DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
15,00
22
330,00
João Paulo Santos Cavalcante
Analista de Gestão Cultural
3000941-X
15,00
22
330,00
José Crisllanio Silva Viana
Analista de Gestão Cultural
3000915-0
15,00
22
330,00
José Ferreira Mota Neto
Analista de Gestão Cultural
3000898-7
15,00
22
330,00
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321-6
15,00
22
330,00
Lorena Lyse Lima Rodrigues
Coordenador
3000004-8
15,00
22
330,00
Lucas Correa da Cunha Silva
Analista de Gestão Cultural
3000944-4
15,00
22
330,00
Luciana Martins Ferreira
Analista de Gestão Cultural
3000901-0
15,00
22
330,00
Luis Torres de Melo Filho
Analista de Gestão Cultural
3000935-5
15,00
22
330,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Agente de Adminitração
1032311-8
15,00
22
330,00
Maria Regina Belarmino de Souza Rodrigues
Analista de Gestão Cultural
3000950-9
15,00
22
330,00
Maria Silvia Helena Barbosa
Agente de Administração
1032381-9
15,00
22
330,00
Maria Gabriella de Amorim Alves Dias
Assessor Técnico
3000003-X
15,00
22
330,00
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
15,00
22
330,00
Mauro Costa Fernandes Silveira
Analista de Gestão Cultural
3000917-7
15,00
22
330,00
Pâmela Pereira Freire de Medeiros
Analista de Gestão Cultural
3000899-5
15,00
22
330,00
Paula Gomes da Silveira
Analista de Gestão Cultural
3000914-2
15,00
22
330,00
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451-3
15,00
22
330,00
Patricia Maria Apolonio de Oliveira
Coordenador
3000000-5
15,00
22
330,00
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilógrafo
0898131-0
15,00
22
330,00
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
15,00
22
330,00
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
15,00
22
330,00
Rejane de Sousa Gomes
Analista de Gestão Cultural
3000892-8
15,00
22
330,00
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
15,00
22
330,00
Ricardo Bruno Martins Maciel
Analista de Gestão Cultural
3000920-7
15,00
22
330,00
Roberta Fraga Machado Gomes
Analista de Gestão Cultural
3000889-8
15,00
22
330,00
Samyr Pereira Pontes
Analista de Gestão Cultural
3000934-7
15,00
22
330,00
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
15,00
22
330,00
Vanessa Pereira de Albuquerque
Analista de Gestão Cultural
3000905-3
15,00
22
330,00
Wylder Marcos Silva Menezes
Coordenador
3000976-2
15,00
22
330,00
yasmine Martins Barbosa
Analista de Gestão Cultural
3000937-1
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº307/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.970 de 17/03/2022, 
que institui a Comenda Violeta Arraes, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado ou prestem notórios serviços em prol da 
cultura, da educação, do conhecimento ou dos direitos humanos; RESOLVE: Nomear para compor a Comissão de Avaliação, para concessão da Comenda 
Violeta Arraes, os seguintes INTEGRANTES: •Fabiano dos Santos – Presidente; •Francisco Alemberg de Sousa Lima; •Henri Pierre Arraes de Alencar 
Gervaiseau; •José Patrício Pereira Melo; •Rachel de Sousa Gadelha Costa; •Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra; •Miguel Arraes de Alencar Filho. SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 161/2022
PROCESSO Nº: 10163646 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ELISA ALGAYER CASA-
GRANDE, CPF: 018.214.570-05. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de 
análise e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022, conforme instrução do processo 
administrativo em epígrafe JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, 
mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não sele-
ciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 
Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade 
jurídica da contratação de ELISA ALGAYER CASAGRANDE, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão 
de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7226 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.27000.1 (Pessoa 
Física) 10472 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.27000.1 (Contr. Previdenciária) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos 
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: 
ELISA ALGAYER CASAGRANDE, CPF: 018.214.570-05 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e funda-
mentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93. Valéria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c 
o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,CE 10 de novembro de 2022. Fabiano dos 
Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 162/2022
PROCESSO Nº: 09442006 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de DANIELE ALVES MARINHO, 
CPF: 613.298.433-04. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e 
parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022, conforme instrução do processo administra-
tivo em epígrafe JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um 
“método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas 
um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, 
entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da 
contratação de DANIELE ALVES MARINHO, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico 
no XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7226 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.27000.1 (Pessoa Física) 10472 - 
27200004.13.391.421.11495.03.339047.27000.1 (Contr. Previdenciária) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à 
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: DANIELE ALVES 
MARINHO, CPF: 613.298.433-04. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valéria Márcia Pinto 
Cordeiro Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, 
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,CE 10 de novembro de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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