DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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16
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. S/NUP
ADRIANA 
DIAS
RIBEIRO
059.848.551-19
R$ 624,18
. S/NUP
CENTURION LOCAÇÃO
DE 
MAQ.
E
EQ U I P A M E N T O S
10.807.904/0001-
87
R$ 1.639,04
. 67600.008689/2022-
46
DANILO RIBEIRO DA
S I LV A
022.421.151-03
R$ 181,05
. 67600.014211/2022-
55
DAVID MARTINS DE
SOUZA
381.383.398-45
R$ 93,01
. 67600.015999/2022-
17
FLY 
AVIAÇAO
AGRICOLA LTDA
17.921.261/0001-
47
R$ 127,85
. 67600.016901/2022-
49
FROGG AIR
GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
29.809.626/0001-
25
R$ 1.941,57
. S/NUP
GUILHERME 
SILVA
RIBEIRO CAMPOS
762.086.482-20
R$ 1.087,45
. 67600.015989/2022-
81
HEXA I PART.E ADM
DE BENS LTDA
14.918.356/0001-
13
R$ 488,12
. 67600.016067/2022-
91
LEANDRO LOPES
DA
S I LV A
963.676.441-72
R$ 254,38
. 67600.015918/2022-
89
LUIZ FELIPE
PEREIRA
LIMA
060.708.352-20
R$ 4.316,88
. 67600.013988/2022-
01
MMS 
CONSTRUTORA
LT DA
44.117.605/0001-
32
R$ 2.965,02
. 67600.011793/2021-
37
NICHOLAS 
ANDRE
SILVA FREIRE
706.623.172-46
R$ 24.304,01
Ten Brig Ar JOÃO TADEU FIORENTINI
Diretor-Geral do DECEA
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120127
A Administração da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo - CISCEA torna público que intenciona efetuar contratação direta por meio de
inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição
para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal: Caput do art.
25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nº Processo: 67606.004680/2022-14. Objeto: Fornecimento de 01 (uma)
Estação Meteorológica de Superfície Classe 1 (EMS-1) para a localidade de Maringá-PR,
para o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Favorecido: HOBECO
SUDAMERICANA S/A. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de
2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que
qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da
intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação.
Dados para comunicação: Avenida General Justo, 160 - Prédio CISCEA - Centro - Rio de
Janeiro-RJ;
CEP: 20021-130
-
Tel:
(21) 2123-6400
Fax:
(21)
2532-7285 -
e-mail:
vdc@ciscea.gov.br.
MAJ BRIG AR SERGIO BARROS DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da CISCEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 120072
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 67435.020309/2020-39.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 27.437.056/0001-64 - SUPER DIAGNOSTICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Prorrogação do serviço de locação de equipamento de automação para a
realização
Hemograma completo,
com fornecimento
de reagentes,
manutenções
preventivas e corretivas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.000,00. Data de
Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 120072
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 67613.066967/2019-35.
Pregão. Nº 60/2019. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 18.343.313/0001-08 - TOTALLOG - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual e reajuste do preço, com base no Índice Geral de Mercado (IGP-M), do
serviço de contratação de Empresa especializada na execução de serviços de coleta e
remessa de encomendas e cargas (documentos, equipamentos e demais materiais), por via
aérea ou terrestre, com seguro obrigatório, no sistema "porta a porta" ou retira no
Aeroporto, sob demanda, para atender e dar suporte às atividades de Proteção ao Voo,
desenvolvidas no âmbito do SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro), que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital..
Vigência: 25/11/2022 a 24/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 704.857,19.
Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 67613.032568/2020-12.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 02.598.353/0001-60 - TERMSUL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, acréscimo
e supressão do serviço de engenharia para a instalação de sistema de climatização de
precisão para o Laboratório Setorial de Calibração (LSC) do Segundo Centro Integrado
de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) incluindo o fornecimento
de condicionadores de ar de precisão e demais insumos necessários à execução do
serviço, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital. Vigência: 27/12/2021 a 15/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 758.912,98. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 120072
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 67613.079411/2019-70.
Inexigibilidade. 
Nº 
3/2019. 
