DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac 
Mayer, n° 125, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do contrato n° 
14/2021, nos termos que constam no processo n° 07924402/2022, nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, nas normas 
do art. 30, do Decreto Estadual n° 33.903/2021, de 22 de janeiro de 2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo deste contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades nas áreas de 
Motorista e Motoqueiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 404.925,96 (quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte 
e cinco reais e noventa e seis centavos) e o valor mensal será de R$ 33.743,83 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato n° 14/202, renovado, passa a ser de 12 (doze) meses, contado a partir de 19 de novembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 07 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e 
Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº905/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SIMÉIA MATIAS DE PAULA, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº 3009571-5, lotada na Unidade Prisional de Novo Oriente/CE, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente aquisição de material de 
consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nºs 3386 e 3388, constante do processo VIPROC nº 09498575/2022. A apli-
cação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: IPQ 
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.047.183/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO 
E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA E SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E OPERAÇÃO TÉCNICA 
INTEGRADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200002-ETICE (Processo Nº 01923613/2020) e seus Anexos, os preceitos 
Da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento e Licitações e Contratos a ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 2.614.378,10 (dois milhões seiscentos e 
quatorze mil trezentos e setenta e oito reais e dez centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 
18100011.06.126.514.10860.03.449052.10100.0 - 2136773. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANTÔNIO GALVÃO BAPTISTA SOARES, IPQ TECNOLOGIA 
LTDA e ANTÔNIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES, GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: SIM SAÚDE 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o 13.667.864/0001-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÉDICO, EM HORAS/
ANO, para atendimento nos postos de saúde das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital 
do Pregão Eletrônico n°20220003 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 4.377.968,64 (quatro milhões e trezentos e setenta e sete mil e novecentos e 
sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), pagos em conformidade com a Cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.06
.122.514.20395.03.339034.10000.0 – (6734). DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ELOI BATISTA DA SILVA, SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA e SARA REGINA 
ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob o 11.768.319/0001/88. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENFERMEIRO E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EM HORAS/ANO, para atendimento nos Postos 
de Saúde das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°20220003 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assi-
natura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.722.432,64 (três milhões setecentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos), pagos em conformidade com a Cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.06.122.514.20395.03.339034.10
000.0 – (6734). DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ NEWTON LACERDA CARNEIRO, COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO 
E HOSPITALAR LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 08328250/2022
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.130.084,73 ( cinco milhões, cento e trinta mil 
e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de outubro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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