DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEAE/ME nº 11.479 de 04 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2022, Edição 196, Seção 2, pág. 23, onde se lê:
"da Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial", leia-se: "da Coordenação de Apostas e
Promoção Comercial da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de
Apostas e Promoção Comercial da Secretaria de Acompanhamento Econômico ".
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04941.201895/2015-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Osmundo Alvares Tosca - CPF ***.476.305-**
OBJETO: imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 9630, Barra Grande, município de Vera
Cruz/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3963 0101419-54
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 645,93 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 126,38 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.528,34 (vinte e seis mil e quinhentos e vinte e oito reais e trinta
e quatro centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pela Superintendente substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
09/11/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 10154.132345/2021-64
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CPF/CNPJ: n.º
**.*45.680/0001-**.
OBJETO: imóvel 1 - parte do 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Seguradoras,
situado na Avenida São João, nº 313, RIP nº 7107.00515-500-4, e imóvel 2 - 12º andar
ou 13º pavimento do Edifício Seguradoras, situado na Avenida São João, nº 313, RIP
7107.00518.500-0, ambos no Centro, na cidade de São Paulo/SP.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: imóvel 1 - área de 733,00 m² e benfeitoria de 286,00 m²
e imóvel 2 - área de 733,00 m² e benfeitoria de 631,59 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o imóvel 1
nº 7.295, e de R$ 1.870.000,00 (um milhão oitocentos e setenta mil reais) para o imóvel 2.
FINALIDADE: cessão de uso gratuito dos imóveis descritos e caracterizados na Cláusula
Primeira, para a ampliação da capacidade de atendimento e a implantação de projetos
sociais desenvolvidos junto aos Ministérios da Cidadania; da Mulher, Família e Direitos
Humanos e da Justiça.
FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo § 1º do inciso II, do artigo 18, da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de novembro de 2022, no Livro nº 39, às
folhas 194 a 200, da SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/11/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços terceirizados de Vigilância
Patrimonial Orgânica com bastão de ronda eletrônico.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170201
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10240.721352/2021-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 27.238.213/0001-02 - M.
& M. SERVICOS LTDA. Objeto: Referente ao reajuste do preço mensal do contrato de R$
16.232,74 (dezesseis mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), para
R$ 18.029,87 (dezoito mil vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), a partir de
01/01/2022. Conforme data base da convenção coletiva da categoria profissional 2022..
Vigência: 01/09/2021 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.597,60.
Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª
REGIÃO FISCAL torna público o preço registrado para eventual aquisição de material
permanente, resultante do Pregão Eletrônico nº 16/2022.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 19/2022 - item: 02. Valor global:
R$47.968,00. Fornecedor Beneficiário: MP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ:
26.962.292/0001-37; Assinatura: 08/11/2022; Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 20/2022 - item: 06. Valor global:
R$12.824,00. Fornecedor Beneficiário: VINICIUS CHAVES DOS SANTOS - EPP, CNPJ:
05.207.424/0001-45; Assinatura: 08/11/2022; Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2023.
PATRICIA AQUINO GONDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 1307511377202201. Objeto: Contratação de serviços
continuados de acesso banda larga à Internet, via cabo ou fibra ótica, com os
requisitos mínimos de velocidade estabelecidas (conforme Anatel), modem,
instalação, serviço de atendimento, sem limitação de tráfego de dados e IP
dinâmico, para Unidades da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal,
vinculadas à Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís/MA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/11/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Barao
de 
Aracati, 
909
- 
4.andar, 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00017-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 16/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ROXANA SOARES SILVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 32, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar
em lugar incerto e ignorado, INTIMA o interessado abaixo a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à
Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos
termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. GABRIEL FARIAS BINDA
11131.721317/2022-28
073.848.723-67
. JOSUÉ FARIAS BINDA
11131.721317/2022-28
094.830.773-03
. MARIA ELIELMA DOS SANTOS RODRIGUES
11131.721320/2022-41
021.507.643-50
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2022 - UASG 170080
Número do Contrato: 3/2003.
Nº Processo: 13509.000081/2003-20.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB EM
FEIRA DE
SANTANA. Contratado:
15.933.930/0001-75
- 
ITAGUARI
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
LTDA.
Objeto: Reajuste de contrato de locação da arf/saj, passando o valor para r$
9.926,70 (nove mil e novecentos e vinte e seis reais e setenta centavos)..
Vigência: 18/12/2003 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
595.602,00. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
09/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 23/11/2022,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
mão de obra com dedicação exclusiva para atender à Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, suas unidades
jurisdicionadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
REGINALDO MENGALI
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2022) 170010-00001-2022NE000001