FILHO
44a - RIBEIRO GONÇALVES/PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve,
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe
B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.
8.868/1994, na vaga de n. 178, ocupado por EDSON LUIZ TOGNINI, RG n.
11.939.098-X SSP/SP, a partir de 25/10/2022, em razão de seu falecimento.
Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 152, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATA RIBEIRO SILVA FERRER, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 389ª Zona Eleitoral
- Perus.
Art.
2º
Designar
BRUNA
RUIZ DI
ANTONIO,
Analista
Judiciária
-
Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 389ª Zona Eleitoral
- Perus.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 3 de novembro de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA NUNES MUNHOZ VERGARA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 340ª Zona Eleitoral
- São Vicente, a partir de 7 de novembro de 2022.
Art. 2º Dispensar EMERSON GIL MAYER, Analista Judiciário - Área Judiciária, da
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama, a partir
de 17 de novembro de 2022.
Art. 3º
Dispensar NARA
KIOE SATO
AZEKA, Técnica
Judiciária -
Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 214ª Zona
Eleitoral - Buritama, a partir de 17 de novembro de 2022, designando-a para a função de
Assistente I, nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama, no período de 17 de novembro
de 2022 a 8 de janeiro de 2023.
Art. 4º Designar ADRIANA NUNES MUNHOZ VERGARA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 214ª Zona
Eleitoral - Buritama, a partir de 17 de novembro de 2022.
Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.430, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, a Portaria GPR nº 78/2018, bem como o Processo SEI 0025575/2022;
resolve:
Ceder a servidora RÉGIA CRISTINA DOS SANTOS LEAL, matrícula 317.427,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para exercer a função
comissionada de Assistente, Código FC-4, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e da
função comissionada para o Cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1028826/2022,
resolve:
Art. 1º Designar GABRIELLA BRASILIANA AMARAL LUSTOSA, matrícula N.
320.869, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada
PAULA COSTA, matrícula N. 309.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.532, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1028748/2022,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, EZIR BEZERRA FAUSTINO, matrícula N.
319.360, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensada
ILDETE DE CASTRO, matrícula N. 317.346, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Dispensar ANA PAULA LIERMANN TORRES LEÃO, matrícula N. 319.157,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de
Secretaria do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, JONATHAS CALIL ALVES PINTO, matrícula
N. 316.154, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.534, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1028839/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar TAYANE FARIAS, matrícula N. 320.833, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de
Coordenador do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em
Conflito Com a Lei.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, FELIPE DO ESPÍRITO SANTO MELO,
matrícula N. 315.767, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador do Núcleo de Apoio ao
Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito Com a Lei, ficando dispensado
da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.
Art. 3º Designar TAYANE FARIAS, matrícula N. 320.833, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-
03, do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito
Com a Lei.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
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