DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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39
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
7
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: ADOBE CREATIVE CLOUD VIP ENTERPRISE ALL APPS - EDUCACIONAL SHARED
DEVICE EDUCATION LICENSE LAB AND CLASSROOM
Licença Subscrição por
12 meses
33
R$ 1.840,00
.
8
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: ADOBE CREATIVE CLOUD VIP ENTERPRISE ALL APPS - EDUCACIONAL SHARED
DEVICE EDUCATION LICENSE LAB AND CLASSROOM
Licença Subscrição por
36 meses
1.478
R$ 5.520,00
.
9
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: ADOBE CREATIVE CLOUD VIP ENTERPRISE ALL APPS - EDUCACIONAL STUDENT
LICENSE PACK
Licença Subscrição por
12 meses
600
R$ 932,00
.
10
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: ADOBE CREATIVE CLOUD VIP ENTERPRISE ALL APPS - EDUCACIONAL STUDENT
LICENSE PACK
Licença Subscrição por
36 meses
1.200
R$ 2.770,00
.
3
11
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: AUTODESK AEC - Architecture, Engineering and Construction Collection
Licença Subscrição por
12 meses
272
R$ 13.520,00
.
12
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: AUTODESK AEC - Architecture, Engineering and Construction Collection
Licença Subscrição por
36 meses
1.527
R$ 35.120,00
.
13
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: AUTODESK AUTOCAD
Licença Subscrição por
12 meses
321
R$ 8.100,00
.
14
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: AUTODESK AUTOCAD
Licença Subscrição por
36 meses
1.688
R$ 22.500,00
.
4
15
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: CORELDRAW GRAPHICS SUITE
Licença Subscrição por
12 meses
132
R$ 1.250,00
.
16
27502
Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software
Descrição do Produto: CORELDRAW GRAPHICS SUITE
Licença Subscrição por
36 meses
1.344
R$ 3.520,00
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.159099/2021-98
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: União Federal, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União
no Estado do Espírito Santo, Luciano Fávaro Bissi, Matrícula SIAPE nº 1343056, de acordo
com o disposto na Portaria 1.224, de 03 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, em 07 de fevereiro de 2022.,
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Construtora 
Abaurre 
Ltda., 
empresa 
privada, 
CNPJ
27.054.568/0001-41, com sede na Ruia Doutor Eurico de Aguiar, 245, Enseada do Suá,
Vitória/ES, CEP29.055.045, representado pelo seu sócio Marcos Benezath Abaurre, CPF
014.747.237-72.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: dimensões e confrontações totais. Frente:
54,70m (50,40 + 4,30), confrontando-se com a Rua Eurico de Aguiare área interior de ilha;
Lado direito: 46,65m confrontando-se com Ed. Sam Thomas; Lado esquerdo: 82,90m
(68,90m .14,00), confrontando-se com a Rua Alaor Queiroz Araújo e segmentos circular
com raio de curva de 5,70 m; Fundos: não tem.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.709,75 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, 1º do DL 9.760/46
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/11/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo nº: 04997.002237/2009-57
Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO
Outorgado: 
COMISSAO
EXECUTIVA 
DO 
PLANO
DA 
LAVOURA
CACAUEIRA 
-
C E P L AC / S D I / M A P A
Objeto: Reversão da Entrega de um lote urbano de 3.000,00 m² de terreno e 431,34 m² de
área construída, situado na Avenida Ariosto da Riva, 3009, Centro, CEP: 78580-970,
município de Alta Floresta/MT, com RIP 8987 00044.500-9 e RIP Utilização 8987
00026.500-0, matrícula n° 6.353, Livro nº 02-AE, em 14/12/1990, no Cartório de 1º Ofício,
da Comarca de Alta Floresta/MT, em favor da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO EM MATO GROSSO Fundamento Legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05
de setembro de 1946. Reversão do Termo de Entrega: Arquivo da GRPU/MT, fls. 08/13, em
25/03/2010.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
EXTRATO N° 045/2.022
Processo nº: 04921.000189/2015-94
Outorgado: JOÃO RONALDO DE CAMPOS MIRANDA, CPF nº ***.801.041-**
Outorgante: União
Objeto: Termo de Quitação nº 009/2.022 proveniente de contrato SARP A-BR-5507-A
Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda do imóvel matriculado sob o
nº 51.105, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Campo
Grande-MS
Fundamento legal: Art. 28-C da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, com redação dada
pela Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010.
Assinatura do termo: 11 de novembro de 2.022.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.120094/2022-50
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Wellington Ferreira da Silva - CPF ***.962.236-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Dom Pedro II, s/nº (antiga Fazenda Santa
Rosa) no município de Iturama/MG, objeto da Matrícula nº 1.336, livro nº 02,
ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama/MG,
cadastrado sob RIP Imóvel: 4687 00070.500-0 e RIP Utilização: 4687 00071.500-
5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 47.972,15 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 7.681,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: Preço de venda é de R$ 2.192.602,50 (dois milhões cento
e noventa e dois mil e seiscentos e dois reais e cinquenta centavos), composto
pela oferta vencedora na licitação (R$ 2.180.000,00) e encargos incidentes nas
datas dos efetivos pagamentos (R$ 12.602,50).
FINALIDADE: Venda do imóvel situado na Avenida Dom Pedro II, s/nº (antiga
Fazenda Santa Rosa) no município de Iturama/MG, objeto da Matrícula nº
1.336, livro nº 02, ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Iturama/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de
1946, artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na
Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015
EXTRATO DE CESSÃO
Processo: 10154.137620/2021-36
Instrumento: Cessão Gratuita
Outorgante: União
Outorgado: Município de Conceição das Alagoas
Objeto: imóvel situado na Av. Brasil 1540, bairro João Staciarini, no Município de Conceição
das Alagoas/MG, cadastrado sob o RIP imóvel 4345000055000, objeto da matrícula 8542
CRI de Conceição das Alagoas.
Area: 34.223,79m², e benfeitorias de 4.253,76 m²
Valor do imóvel: R$ 9.252.580,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil,
quinhentos e oitenta reais)
Finalidade: instalação de um almoxarifado, oficinas, garagens para veículos e máquinas e
construção de um centro esportivo
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Portaria
SPU n° 14.094, de 30/11/2021
Lavratura: 31/10/2022, no processo eletrônico 10154.137620/2021-36, da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 10980.004606/91-38.
Outorgante: União.
Outorgado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área total
de 604,25m², localizado na Rua Doutor Faivre, nº 105, cadastrado sob RIP 7535003435000,
situado no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na
utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público.