DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
3) Fica a empresa notificada que, caso queira, poderá consultar os autos do
processo no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho - RO, CEP: 76803-
260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br).
Ten Cel Intend Gustavo Carlos Gomes de Freixo
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
1)
Processo Administrativo
nº
67206.017567/2020-31;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa SET CAPY REPRESENTACOES E COMERCIO EM GERAL LTDA - CNPJ:
29.590.960/0001-30 da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar com a União por 03 (três) meses, em virtude do inadimplemento injustificado por
parte da empresa, por descumprimento no fornecimento do objeto constante na Nota de
Empenho nº 2021NE000748, contrariando o prazo previsto no subitem 1.5.1 do Edital SRP
nº 05/BAPV/2021 e configurando inexecução total do contrato, e não se manifestar em
relação às notificações enviadas pela Administração, a contar do dia 16 de novembro de
2022;
3) Fica a empresa notificada que, caso queira, poderá consultar os autos do
processo no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho - RO, CEP: 76803-260)
e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br).
Ten Cel Intend Gustavo Carlos Gomes de Freixo
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo
Administrativo nº
67293.010265/2022-62; 2)
A União
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa PORTO CARDOSO COMERCIO LTDA, acerca dos fatos
que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADE (PAAI):
- A empresa foi notificada por haver impossibilidade da BAPV emitir novas
notas de empenho para essa entidade, por estar pendente de regularização nas Certidões
de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais (Item 21 do Edital);
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n°62/ARC/11812, uma vez
que não foi encontrada a empresa no endereço cadastrado e no endereço da resposta à
primeira notificação (Ofício nº 6/SSUB/9376);
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Ten Cel Intend Gustavo Carlos Gomes de Freixo
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 17/2022 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.007108/2022-16.
Inexigibilidade Nº 19/2022. Contratante: BASE AÉREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 88.603.055/0001-37 - SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR DE SANTA MARIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de diagnóstico por imagem aos beneficiários do sistema de
saúde da aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de
outras forças singulares..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: Indeterminado . Valor Total: R$
150.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 13/2022 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.006984/2022-17.
Inexigibilidade Nº 13/2022. Contratante: BASE AÉREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 87.491.197/0001-97 - PASIN LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços complementares de análises clínicas e anatomia patológica
aos beneficiários do sistema de saúde da aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos
beneficiários do sistema de saúde de outras Forças Singulares. Fundamento Legal: LEI 8.666
/ 1993 Artigo: 25. Vigência: Indeterminado . Valor Total: R$ 150.000,00. Data de
Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 16/2022 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.007055/2022-25.
Inexigibilidade Nº 18/2022. Contratante: BASE AÉREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 03.581.320/0001-70 - LABIVIDA - LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços complementares de análises clínicas e anatomia patológica
aos beneficiários do sistema de saúde da aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos
beneficiários do sistema de saúde de outras forças singulares.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: Indeterminado . Valor Total: R$
120.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica a
Empresa ERICSON TEIXEIRA RODRIGUES
CONSTRUÇÕES, CNPJ
30.069.441/0001-00, a contar da presente data, INTIMADA, por encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, acerca da decisão de conhecimento e provimento, em partes, do
RECURSO interposto no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) 084/ARC/BASM/2021. As sanções administrativas de Multa Compensatória e
Impedimento de LICITAR e Contratar com a UNIÃO, anteriormente aplicadas, foram
revogadas em sede de JUÍZO DE RETRATAÇÃO, sem que tenham produzido quaisquer
efeitos. Contudo, restou imposta a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA por escrito,
prevista no item 18.2.1, devido à infração ao item 18.1.2, tudo do Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº 27/GAP-SM/2020, Processo nº 67205.001561/2020-
52. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar Recurso no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta data, dirigida ao Ordenador de
Despesas Titular da Base Aérea de Santa Maria, no endereço Rodovia RSC 287, Km 240
- Camobi - Cx. Postal 341, Santa Maria/RS, CEP 97105-030, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio
eletrônico
protocolo.basm@fab.mil.br,
ou
ainda, para
o
número
(55)
9626-6981
(WhatsApp).
Ten Cel Int - ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001145/2022-34.
Pregão Nº 233/2021. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA (HCA)
.Contratado: 10.822.357/0001-09 - CONTRAPROVA-ANALISES, ENSINO E PESQUISAS LTDA..
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames toxicológicos,
visando atender ao sistema de saúde da aeronáutica (SISAU), do estado do Rio de Janeiro-
RJ, Espírito Santo - ES, cidade de Barbacena - MG e a Cidade de Lagoa Santa - MG..
Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2023. Valor
Total: R$ 2.809.800,00. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002290/2022-32.
Pregão Nº 188/2022. Contratante: Subdiretoria de Abastecimento (SDAB).
Contratado: 03.429.430/0001-11 - ACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de coleta e destinação sustentável de uniformes. Fundamento
Legal: Artigos: 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2023. Valor Total: R$
216.000,00. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120195
Número do Contrato: 281/2019.
Nº Processo: 67106.010816/2019-52.
Pregão. Nº 174/2019. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA (HCA).
Contratado: 27.721.364/0001-17 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses. Amparo Legal:
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Valor deste
Termo Aditivo: R$ 118.474,74. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público que intenciona contratar
junto à empresa IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A., por inexigibilidade de licitação, com
fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a contratação de serviço de atualização
tecnológica da cadeia reduzida do Radar RMT0100D e do subsistema de monitoramento de
potências de transmissão diretas e refletidas e figura de ruído, conforme as condições
estabelecidas no Projeto Básico nº 002/RAD-PAMERJ/2021, do Parque de Material de
Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro - PAME-RJ, e processo nº 67106.003330/2022-
63.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Contratos, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7954, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 11 de novembro de 2022.
Cel Int - MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 233/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos profissionais em
regime de dedicação exclusiva de mãode obra para manutenção e operação dos sistemas
de energia e climatização serviços de navegação aérea do Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante (SBSG), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/11/2022) 120195-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
COMANDO DA AERONÁUTICA O Centro de Aquisições Específicas (CAE), faz
saber que venderá, através do leiloeiro público João Emilio de O. Filho, matrícula JUCERJA
nº 45, em leilão online a ser realizado no site www.joaoemilio.com.br, no dia 30/11/22,
com início às 13:00h, materiais, peças, equipamentos aeronáuticos, sucatas de aeronaves
A-1 AMX FAB5509, FAB5508, FAB5511, FAB5512, FAB5519, FAB5529, FAB5531, FAB5650,
estando disponível edital e condições do leilão no site e escritório do leiloeiro e afixados
nas Unidades FAB envolvidas.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002427202259. Objeto: Contratação de Serviço de
manutenção de elevadores do Centro de Operações Espaciais (COPE) e do
Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S),. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 16/11/2022 das 08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 -
Galeão 
- 
Ilha 
do 
Governador,
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00268-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 16/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/11/2022) 120195-00001-2022NE800000