DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EDITAL
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O Comandante da Escola de
Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de
2020, resolve: tornar público o nome da servidora aposentada e pensionista que terão
suspenso o pagamento e, do benefício de pensão, por motivo de não atendimento à
convocação e a respectiva notificação para realizar a comprovação de vida, no mês do
respectivo aniversário: CPF: 248.203.168-00 - NOME: LOURDES LIMA DA COSTA. O
restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão ficará condicionado
realização da comprovação de vida, mediante comparecimento da interessada na Unidade
de Recursos Humanos, sito à Avenida Brigadeiro Adhemar Lírio, s/nº, Pedregulho, CEP
12.510-020, Guaratinguetá, SP, munido de um documento oficial de identificação com foto.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da aposentada e
pensionista, deverá ser solicitada Visita Técnica por meio do telefone (012) 2131-7515 para
comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita.
Ten Cel Int RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA
Chefe da SDP
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160180
O Comandante do 4º Batalhão de Polícia do Exército, Ten Cel Marcelo Flávio
Sartori Aguiar, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do
processo NUP: 64318.018892/2022-28, instaurado pela Portaria nº 399 - SP.2/7ª Região, de
14 de julho de 2022, do Sr Comandante da 7ª Região Militar, tendo em vista as tentativas
fracassadas de notificação ao Sr. MOACIR FERREIRA DE MELO, Idt nº 682.267 SSP/PE,
resolve, com base no § 4º do Art 26. da Lei nº 9.784/1999, notificar o Sr. MOACIR
FERREIRA DE MELO, Idt 682.267 SSP/PE, para comparecer ao 4º Batalhão de Polícia do
Exército na Rodovia BR-232 km 6, S/N, Bairro do Curado - Recife - PE, CEP 50950-000, a fim
de ser reinquirido, agora como sindicado no processo NUP 64318.018892/2022-28. Razão
pela qual lhe é facultada, a partir da publicação deste documento, vista dos respectivos
autos, na 3ª Cia PE, do 4º Batalhão de Polícia do Exército, bem como assegurado o direito
de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de 03 (três) dias
úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar
documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos,
oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do
contraditório e da ampla defesa. A referida inquirição deverá ser realizada no prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, nos dias úteis das 9:30 às
16 horas. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelos telefones, (81) 2129-6051
ou (81) 9 8528-1302.
Ten Cel MARCELO FLÁVIO SARTORI AGUIAR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a pensionista FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 00725277,
por estar em local incerto e não sabido, de que foi gerado, no âmbito desta Autarquia, o
Processo Administrativo nº 59400.000231/2022-77, a fim de apurar possível irregularidade
detectada pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito ao recebimento de pensão
por morte, com o vínculo de companheira, configurando união estável, sendo tal fato
incompatível com o benefício percebido nesta Autarquia na condição de filha maior
solteira, nos termos do Art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022. Informa, por oportuno, que o prazo para apresentar defesa
nos autos do processo acima referenciado é de 10 (dez) dias a contar da publicação desta
notificação, nos termos da Lei 9.784/99. Ressalta, por fim, que a pensão poderá ser
suspensa se este órgão não receber a citada manifestação no prazo fixado. Quaisquer
dúvidas, comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de
Caxias, 1700, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou entrar em contato através do telefone: (85)
3391-5210/5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 49, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020
e da Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, resolve tornar
pública a relação de aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento
e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não realização da Prova de Vida
anual:
.
Nome
Mat.
CPF
Situação
. ADMA MASSAD DA SILVA
265667
***.042.567-**
APOSENTADO
. IVANIL DA CRUZ SA
5953227
***.111.577-**
PENSIONISTA
A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetuada na folha de pagamento do mês de novembro de 2022.
O
restabelecimento do
pagamento
fica
condicionado à
efetivação
da
comprovação de vida nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020
e da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020. Na hipótese de moléstia grave ou
impossibilidade de locomoção do aposentado e/ ou pensionista, o responsável deverá
entrar em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas para se informar dos
procedimentos a serem adotados.
No caso de solicitação de agendamento de visita técnica em que o pagamento
esteja suspenso, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento do
provento, pensão ou reparação econômica do beneficiário, até que a visita técnica seja
realizada ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação
solicitada.
O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) do Colégio Pedro II fica
localizada no Campo de São Cristóvão, 177 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ - CEP:
20921-903.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 38/2022
Processo nº 25003.002878/2020-32
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do(a) ex servidor(a) MUCIO ANTONIO COTTA, Siape 0554897, CPF
083.636.846-00, falecido em 02/12/2020, que se encontram em local incerto e não sabido,
que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 13, de 18/01/2022 e n° 151, de
09/03/2022 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente
ao Processo Administrativo SEI 25003.002878/2020-32, foram devolvidas pelos Correios,
não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma
do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos,
entrar em contato pelo e mail rhnucleomg@saude.gov.br.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DE 26 DE OUTUBRO 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva,
do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portari a / CG R H / M S
nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Notificar a ex-residente INGRID LUNA HOERNER E SILVA, CPF: 136.338.737-59,
matrícula SIAPE nº 1297604, a comparecer a Divisão de Pessoal do INCA, situada à Rua
Marquês de
Pombal, nº
125, 11º
Andar, ou
entrar em
contato por
e-mail:
pagamento.servidor@inca.gov.br, no prazo de 15 dias contados dessa publicação para
tomar ciência do processo de reposição ao erário 25410.015034/2022-11. Foram realizadas
tentativas de envio de notificação por correspondência e por e-mail, porém não obtivemos
êxito. Sendo assim, consideramos que a interessada esteja em lugar incerto e não sabido.
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
EDITAL Nº 7, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, do Diário
Oficial da União nº. 166, de 31.08.2022, com alicerce na Instrução Normativa nº. 45, de
15.06.2020, da SEGEP/MPOG, publicada no DOU nº. 114, de 17.06.2020, e o contido nos
autos do Processo nº 25140.000164/2022-87; resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação, abaixo discriminada, da beneficiária de pensão
aniversariante no mês de agosto de 2022, cujo benefício de pensão será suspenso no mês
de novembro de 2022, tendo em vista que a mesma não atendeu à convocação para
realização do recadastramento anual, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução
Normativa nº. 45/SEGEP/MPOG de 15 de junho de 2020.
. Item
Matrícula
Cpf
Nome
Benefício
.
01
2289563
***.258.573-00
Maria Fabia Ferreira
Pensionista
Art. 2º O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão, fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal da interessada à
Seção de Gestão de Pessoas, situada à Avenida Santos Dumont, 1890, 2º andar, Aldeota -
Fortaleza - Ceará, portando a documentação estabelecida no art. 4º, § 1º da Instrução
Normativa nº. 45/SEGEP/MPOG ou à instituição bancária detentora do crédito, cuja
efetivação do crédito se dará na primeira "folha de pagamento" disponível para
inclusão.
Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção de
quaisquer dos servidores aposentados e/ou dos beneficiários de pensão, deverá ser
solicitada visita técnica por meio do telefone (85) 3312-6697/6695, para comprovação de
vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO