Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022111600072
72
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.342, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8339/2022, resolve:
Tornar sem efeito, a contar da publicação, a Portaria nº 811, de 07-3-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 09-3-2022, que designou o servidor DARLÃ
GRANETTO (45926), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara
do Trabalho de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.343, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8339/2022, resolve:
Designar, a contar da publicação, o servidor OLAVO IVO METZ (35483),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho
de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4.972, de 20/10/2022, publicada no DOU de 21/10/2022, Seção
2, Página 65, onde se lê;
NOMEAR (...) ARTHUR MONTENEGRO CANDEMIL, em vaga decorrente da
aposentadoria de JOSÉ AIOLFI, para Rio Grande;
Leia-se
NOMEAR (...) ARTHUR MONTENEGRO CANDEMIL, em vaga decorrente da posse
em outro cargo inacumulável de DEISE ALDA ESTIVALET JUNGES, para Rio Grande;
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4.973 de 20/10/2022 publicada no DOU de 21/10/2022, Seção 2,
Página 65, onde se lê;
NOMEAR (...) TAINA BAPTISTA GONCALVES, em vaga decorrente da posse em
outro cargo inacumulável de DEISE ALDA ESTIVALET JUNGES, para Carazinho.
Leia-se
NOMEAR
(...) TAINA
BAPTISTA GONCALVES,
em
vaga decorrente
da
aposentadoria de JOSÉ AIOLFI, para Carazinho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 365, DE 8 NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista o PROAD Nº 5874/2022, R E S O L V E dispensar, a contar de 4/11/2022, LÍVIA
ROLIM PEREIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal
deste Regional, da função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência,
vinculada à 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei 11.999/2009, regulamentada
pelo Ato n° 119/2009, alterado pelo de n° 341/2011 da Presidência deste Tribunal,
lotando-a no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas de 1°
Grau.
Fortaleza (CE), 08 de novembro de 2022
Desª. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 409, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações para exercício de funções comissionadas das
servidoras ELIZANGELA MAGALHÃES DE HOLANDA e MOEMA SILVA NOGUEIRA, a partir de
14 de novembro de 2022, conforme mensagem eletrônica de 26 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 6735/2022 e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora ELIZANGELA MAGALHÃES DE HOLANDA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3039, do exercício da função comissionada
de Assistente do Gabinete da Presidência, FC-6 (Código SIGEP nº 039), da Secretaria-Geral
da Presidência;
II - DISPENSAR a servidora MOEMA SILVA NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 2498, do exercício da função comissionada de Assistente
de Mediação e Conciliação, FC-5 (Código SIGEP nº 276), da Divisão Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas;
III - DESIGNAR a servidora MOEMA SILVA NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 2498, para exercer a função comissionada de Assistente do
Gabinete da Presidência, FC-6 (Código SIGEP nº 039), da Secretaria-Geral da Presidência,
em vaga decorrente da dispensa da servidora Elizangela Magalhães de Holanda;
IV - DESIGNAR a servidora ELIZANGELA MAGALHÃES DE HOLANDA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3039, para exercer a função comissionada
de Assistente da Secretaria-Geral Judiciária, FC-5 (Código SIGEP nº 270), da Secretaria-Geral
Judiciária, em vaga
decorrente da reestruturação administrativa
estabelecida pela
Resolução TRT8 nº 34/2022 c/c com o Ato PRESI nº 349/2022;
V - Este Ato terá vigência a partir de 14 de novembro de 2022.
