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DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 79, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23, § 1°, inciso III, do Decreto-Lei nº 70.235/72, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo indicados, intimados a tomar ciência do Termo de Revelia e Aplicação de Perdimento e do Despacho Decisório, insertos
no Processo Administrativo correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16° (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de Identificação
Fls.
Processo Administrativo
. MOHAMMAD ALI SEMMO
720.068.694-85
97/98
PA 10814.000134/2021-42/ AI 15041/2021
. NORMA BEATRIZ BALLEJOS LUJAN
DNI 40163617-5 Peru
65/66
PA 10814.000020/2022-83/ AI 15020/2022
. EDER C MENDES
669716664
19/20
PA 10814.000018/2022-12/ AI 15021/2022
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 80, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), CIENTE(S) da regularização e extinção do regime de admissão temporária aplicado aos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária (TECAT) respectivo.
. Interessado
Documento de identificação
Processo Administrativo / TECAT
. ANTOINE DE MONTREMY
17DD16160 (FRA)
PA 13032.232736/2022-33
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 0 4 0 0 6 T EC AT 0 1
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170135
Nº Processo: 15896720090202211. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
- construção, reparos e adaptações - no Depósito Regional de Mercadorias Apreendidas
localizado em Bauru/SP, para execução de 1.283 m² de muro de alvenaria no perímetro do
terreno, terraplanagem de espaço a ser ocupado por veículos, reforma do telhado de
abrigo existente e construção de guarita, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2022 das
08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Olga Gonzales de Oliveira, Nº 2-35,
Jd Estoril v, - Bauru/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170135-5-00006-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
TATIANA SENICIATO
Chefe do Sepol - Drf/bauru
(SIASGnet - 11/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 13839.727813/2022-53.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Extrato de termo apostilamento nº 01/2022 - uasg
170318 número do contrato: drf/jun nº 14/2022 nº processo: 13839.727813/2022-53
contratante: delegacia da receita federal do brasil de jundiaí/sp - drf/jun. Contratado:
68.970.680/0001-00 - erodata consultoria e serviços ltda . Objeto: adaptação da planilha de
custos de acordo com o vt e iss da localidade onde os serviços serão prestados. O valor
mensal do contrato passa a ser de r$ 12.257,14. Fundamento legal: art. 65, § 8º, da lei nº
8.666/93, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e item 9.1.8 do anexo i do edital de pregão
eletrônico drf/bau nº 05/2022. Data de assinatura: 10/11/2022.. Vigência: 16/11/2022 a
15/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.085,68. Data de Assinatura:
10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 13888.725780/2020-60.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE -
PROJETOS, GERENCIAMENTOS
E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Processo nº
13888.725780/2020-60; Sub-rogada: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba;
Sub-rogante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí. Extrato de Termo de
Apostilamento ao contrato, referente à sub-rogação total do contrato DRF/PCA 06/2020
para a DRF/JUN, em função da reetruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portaria
SRRF08 nº 187, de 29 de março de 2022. Vigência: 01/02/2021 a 30/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 427.598,20. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 13888.725780/2020-60.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE -
PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Extrato do 1º Termo
de apostilamento ao Contrato DRF/PCA 06/2020; Processo nº 13888.725780/2020-60;
Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba; Contratada: PGE -
Projetos, 
Gerenciamento 
e 
Empreendimentos 
LTDA, 
CNPJ: 
06.303.138/0001-46.
Repactuação contratual decorrente de convenção coletiva de trabalho e reajuste pelo
índice IPCA, conforme cláusula sexta do Contrato. Novo Valor Global: r$ 427.598,20.
Vigência: 01/02/2021 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.598,20.
Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 13888.729354/2021-86.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 27.820.529/0001-08 -
PORTO 
TERCEIRIZACAO 
DE 
MAO 
DE 
OBRA 
EIRELI. 
Objeto: 
Processo 
nº
13888.729.354/2021-86;
Sub-rogada:
Delegacia
da Receita
Federal
do
Brasil em
Piracicaba; Sub-rogante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí. Extrato de
Termo de Apostilamento ao contrato, referente à sub-rogação total do contrato
DRF/PCA 05/2021 para a DRF/JUN, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal,
conforme Portaria SRRF08 nº 187, de 29 de março de 2022. Vigência: 15/12/2021 a
14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.823,68. Data de Assinatura:
10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.740117/2022-60.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição 16
de veículos, Mitsubishi, L200 Triton GLS AT, conforme especificações estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital do pregão RB/COPOL nº 8/2021.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2023. Valor
Total: R$ 4.592.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 170180
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 16648.720018/2019-74.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PELOTAS. Contratado: 00.976.595/0001-15 - LIMPADORA
SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Consequência do reajuste dos insumos diretamente vinculados
ao valor de preço público (tarifa), a partir de 05/09/2022 o valor mensal do serviço, previsto na
cláusula terceira do contrato drf/pel 01/2019, passa de r$ 52.162,61 (cinquenta e dois mil,
cento e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) para r$ 52.327,84 (cinquenta e dois mil,
trezentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 626.555,64. Data de Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 012/2022 - Processo
INMETRO n.º 0052600.011066/2021-01 - Objeto: Aquisição de equipamentos de pequeno,
médio e grande porte que irão compor o Laboratório Didático multidisciplinar do novo Curso
Técnico em Biotecnologia do Inmetro, localizado no prédio 32, Campus de Xerém, Av. Nossa
Senhora das Graças Nº 50, Xerém, Duque de Caxias- RJ, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo vencedoras da licitação as empresas:
MCIENTIFICA LTDA, CNPJ: 05.230.436/0001-90, itens 8 e 9, valor R$ 6.850,00;OBAH PRODUTOS
E SERVIÇOS ANALÍTICOS LTDA, CNPJ: 09.134.068/0001-38, itens 3, 4, 10, 14, 20 e 22, valor R$
7.410,00; AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA, CNPJ: 12.134.879/0001-43, itens 5 e 19,
valor R$ 2.572,46; POLUX COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 12.287.498/0001-02, item 6, valor R$
6.130,00; ABBS FILTEX - FABRICAÇÃO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 13.602.058/0001-
57, item 21, valor R$ 13.685,00; ILMA CHAVES PEREIRA 74191209604, CNPJ: 19.026.964/0001-
37, itens 31 e 32, valor R$ 760,00; INFRAIND EQUIPAMENTOS DE TESTE E MEDIÇÃO - EIRELI,
CNPJ: 20.266.901/0001-37, item 26, valor R$ 1.150,00; ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI,
CNPJ: 24.103.721/0001-95, itens 2, 11, 13 e 16, valor R$ 10.462,42; HILDON CHAVES, , CNPJ:
28.931.351/0001-35,
item 1,
valor R$
4.849,00;
SIS COMÉRCIO
DE MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 29.926.189/0001-20, item 23, vallor R$ 1.117,90; CIRURGICAS
MULLET IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONT, CNPJ:
34.055.837/0001-50, itens 12 e 18, valor R$ 3.514,00; QUARTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 39.157.266/0001-88, item 7, valor R$
7.198,96; E CAMPREGUER COMEX LTDA, CNPJ: 43.287.805/0001-70, itens 24 e 30, valor R$
25.799,00; FAMIL LAB DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 44.214.782/0001-
37, itens 27 e 28, valor R$ 6.879,00; SA CONSUMÍVEIS PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA ,
CNPJ: 47.756.053/0001-09, item 17, valor R$ 983,00 e ICP INOVAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA, CNPJ: 53.427.738/0001-04, item 29,
valor R$ 21.700,00. Os itens 15 e 25 foram cancelados no julgamento. Valor Global da Ata: R$
121.060,74.
GILSON DA SILVA ALMEIDA
Equipe de Apoio
(SIDEC - 11/11/2022) 183023-18205-2022NE800000

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