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DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000017349202247 . Objeto: Contratação do curso "Cerimonial Público e
Organização de Eventos", destinado ao desenvolvimento profissional de 08 (oito)
servidores do Ministério do Desenvolvimento Regional, a ser realizado pela Supreme
Capacitação e Treinamento Ltda., no período de 16, 17 e 18 de novembro de 2022 e 20,
21 e 22 de janeiro de 2023 (2 turmas), de forma presencial, totalizando uma carga horária
de 24 (vinte e quatro) horas-aula, com um custo total de R$ 17.560,00. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Economicidade e celeridade nas contratações da Administração. Declaração de
Inexigibilidade em 10/11/2022. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 11/11/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA. Secretário de Coordenação e
Gestão. Valor Global: R$ 17.560,00. CNPJ CONTRATADA : 34.370.234/0001-42 SUPREME
CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 11/11/2022) 530001-00001-2022NE000196
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 936176/2022 - MDR
Processo nº 59000.014015/2022-11. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Arcoverde, CNPJ/MF nº 10.105.955/0001-
67. Objeto: Implantação de 02 (dois) sistemas de dissalinizadores, sendo 01 (um) na
comunidade de Aldeia Velha e 01 (um) na comunidade do Deserto, ambos localizados na
zona rural do Município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
R$
1.550.000,00, 
conforme
a
seguinte
classificação
orçamentária: R$ 1.500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TA.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da
Nota
de Empenho:
2022NE000104
e R$
50.000,00
relativos
à contrapartida
do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 2.624, de 27 de dezembro de
2021. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e
quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
11/11/2022. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
CPF nº 971.454.834-91 e José Wellington Cordeiro Maciel - Prefeito Municipal, CPF nº
153.586.824-49
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00032/2022, ao Convênio Nº 882636/2019. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.184.387,00, Valor de Contrapartida: 24.000,00, Vigência: 20/12/2019
a 13/05/2023. Data de Assinatura: 11/11/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00033/2022, ao Convênio Nº 882635/2019. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS, CNPJ nº 07541279000160. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.531.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00, Vigência: 20/12/2019
a 13/05/2023. Data de Assinatura: 11/11/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00031/2022, ao Convênio Nº 882637/2019. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE CROATA, CNPJ nº 10462349000107. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 714.286,00, Valor de Contrapartida: 14.286,00, Vigência: 20/12/2019 a
13/05/2023. Data de Assinatura: 11/11/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 35/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 669/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRAS DA VACA II, CNPJ 29.148.784/0001-81;
Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega à Associação de 01 (uma) Grade de
Arado de 14 Discos, Série nº 22/1954 e SIADS: 23108528; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 09/11/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José de
Jesus Mendonça Lucas, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001345/2022-14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 3/2014.
Nº Processo: 59400.004272/2013-41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 13.578.869/0001-60 - MRM CONSTRUTORA LTDA .
Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação dos prazos de execução e de
vigência contratual.
por força deste aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 16
(dezesseis) meses contados a partir do dia 02/12/2022, encerrando no dia 02/06/2024, e
o prazo de execução fica prorrogado por mais 14 meses conforme cronograma físico-
financeiro.. Vigência: 02/12/2022 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
105.392.184,78. Data de Assinatura: 11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 17/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS
- CEST/CE 646/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE
OURICURI, CNPJ 12.462.545/0001-07; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega à
Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1947 e SIADS: 23108521;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da
Assinatura: 11/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará e Reginaldo Nunes Cabral, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001325/2022-43.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
724-CEST/MG- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG, CNPJ 18.283.101/0001-82; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto Entregar ao MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG, mediante
termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao
previsto no plano de trabalho: UMA GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO EM V 12D
X 26 - MACIESKI, GRADE ARADOURA INTERMEDIARIA, NOVA, CONTROLE REMOTO, MINE
MODE DISCO 12 DE 26, RODEIRO SIMPLES COM ARO 16, COM PNEUS NOVOS, MANCAIS A
GRAXA OU A ÓLEO, LARGURA DE TRABALHO MÍNIMO DE 1400MM, POTENCIA REQUERIDA
COMPATÍVEL COM TRATOR 75CV. Nº DE SÉRIE 2863, CONFORME NOTA FISCAL 000.002.118,
- BM 165749. - Valor de aquisição R$ 11.100,00. Prazo: 01 ano, contado a partir da data de
sua assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 24/08/2022; Assinam: Édria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual da CEST/MG
e Nívea Maria de Oliveira, Prefeita Municipal; Processo nº 59415.000478/2022-24.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Aviso de Licitação - Concorrência nº 1/2022-CEST-CE/L, publicado
no Diário Oficial da União nº 214, Seção 3, datado de 11/11/2022, fl. 35.
