DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220009 de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, cujo OBJETO é: Serviço de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões 
Vale Refeição e Alimentação eletrônico, magnético ou de similar tecnologia em PVC, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segu-
rança, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura” e refeições prontas, através de rede de estabelecimentos credenciados, destinados 
aos funcionários comissionados desta Companhia Administradora. Na forma definida pela legislação pertinente e dispositivos normativos do Ministério 
do Trabalho e Emprego que regulamentam o PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16342022, até o dia 29/11/2022, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220022 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de medicina do trabalho para a elaboração e desenvolvimento de trabalhos e atividades de 
saúde ocupacional e envio e manutenção de dados previdenciários ao sistema e–Social, do Governo Federal, contemplando os funcionários da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16512022, até o dia 30/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 
de novembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220045
IG Nº1190555000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220045 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de 150 (cento e cinquenta) bicicletas profissionais, juntamente com sistemas de sinalização (faróis de LED) a serem instalados no guidão, canote 
e/ou quadro das bikes (lanternas dianteiras e traseiras), e 150 (cento e cinquenta) capacetes para ciclistas, para uso em policiamento ostensivo da PMCE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 18262022, até o dia 30/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220048
IG Nº1194512000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220048 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de ferramentas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19612022, até o dia 30/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220053
IG Nº1194511000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220053 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo OBJETO 
é: Serviço de fornecimento de alimentação para eventos, capacitações, reuniões e fóruns externos da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
19972022, até o dia 29/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220068
IG Nº1182804000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220068 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos musicais da Banda de Música da PMCE, com fornecimento de peças por conta da 
contratada, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 18912022, até o dia 30/11/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220086
IG Nº1195743000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220086 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 01 (um) Microscópio Ótico de Bancada do tipo invertido, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19692022, até o dia 30/11/2022, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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