DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 923371/21/MDR/CAIXA, Veredinha/MG, DOU de
10/11/2022, seção 3, página 47, onde se lê Altera contrap: R$ 8.343,11, leia-se Altera
contrap: R$ 15.652,89 e onde se lê 923371/21, leia-se MDR. 08/11/2022
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de
Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sra TATIANA PRATA ERBISTE, CPF: 050.928.496-57, o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que
imputou a responsabilidade civil conforme Resolução CDR/BH nº 035/2022, de 22/09/2022,
decorrente do PDC RJ.0769.2022.C.500025, a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio
da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 22.142,96
(vinte e dois mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), atualizado até
25/10/2022,
conforme
parâmetros
do 
TCU,
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal reapdrj@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO M. CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA EM PROCESSO DISCIPLINAR E CIVIL
Comunicamos ao (à) Sr. (a) RENAN BRITO DE CASTRO RODRIGUES, ex-empregado (a) da
Caixa Econômica Federal, por se encontrar em local incerto e não sabido, que o Processo
de Apuração de Responsabilidade Disciplinar e Civil Nº RJ.0217.2021.G.000121, no qual
está arrolado (a), resultou no seu enquadramento pela infringência ao Regulamento de
Pessoal da CAIXA. Desta forma, fica o (a) Sr. (a) cientificado (a) de que lhe é concedido o
prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação deste Edital, para
apresentação de defesa escrita em face do enquadramento ora noticiado. Informamos que
o processo está à sua disposição nos dias e horários de expediente bancário das 10h às
16h, na CORED/RJ sito à Rua do Passeio, 38/40 17º andar, Torre 3, Centro - Rio de
Janeiro/RJ, e que o Sr. (a) poderá ainda obter vistas e/ou cópias do processo e quaisquer
outras informações por meio de envio de mensagem à reapdrj@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO M. CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2648 - NORTE E SUL
DA BAHIA/BA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS JR LTDA, código
030226716, CNPJ nº 15399537000143, localizada na Av Regis Pacheco, 260-A, Centro,
Vitória da Conquista- BA, CEP 45000-775, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 964/2021 e 999/2022.
DIEGO CARRARO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1065/2022; referente a alteração no contrato
original, reduzindo o valor global do contrato em aproximadamente 0,457173% em função
da alteração da Tabela de Incidência de Imposto de Produto Industrializado - TIPI,
conforme Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022, acrescendo em 25% o valor inicial
atualizado do contrato, em função de alteração quantitativa e registro do desconto de 4%,
no valor unitário, referente ao quantitativo aditivado; celebrado entre a CASA DA MOEDA
DO BRASIL-CMB e a TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA; CNPJ nº 62.439.294/0004-
52; cujo objeto é a aquisição de discos eletrorrevestidos e discos de aço inoxidável;
Processo nº 18750.103902/2022-01; amparo legal: Artigos 81, incisos I e VI, §1º e §5º, da
Lei nº 13.303/2016; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constantes dos
orçamentos de 2022 e 2023; assinado em 09/11/2022; valor do aditivo: R$ 32.830.805,04;
assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente; e Sérgio Perini Rodrigues -
Diretor; pela contratada o Procurador: Eduardo Velludo Spadoni.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014. Processo nº 44103.009524/2020-35 - Pregão Eletrônico nº 721/2020.
Contrato nº 01.032665.2021. Pedido de Compras: 034824. Contratada: VIW TECNOLOGIA E
SEGURANÇA LTDA. - CNPJ nº 03.257.026/0001-08. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal, aditar para prorrogar por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
13/11/2022; reajustar o preço do contrato no percentual de 8,41% (oito vírgula quarenta
e um por cento). O valor global estimado é de R$ 291.627,60 (duzentos e noventa e um
mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 10/11/2021.