Contratante: 
SEGUNDO 
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMU N I C AC AO
S.A. - EBC. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de Vigência
do Contrato Original por mais 12 meses, com início em 13/11/2022, término em
12/11/2023, com observância ao artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2022 - UASG 120624
Nº Processo: 67281000787202295. Objeto: O objeto da presente licitac–ão é
Registro de Prec–os para eventual aquisic–ão de materiais de Gẽneros de Alimentac–ão
(Industrializados), a fim de atender às demandas da Base Aérea de Anápolis.. Total de Itens
Licitados: 350. Edital: 16/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br
414
Km 
04
-
Zona
Rural 
-
Anápolis
-
Goiás, 
-
Anápolis/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-00069-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/11/2022) 120624-00001-2022NE800263
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 67215.004771/2018-69. Na publicação de extrato de Termo Aditivo de contrato
de Credenciamento Nº 22/2018. Publicado no D.O.U de 09/11/2022 da Seção 3, nº 212,
Pág. 17. Onde se lê: Inexigibilidade.
Nº 6021/2017. Leia-se: Inexigibilidade. Nº
6021/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 67215.004852/2018-69. Na publicação de extrato de Termo Aditivo de contrato
de Credenciamento Nº 23/2018. Publicado no D.O.U de 09/11/2022 da Seção 3, nº 212,
Pág. 17. Onde se lê: Inexigibilidade.
Nº 6022/2017. Leia-se: Inexigibilidade. Nº
6022/2022.
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/GAP-MN/2022
O Grupamento de Apoio de Manaus torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 65/GAP-MN/2022, Processo Administrativo Nº 67298.002270/2022-51,
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE INSULFILME E PERSIANA, conforme
a seguir: Empresa: MANAUS MANUNTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS EIRELI, CNPJ:
08.840.458/0001-60, Total
do Fornecedor:
R$ 16.967,00;
Empresa: HCONTROLFILM
PELICULAS E DECORACOES LTDA, CNPJ: 27.577.662/0001-85, Total do Fornecedor: R$
91.696,00; Empresa: PROFILE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 38.425.755/0001-00,
Total do fornecedor: R$ 396.237,50; Conforme Termo de homologação disponível no site
de Compras do Governo Federal. UASG 120630. Valor Total Homologado: R$ 504.900,50
Cel Av MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA
Chefe do GAP-MN
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 70/2022
O Comando da Aeronáutica, através da GAP-MN, em cumprimento aos termos
da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o
aviso de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico nº 70/2022, Nº Processo
67292.005329/2022-13,
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO
DE
PROGRAMAÇÃO
E
MANUTENÇÃO CORRETIVA DE RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, conforme a seguir: Ata nº
00253/2022, Empresa: RADIONET LTDA, CNPJ: 03.304.610/0001-77, Total do Fornecedor:
R$ 30.182,41; Valor Total Registrado: R$ 30.182,41; Vigência do registro: 25/10/2022 à
25/10/2023. Obs:
A íntegra da
Ata do
Pregão encontra-se disponível
no site:
www.comprasnet.gov.br.
Cel Av - MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA
Chefe do GAP-MN
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 72/2022
O Comando da Aeronáutica, através da GAP-MN, em cumprimento aos termos
da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o
aviso de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico nº 72/2022, Nº Processo
67292.003457/2022-22, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE PUBLIC I DA D E
PARA A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM PROVEITO DA GUARNAE-MN, conforme a
seguir: Ata nº 00252/2022, Empresa: TAIANDA PALMIERI DE MENDONCA LIMA NOVAIS,
CNPJ: 14.637.015/0001-70, Total do Fornecedor: R$ 10.466,70; Valor Total Registrado: R$
10.466,70; Vigência do registro: 25/10/2022 à 25/10/2023. Obs: A íntegra da Ata do Pregão
encontra-se disponível no site: www.comprasnet.gov.br.
Cel Av - MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO
AVISO DE PENALIDADE
1) Processo Administrativo nº 67206.017935/2020-41; 2) A União, por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador
de Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa SET - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICAS - CNPJ:
16.841.931/0001-52 da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar com a União por 03 (três) meses, em virtude do inadimplemento injustificado
por parte da empresa, por descumprimento no fornecimento do objeto constante na
Nota de Empenho nº 2021NE000640, contrariando o prazo previsto no subitem 4.1 do
Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 23/GAP-PV/2020, e configurando
inexecução total do contrato, e não se manifestar em relação às notificações enviadas
pela Administração, a contar do dia 16 de novembro de 2022.