DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) Certidão de nascimento ou documento oficial de identificação de cada membro
da família ou, no caso de menores, outros documentos, expedidos por juiz, referentes à tutela,
termo de guarda e responsabilidade dos integrantes do grupo familiar;
b) Certidão de casamento do candidato;
c) Atestado de óbito, no caso de cônjuge falecido;
d) Comprovantes de outros rendimentos (aluguéis, transações financeiras e
afins).
e) Outros documentos ou declarações que possam comprovar as informações
prestadas pelo candidato e/ou pelos membros da família.
ANEXO II - EDITAL Nº 48/2022 - PROEN
.
LOCAL DE OFERTA: 1109184 - CAMPUS REALENGO II (RIO DE JANEIRO/RJ)
.
1513995 - CIÊNCIAS SOCIAIS
.
A0
L1
L2
L5
L6
T OT A L
.
20
4
6
4
6
40
.
1513993 - FILOSOFIA
.
A0
L1
L2
L5
L6
T OT A L
.
20
4
6
4
6
40
.
1513994 - GEOGRAFIA
.
A0
L1
L2
L5
L6
T OT A L
.
20
4
6
4
6
40
.
1513990 - HISTÓRIA
.
A0
L1
L2
L5
L6
T OT A L
.
20
4
6
4
6
40
.
TOTAL DO LOCAL DE OFERTA: CAMPUS REALENGO II (RIO DE JANEIRO/RJ)
.
AO
L1
L2
L5
L6
T OT A L
.
80
16
24
16
24
160
.
TOTAL DA IES COLÉGIO PEDRO II
.
A0
L1
L2
L5
L6
T OT A L
.
80
16
24
16
24
160
Legenda de leis e ações afirmativas
A0: Ampla concorrência
L1: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas (Lei nº
12.711/2012).
L2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar
bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o
Ensino Médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
L5: Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº
18/2012), tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas (Lei nº
12.711/2012).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155631
Número do Contrato: 40000/2021.
Nº Processo: 23778.000194/2021-91.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.
Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a alteraçao contratual do contrato firmado entre
as partes em 01/12/2021.. Vigência: 10/11/2021 a 01/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 226.540,60. Data de Assinatura: 02/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 155631
Número do Contrato: 40000/2021.
Nº Processo: 23778.000194/2021-91.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.
Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O 1
termo de retificação ao termo aditivo 001/2022 - o presente termo aditivo tem como
objeto a reticação da cláusula segunda do ta 001/2022, firmado entre as partes em
01/12/2021.. Vigência: 10/11/2021 a 01/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
226.540,60. Data de Assinatura: 10/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2021).
L6: 
Candidatos
autodeclarados 
pretos,
pardos 
ou
indígenas 
que,
independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado
integralmente o Ensino Médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
ANEXO III - EDITAL Nº 48/2022 - PROEN
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
(SOMENTE CANDITADOS À VAGA DE COTA SOCIAL)
COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR - INTEGRANTES DA FAMÍLIA
. Nome do membro da
família
Parentesco Idade Ocupação
Desem
pregado
(sim/ não)
Renda
bruta
Renda
líquida
.
O(A)
próprio(a)
estudante
.
.
.
.
.
.
.
.
Rio de Janeiro, ______ de __________________ de 2023.
___________________________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a) ou do(a) responsável legal
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 6 (seis) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora:
153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 10/11/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
P R O C ES S O
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR 
DO
TERMO
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM 
DA
VIGÊNCIA
.
AM
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.312.419/0001-30
202240893-8
23400.000246/2022-98
Material
MARIA 
JOSEPHA
PENELLA 
PEGAS
C H AV ES
R$ 1.391.026,61
29/09/2022
29/09/2024
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL BURITICUPU
01.612.525/0001-40
202202081-1
23400.003830/2020-33
Obra
JOAO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
R$ 337.025,53
03/11/2022
03/11/2024
.
PE
PREFEITURA MUNICIPAL BREJAO
10.131.076/0001-00
202202082-1
23400.002744/2020-11
Obra
ELISABETH BARROS DE SANTANA
R$ 622.709,55
04/11/2022
04/11/2024
.
PE
PREFEITURA MUNICIPAL CALUMBI
10.279.107/0001-74
202240978-5
23400.000437/2022-50
Eq u i p a m e n t o
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
R$ 118.714,50
03/11/2022
03/11/2024
.
PR
PREFEITURA MUNICIPAL ADRIANOPOLIS
76.105.642/0001-17
202240979-5
23400.000431/2022-82
Eq u i p a m e n t o
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
R$ 37.766,10
03/11/2022
03/11/2024
.
RN
PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ
08.358.889/0001-95
202240977-5
23400.000426/2022-70
Eq u i p a m e n t o
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
R$ 152.500,00
03/11/2022
03/11/2024
EXTRATOS DE CONTRATOS
Edital nº 12/2022. Processo Sei nº 23034.017003/2022-12. Contrato: ED00835/2022. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
- Projeto 914BRZ1149. Contratado: Cristian Luciano Fay, CPF: ***.504.259-10. Objeto: Realizar estudos que subsidiem a DIRAE no redesenho de normas e práticas de
avaliação dos programas de apoio à manutenção escolar, considerando as especificidades técnicas, realidades geográficas e socioeconômicas. Vigência: 25/08/2022 a
25/07/2023. Valor total: R$ 96.176,91 (noventa e seis mil, cento e setenta e seis reais e noventa e um centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data
de assinatura: 23/08/2022.
Edital nº 13/2022. Processo Sei nº 23034.027941/2022-12. Contrato: ED00951/2022. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
- Projeto 914BRZ1149. Contratado: Angélica Gobbi dos Santos Porto, CPF: ***.652.081-20. Objeto: Realizar análise e indicação de necessidade de aperfeiçoamento e
inovação do sistema de implantação, controle e monitoramento dos programas brasileiros de transferência direta de recursos para as escolas e dos programas da Política
Pública de Transporte Escolar, garantindo eficiência e eficácia na aplicação dos recursos pactuados. Vigência: 14/11/2022 a 14/10/2023. Valor total: R$ 96.182,07 (noventa
e seis mil, cento e oitenta e dois reais e sete centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 09/11/2022.
Edital nº 13/2022. Processo Sei nº 23034.027941/2022-12. Contrato: ED00954/2022. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1149.
Contratado: Ewerson Rodrigues França, CPF: ***.037.731-23. Objeto: Realizar análise e indicação de necessidade de aperfeiçoamento e inovação do sistema de implantação, controle e
monitoramento dos programas brasileiros de transferência direta de recursos para as escolas e dos programas da Política Pública de Transporte Escolar, garantindo eficiência e eficácia na aplicação
dos recursos pactuados. Vigência: 14/11/2022 a 14/10/2023. Valor total: R$ 96.182,07 (noventa e seis mil, cento e oitenta e dois reais e sete centavos), condicionado à entrega e aprovação dos
produtos. Data de assinatura: 10/11/2022.