DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930780/2022, Operação CAIXA 1083781-16, firmado pelo
Município de Lavandeira-TO, CNPJ 01.618.402/0001-17; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva no município de
Lavandeira - TO; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 478.500,00;
dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000183, de
27/06/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 07/11/2022 Beatriz
Maria da Silva e Roberto César Ferreira de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931499/2022, Operação CAIXA 1083168-13, firmado pelo
Município de Lagoa do Tocantins-TO, CNPJ 37.420.916/0001-00; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de vias urbanas da
cidade de Lagoa do Tocantins -TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000637, de
05/07/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 10/11/2022 Beatriz Maria
da Silva e Leandro Fernandes Soares.
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 885775/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Par a n ã / T O,
CNPJ 01.126.556/0001-91; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Com
fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O município
manifestou interesse no distrato deste contrato, uma vez que após levantamento feito
pelo Engenheiro fiscal, foi apontado que as Vias que estão contempladas no convenio já
estão em execução no Contrato do FINISA. Data do distrato 01/04/2022.
Contrato de Repasse nº 881907/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ara g u a t i n s / T O,
CNPJ
01.237.403/0001-11; Objeto
termo
de
rescisão. Fundamentação
legal:
Com
fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da
rescisão 22 de Agosto de 2022.
Contrato
de
Repasse
nº
899160/2020/MTUR/CAIXA
OPERAÇÃO
1070091-26.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Palmas/TO, CNPJ 24.851.511/0001-85; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 79, Inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 10 de
Novembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
R E T I F I C AÇÕ ES
No Contrato de Repasse nº 893630/19 Contratante MCIDADANIA, Contratado
PM de Pimenta Bueno/ RO, publicado no DOU de 04/11/2022, seção 3, página 57, onde se
lê: Vigência 30/11/2024 leia-se: Vigência 30/04/2024.
No Contrato
de Repasse nº
792127/13 Contratante
MDR, Contratado
Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária / RO, publicado no
DOU de 04/11/2022, seção 3, página 57, onde se lê: Vigência 30/08/2023 leia-se: Vigência
31/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935904/2022, firmado pelo IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE LARANJAL PAULISTA-SP, CNPJ 51.332.658/0001-31; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada
em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 434.898,00; dos recursos: R$
434.898,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2022NE000114, de 21/10/2022 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 09/11/2025 - 09/11/2022 Rogério Fernando do Amaral e FABIO
JOSE DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934880/2022, firmado pelo Município de MILTON
BRANDAO-PI, CNPJ 01.612.590/0001-76; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias públicas no
município de Milton Brandão-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001050, de
09/09/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/10/2022 MARCELO
MELO DINIZ e FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE.
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 79009/2018/MAPA/CAIXA. União Federal por intermédio do MAPA,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
PM
CRISTALÂNDIA/PI CNPJ 06.554.299/0001-02; Objeto distrato. Fundamentação legal: PI
424/2016. 06/06/2022
Contrato de Repasse nº 906445/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Solicitado pelo Convenente. Data do distrato 11/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 914752/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Domingos
do Norte/ES, CNPJ 36.350.312/0001-72; Objeto intervenções de qualificação viária no
perímetro urbano de São Domingos do Norte. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data do distrato 11/11/2022.
Contrato de Repasse nº 915184/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Domingos
do Norte/ES, CNPJ 36.350.312/0001-72; Objeto intervenções de qualificação viária no
perímetro urbano de São Domingos do Norte/ES. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 11/11/2022.
Contrato de Repasse nº 916647/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Domingos
do Norte/ES, CNPJ 36.350.312/0001-72; Objeto intervenções de qualificação viária no
perímetro urbano do município. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data
do distrato 11/11/2022.
Contrato de Repasse nº 914751/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do
Ministério
Do Desenvolvimento
Regional,
representada
pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Domingos
do Norte/ES, CNPJ 36.350.312/0001-72; Objeto intervenções de qualificação viária no
perímetro urbano do município de São Domingos do Norte. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 11/11/2022.
Contrato de Repasse nº 908562/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Bananal/ES,
CNPJ 27.744.143/0001-64; Objeto construção de armazém para atender aos produtores
rurais do Córrego Bananalzinho. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data
do distrato 10/11/2022.
Contrato de Repasse nº 907814/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio
Bananal/ES, CNPJ 27.744.143/0001-64; Objeto pavimentação rural no município de Rio
Bananal/ES. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato
10/11/2022.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de
Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr LUIS ANTONIO LOPES DOS SANTOS, CPF: 035.258.127-
10, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão
definitiva que imputou a responsabilidade civil conforme RESOLUÇÃO CDR/RJ Nº
0077/2020 de 11/11/2020, decorrente do PDC RJ.3307.2020.C.000183, a contatar a
Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no
valor de R$ $ 566.601,23 (quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e um reais e vinte
e três centavos), atualizado até 11/11/2022, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no
endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou
parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não
atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência
perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a
seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto
compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de
trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas
Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser
solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal REAPDRJ@caixa.gov.br.
[ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenadora de Filial
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista
endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, notifica o ex-
empregado DIEGO BELCHIOR DE AZEVEDO (matrícula 127.206-0), arrolado no Processo
Disciplinar e Civil da CAIXA nº AM.2980.2018.G.000004, NOTIFICA que o julgamento do
referido processo pelo Conselho Disciplinar Regional Recife Turma 3 resultou na decisão de
aplicação de penalidade de suspensão do contrato de trabalho por 01 dia e na
responsabilidade civil solidaria, conforme Resolução CDR/RE T3 23/2022 e Portaria
0985/2022. NOTIFICA que lhe é concedido o PRAZO de 10 dias úteis, contados do dia
seguinte ao da publicação deste edital, para que, se quiser, apresente recurso em face da
decisão ora noticiada. Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail:
reapdre@caixa.gov.br
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista
endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, notifica o ex-
empregado LUCIO MAURO CABRAL DOS SANTOS PEREIRA (matrícula 089.621-0), arrolado
no Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº AM.2980.2018.G.000004, NOTIFICA que o
julgamento do referido processo pelo Conselho Disciplinar Regional Recife Turma 3
resultou na decisão de aplicação de penalidade de suspensão do contrato de trabalho por
01 dia e na responsabilidade civil solidaria, conforme Resolução CDR/RE T3 23/2022 e
Portaria 0986/2022. NOTIFICA que lhe é concedido o PRAZO de 10 dias úteis, contados do
dia seguinte ao da publicação deste edital, para que, se quiser, apresente recurso em face
da decisão ora noticiada. Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail:
reapdre@caixa.gov.br
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador
GERÊNCIA NACIONAL DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ 00.360.305/0001-04; CONTRATADO:
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrito sob o CNPJ/ME
sob o n.º 27.136.980/0008-87. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Objeto: Parceria
para a utilização das instalações das embarcações da CAIXA para a utilização pelo MMFDH,
para participar de ciclos completos de atendimento nas Unidades fluviais PA Ilha do
Marajó/PA e Agência Chico Mendes/AM, no intuito de prestar atendimentos a
comunidades ribeirinhas e a moradores de cidades dos estados do Amazonas e do Pará,
que não dispõe dos serviços presenciais dos canais de atendimento Disque Direitos
Humanos Disque 100 e o Atendimento à Mulher em Situação de Violência Ligue 180, de
responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MMFDH. Vigência:
09/11/2022 a 08/11/2024. Data da Assinatura: 09/11/2022.
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