Fundamentação Legal: arts. 92 e 107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da
Dataprev, arts. 71 e 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 768/2021 - UASG 238014
Nº Processo: 44103011980202045. Objeto: Contratação para fornecimento
e instalação de uma central de detecção de incêndio na filial da DATAPREV de
Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, conforme edital e anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 16/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Prof. 
Alvaro
Rodrigues,460, 
Botafogo 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00768-2021. Entrega das Propostas: a
partir
de 16/11/2022
às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. Abertura
das
Propostas: 29/11/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/11/2022) 238014-07048-2022NE021772
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1124/2022 - UASG 806030
Nº 
Processo:
01124/2022. 
Objeto:
Serviços 
Contínuos
de 
Facilities,
compreendendo os serviços de Limpeza, Recepção, Copeiragem, Apoio Administrativo,
Controle de Pragas e Jardinagem, com mão de obra dedicada, para a Regional Rio de
Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. 
Endereço: 
Sgan 
601 
Modulo
v, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-01124-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUMBERTO MADEIRA LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/11/2022) 806030-17205-2022NE000001
REGIONAL BRASÍLIA
AVISO DE SUSPENSÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 5/2022
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública
federal, com sede no SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob nº
33.683.111/0001-07, e o Leiloeiro Público Oficial contratado, JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU,
regularmente matriculado na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal sob
o nº 037-2005, levam ao conhecimento dos interessados que, o leilão 005/2022 está
suspenso para ajustes e será republicado em data futura a ser informada.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU
Leiloeiro
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 136.571/2022 - UASG 803070
Contrato RG Nº 71.114/2019. Processo nº: 01474/2019. Pregão nº: 01474/2019.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO DE SERVIÇOS LTDA.
Objeto: prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/12/2022 a 31/05/2023. Valor R$:
620.383,50. Data da Assinatura: 07/11/2022.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-GEPAC-2022/365; Contrato: 2022/236; Contratado: Thiago Costa da Silva; CPF/MF:
694.295.882-49; Contratada: Sandra Maria Parlote Silva; CPF/MF: 724.465.012-49; Objeto:
Locação de imóvel não residencial, destinado à Agência de Negócios Machadinho D'oeste/RO,
seguindo o modelo de construção sob medida (built to suit); Modalidade: Dispensa;
Enquadramento legal: Art. 29, Inciso V, Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Mensal: R$16.000,00; Vigência: 10 anos,
contados a partir da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo do Imóvel (TRD),
podendo ser prorrogado por mais 10 anos, a critério do Locatário; Data da assinatura:
07/11/2022; Decisão: Comitê de Administração da DIREP do Banco em 09/09/2022.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 73/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/10/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de companhia Seguradora
para prestação do serviço de seguro com franquias, cuja cobertura dos bens móveis e
imóveis de propriedade do Banco da Amazônia S/A e de terceiros (locados), administrados
e / ou sob sua responsabilidade, constam conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
16/11/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800,
14.andar - Centro Campina - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2022 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2022, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2022) 179007-00001-2022NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/017
O Banco da Amazônia S.A. torna público que a licitação sob referência resultou
em Fracassada.
ROSILENE C. GOMES MATOS
Pregoeira
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 54/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2022/268. , publicada no D.O.U de 09/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa especializada para fornecimento de serviços de informações de Pessoas
Expostas Politicamente PEP e de seus relacionados (representantes, familiar ou estreito
colaborador), inclusive pessoas jurídicas com as quais tenham relacionamento (sócio,
gerente,
diretor, secretário,
conselheiro,
procurador,
presidente, vice presidente,
administrador, etc.), a partir de consultas On-Line via Internet, por CPF e nome do
cadastrado, download da base de dado Novo Edital: 16/11/2022 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro Campina -
BELEM - PAEntrega
das Propostas: a partir
de 16/11/2022 às 08h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/11/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2022) 179007-00001-2022NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/069
O Banco da Amazônia S/A torna público que a licitação sob referência resultou
em Fracassada.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro