DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº228 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
GLOBAL: XXXXXX ( XXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS,
ITENS E CONDIÇÕES DO CONVÊNIO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; V - DATA E ASSINANTES: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA - PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1094/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO, ocupante
do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 169411-1 5, lotado na Agência de Aracati/Ce, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), refe-
rente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido em 10/11/2022), sendo o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) à
conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (Material de Consumo) classificada na Nota de Empenho nº
2022NE001443. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10
de novembro de 2022.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº1095/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei Estadual n° 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.481 de 08 de outubro de 2009 e pela
Lei nº 17.745 de 04 de novembro de 2021, considerando a Portaria ADAGRI nº 24/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 08 de março
de 2022, que dispõe sobre cadastro e renovação de comércio de produtos de uso veterinário e dá outras providências, ainda com fundamento nos termos do
art. 4º, inciso V da Lei Estadual nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 30.579, de 21 de junho de 2011, em especial sobre o
assunto os arts. 69, 70, 71 e 72, RESOLVE: Art. 1º – Fica alterado o inciso “VI” do art. 1º da referida Portaria ADAGRI nº24/2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação: Art. 1º – Fica estabelecida a documentação obrigatória para cadastro e renovação anual de comércio de produtos de uso veterinário,
abaixo descrita: I – Registro no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), utilizado pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA); (...) VI – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), homologada pelo CRMV/CE para o responsável técnico ou
declaração de responsabilidade técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13
de setembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº092/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo
ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR SUPORTE
À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, nos dias 18 e 19 de outubro de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN Nº365/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora , ocupante do cargo de professora JUCYMARY PAIXÃO MACEDO lotada na EEM FARIAS BRITO –
CREDE 05, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 809544-9-5 , a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro
do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos na MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES – MOBFOG, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/ Fortaleza, no valor
total de R$ 3.586,08 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.752,57 (três mil, setecentos e cinquenta e dois
reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,10 e 11, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº366/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) aluno(a) MATEUS BANDEIRA DA SILVA, desta Secretaria da Educação, matriculado(a) na EEM FARIAS BRITO
– CREDE 05, a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da MOSTRA
BRASILEIRA DE FOGUETES – MOBFOG, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco
centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/ Fortaleza, no valor total de R$ 3.586,08 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oito
centavos), perfazendo um total de R$ 3.728,03 (três mil, setecentos e vinte e oito reais e três centavos), de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º e art 6º,
anexo I, do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº404/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GEONE DOS SANTOS SENA, ocupante do cargo de professor, lotado na EEMTI GERALDO
BENONI GOMES SILVEIRA – CREDE 03, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 79959219, a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ, no período de 28
de novembro a 01 de dezembro do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos na MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES – MOBFOG, concedendo-lhe
1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio
de Janeiro/ Fortaleza, no valor total de R$ 3.755,57 (três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$
3.922,06 (três mil, novecentos e vinte e dois reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º,
8º,10 e 11, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria
da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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