Desª GRAZIELA LEITE COLARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO - DLP Nº 79, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
22102/2018, resolve:
Excluir do fundamento legal do Ato nº 60/2019 - SLP, de 12/4/2019, publicado
no Diário Oficial da União datado de 22/4/2019, Seção 2, página 59, referente à concessão
de aposentadoria voluntária do servidor Fabiano de Barros, a vantagem denominada
''quintos'', prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de
15/10/2021(dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi
cientificado acerca do Acórdão nº 17211/2021-TCU-2ª Câmara), consoante o subitem 9.2
daquele decisum.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 857, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA LUISA CAZARIN OZORES
PEREZ, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, lotada na 2ª Vara do
Trabalho de Presidente Prudente, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02,
dispensando ROBERTA RAINHO LUCENA DA COSTA NUNES.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 861, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ARIANE COELHO DE OLIVEIRA,
Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, para exercer a função
comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 737, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no PA-6159/2022, e conforme determinado no artigo 21, inciso XXVI, do Regimento
Interno, publicado no Diário da Justiça do Estado, de 11 de agosto de 2005, resolve
Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 720, de 07 de novembro de 2022, para que passe a assim
constar: "Atualizar a lista de antiguidade dos Excelentíssimos Senhores Juízes de 1ª
Instância do Tribunal, na forma abaixo:
Juízes Titulares de Vara: 01 - Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes; 02 - Paulo
Sérgio Mont'Alverne Frota; 03 - Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha; 04 - Juacema
Aguiar Costa; 05 - Maria do Socorro Almeida de Sousa; 06 - Higino Diomedes Galvão; 07
- Antonio de Pádua Muniz Corrêa; 08 - Manoel Lopes Veloso Sobrinho; 09 - Francisco José
Campelo Galvão; 10 - Maria da Conceição Meirelles Mendes; 11 - Rui Oliveira de Castro
Vieira; 12 - Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres; 13 - Manoel Joaquim Neto; 14 - Érico
Renato Serra Cordeiro; 15 - Bruno de Carvalho Motejunas; 16 - Fernanda Franklin da Costa
Ramos; 17 - Leonardo Henrique Ferreira; 18 - Érika Guimarães Gonçalves; 19 - Nelson
Robson Costa de Souza; 20 - Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos; 21 - Liliane de
Lima Silva; 22 - Maurílio Ricardo Néris; 23 - Carlos Gustavo Brito Castro. Juízes do Trabalho
Substitutos: 24 - Márcia Suely Corrêa Moraes Bacelar; 25 - Carolina Burlamaqui Carvalho;
26 - Fábio Ribeiro Sousa; 27 - Elzenir Corrêa Lauande; 28 - Gabrielle Amado Boumann; 29
- Mario Lúcio Batigniani; 30 - Ângela Cristina Carvalho Mota Luna; 31 - Joanna D'Arck
Sanches da Silva Ribeiro; 32 - Angelina Moreira de Sousa Costa; 33 - Sergei Becker; 34 -
Lucas Silva de Castro; 35 - Paulo Fernando da Silva Santos Júnior; 36 - Guilherme José
Barros da Silva; 37 - Núbia Prazeres Pinheiro Hallef; 38 - Luznard de Sá Cardoso; 39 - Tália
Barcelos Hortegal Braga; 40 - Ângela Ribeiro de Jesus Almada Lima; 41 - Márcia Rocha de
Nardin; 42 - Inaldo André Terças Santos; 43 - Matheus Barreto Campello Bione; 44 - Rayssa
Sousa Kuhn Paiva; 45 - José Felippe Rangel da Silva; 46 - Leandro Wehdorn Ganem; 47 -
Allan Torres Belfort Santos; 48 - Gimena de Lucia Bubolz; 49 - Suellen Sampaio de Andrade
Coelho.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal".
FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 155, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n. 4489/2019,
Considerando o teor do Acórdão n. 3492/2022-TCU-1ª Câmara, que determinou
a transformação das parcelas de quintos incorporados entre 8/4/1998 e 4/9/2001, após a
publicação da Lei n. 9.624/98, em "Parcela Compensatória", resolve:
I - Alterar, em parte, o ATO N. 97/2019/GP/TRT 19ª Região, de 24/9/2019,
publicado no Diário Oficial da União n. 187, de 26/9/2019, Seção 2, página 63, que
concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELIANE MACENA LEMOS DE MELO, no cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Especialidade: Apoio
de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, para transformar em Parcela Compensatória,
a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, a VPNI referente à fração de 3/5 (três
quintos) da função comissionada de Assistente Administrativo, código FC-3, incorporados,
respectivamente,
em
13/9/1998,
13/9/1999 e
12/9/2000,
consoante
modulação
estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito do Recurso Extraordinário n.
638.115/CE.
II - Manter, na forma do Ato n. 97/2019/GP/TRT 19ª, a parcela de 1/5 (um
quinto), concernente à função comissionada de Secretário Especializado, código FC-2, e 1/5
(um) quinto, referente à função comissionada de Assistente Administrativo, código FC-3,
incorporados, respectivamente, em 13/9/1996 e 13/9/1997, com base no art. 62 da Lei n.
8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94, transformados em VPNI, por força da Lei n. 9.527/97, bem
como, os demais termos do referido Ato.
Maceió-AL, Em 11 de novembro de 2022
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 152, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n. 55.095/2016,
Considerando o teor do Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar
Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão dos efeitos dos itens 9.1,
9.3, 9.3.1, 9.3.2 (segunda parte) e 9.3.4, todos do Acórdão n. 4973/2022-TCU-1ª Câmara,
resolve:
Suspender os efeitos do Ato n. 122/2022/GP/TRT 19ª Região, de 22/9/2022,
publicado no Diário Oficial da União n. 183, de 26/9/2022, Seção 2, página 82, que havia
excluído a vantagem da incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-2, transformado em VPNI,
dos proventos de aposentadoria do servidor ANTÔNIO VICENTE DA SILVA, no cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Segurança (atual Agente de
Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, em razão do pedido de reexame
da aposentadoria interposto pelo referido servidor junto ao Tribunal de Contas da União.
Maceió-AL, Em 11 de novembro de 2022
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

Fechar