DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
quarenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/LISBOA/FORTALEZA, no valor de R$ 15.129,10 (quinze mil, cento e vinte 
e nove reais e dez centavos), e seguro viagem no valor de R$ 261,52 (duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de 
R$ 29.901,82 (vinte e nove mil, novecentos e um reais e oitenta e dois centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto 
Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
04 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a viajar a cidade de Vitória/ES, no período de 16 a 18.11.2022, a fim de participar da Reunião da Câmara Técnica 
do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social – FONSEAS, concedendo-lhe duas diárias meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.266,68 (hum duzentos e sessenta e seis reais 
e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para 
o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, no valor de R$ 3.693,17 (três mil seiscentos e noventa e três reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 
5.270,33 (cinco mil duzentos e setenta reais e trinta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos, a viajar a cidade de Aurora, no dia 11.11.2022, a fim de participar da entrega do Centro Cultural de Aurora, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº1209/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem do Seminário Nacional de Compras Públicas, concedendo-lhes o direito a 02 (duas) diárias, ajuda de custo, passagens aéreas e 
hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2022.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1209/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT
VALOR 
UNITARIO
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO (01)
Francisco Narcélio 
Atanazio Alves
Coordenador
8001203-9
III
16 a 
19/11/2022
Campo 
Grande - MS
02
R$ 189,25
40%
R$ 189,25
R$ 719,15
R$ 8.636,32
Sabrine Gondim 
Lima
Coordenador
3000018-8
III
16 a 
19/11/2022
Campo 
Grande - MS
 02
R$ 189,25
40%
R$ 189,25
R$ 719,15
TOTAL GERAL:
R$ 10.074,62
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05905176/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº73/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA TERESINHA DO MENINO 
JESUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.000.424/0001-72, com sede na Rua B, nº 1352, Bairro Granja Lisboa, Fortaleza – CE, CEP: 60.543-300. OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Mulheres Engajadas na Economia Local”, 
a ser realizado nos dias 05/11/2022 à 24/12/2022, na cidade de Fortaleza – CE, na sede da Associação, envolvendo diretamente mulheres das comunidades 
do Grande Bom Jardim, contando com oficinas de produção de bonecas de pano, pintura em tecido e produção de peças em fuxico, todas as peças produzidas, 
além de outros produtos artesanais de empreendedoras locais, serão vendidos na feira Cultural Criativa e Solidária, gerando renda, fomentando o desen-
volvimento comunitário e melhorando a qualidade de vida da população, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste 
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, 
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o 
Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 05905176/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo 
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. SIGNATÁ-
RIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Neurides de Sousa, Presidente 
da Associação Cultural Santa Teresinha do Menino Jesus. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09057218/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº91/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO 
E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF, inscrita no CNPJ sob o nº 08.918.421/0001-08, com sede na Rua Campos do Pici, s/n, Bloco 
710 – sala B, Amadeu Furtado, Fortaleza – CE, CEP: 60.455-900. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao conve-
nente para o implemento do projeto “36º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes (36º ANPET - 2022)”, executado através da Fundação de Apoio 
a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas - Fundação ASTEF, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 08 a 12 de novembro de 
2022 na Fábrica de Negócios – Praia Centro Hotel, Av. Monsenhor Tabosa, 740 - Centro, Fortaleza – Ceará. O Congresso anual da Associação Nacional de 
Pesquisa e Ensino em Transportes – ANPET estima a participação de aproximadamente 600 (seiscentos) congressistas formados por alunos de graduação, 
pós-graduação e profissionais (professores, pesquisadores e profissionais ligados à temática de transporte) e objetiva abordar aspectos técnicos e científicos