Onde se lê: Pelo presente Edital de Concorrência Pública, a Coordenadoria
Estadual do Dnocs no Estado do Ceará - CEST-CE, com sede na Av. Duque de Caxias nº
1700, Ed. Arrojado Lisboa, 2º e 3º andares - Centro - Fortaleza/CE - CEP 60035-111, torna
público para conhecimento dos interessados que a Comissão de Seleção e Assentamento
de Irrigantes, designada pela PORTARIA Nº 207 DG, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, do Diretor
Geral do DNOCS, receberá, às 09:30 (nove e trinta) hs, do dia 05 de dezembro de 2022, no
Auditório Administração Central do DNOCS, 1º (primeiro) andar, os Envelopes contendo a
Documentação de Habilitação e as Propostas de Preços de Pessoas Físicas e Jurídicas,
interessadas na Licitação de Lotes Agrícolas, destinados a pessoas físicas ou jurídicas, para
implantação de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no Perímetro
Irrigado Tabuleiros de Russas", localizado nos municípios de Russas e Limoeiro do Norte,
no Estado do Ceará, remanescentes da Primeira Etapa, através de Escritura Pública de
Compra e Venda, Sistema Pro - Solvendo;
Leia-se: Pelo presente Edital de Concorrência Pública, a Coordenadoria Estadual
do Dnocs no Estado do Ceará - CEST-CE, com sede na Av. Duque de Caxias nº 1700, Ed.
Arrojado Lisboa, 2º e 3º andares - Centro - Fortaleza/CE - CEP 60035-111, torna público
para conhecimento dos interessados que a Comissão de Seleção e Assentamento de
Irrigantes, designada pela PORTARIA Nº 207 DG, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, do Diretor
Geral do DNOCS, receberá, às 09:30 (nove e trinta) hs, do dia 12 de dezembro de 2022, no
Auditório Administração Central do DNOCS, 1º (primeiro) andar, os Envelopes contendo a
Documentação de Habilitação e as Propostas de Preços de Pessoas Físicas e Jurídicas,
interessadas na Licitação de Lotes Agrícolas, destinados a pessoas físicas ou jurídicas, para
implantação de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no Perímetro
Irrigado Tabuleiros de Russas", localizado nos municípios de Russas e Limoeiro do Norte,
no Estado do Ceará, remanescentes da Primeira Etapa, através de Escritura Assina: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual da CEST/CE .
EXTRATO DE CONTRATO
CEST/CE 73/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OURICURI, CNPJ nº 12.462.545/0001-07; Objeto: o
DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado
de 14 Discos, Série nº 22/1947 e SIADS: 23108521 conforme Termo Aditivo nº 17/2022 ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 646/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens
descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 11/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Reginaldo Nunes Cabral, Presidente da Associação, Processo nº
59402.001325/2022-43.
EXTRATO DE CONTRATO
CEST/CE 91/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRAS DA VACA II, CNPJ nº
29.148.784/0001-81; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma
descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1954 e SIADS: 23108528
conforme Termo Aditivo nº 35/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 669/2022, O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 10/11/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José de Jesus
Mendonça Lucas, Presidente da Associação, Processo nº 59402.001345/2022-14.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193003
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 59402.000800/2021-83.
Dispensa. Nº
2/2021. Contratante: DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE. Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação contratual
por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 286.068,24. Data de Assinatura: 11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193003
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 59402.000800/2021-83.
Dispensa. Nº
2/2021. Contratante: DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE. Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação contratual
por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.339,04. Data de Assinatura: 11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193003
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 59402.000800/2021-83.
Dispensa.
Nº 2/2021.
Contratante: DNOCS
CEST/CE
- FORTALEZA-CE.
Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação contratual
por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.626,84. Data de Assinatura: 11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193003
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 59402.000800/2021-83.
Dispensa. Nº
2/2021. Contratante: DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE. Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação contratual
por mais (doze) meses.. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.339,04. Data de Assinatura: 11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).

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