DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº228 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade pres-
tarem colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 90(noventa dias) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório final,
podendo ser prorrogada esta Portaria, caso haja necessidade. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0914/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 01335620/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão
Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO
ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº158/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MANOEL MESSIAS MARQUES, Professor, matrícula
nº 15909315, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) apresentou sua exoneração
do cargo junto a Prefeitura Municipal de Forquilha. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº235/2021/PROCESSO Nº09926267/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de
Pinho, nº 78, Venâncios - Crateús-CE, CEP n° 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no RG nº 2005002108641 SSP/CE, CPF nº 482.976.231-49, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 235/2021, publicado no D.O.E
de 20.10.2021, de acordo com os Processo Nº09926267/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo os serviços comum de engenharia para manutenção preven-
tiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual do Ceará, localizada na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância, Endereço: Rua Iolanda P. C. Barreto, 317 - Jocely
Dantas -Sobral – Ceará – CEP:62042-270, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
OITAVA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de
outubro de 2022 até 17 de fevereiro de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA:
10 DE OUTUBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FLÁVIO NARCÉLIO
CAMPELO VIANA- CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de
Freitas, 2. Ilegível . Fortaleza 10 de novembro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09566384/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 15/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EEM Liceu do Conjunto Ceará inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0711-46, Fortaleza/CE,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu/sua Diretor(a) Sr.(a) Maria do Socorro Nogueira de Paula; III - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.248.030/0007-68, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Renato Santana Peixoto; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo de Prazo de Vigência e Execução ao contrato nº 15/2021 e de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2021/22492
e Termo de Participação nº 2021/0019 publicado no DOE página 74 serie 3 ano XII nº 262 de 24/11/2021, e de acordo com o processo nº 09566384/2022
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de gás de cozinha para o programa
de merenda escolar, da EEM Liceu do Conjunto Ceará, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 180(cento e oitenta) dias, a partir de 24/11/2022 até 22/05/2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180(cento e
oitenta) dias, a partir de 24/11/2022 até 22/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
18 DE OUTUBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Nogueira de Paula - CONTRATANTE, Renato Santana Peixoto - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 06 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2022/PROCESSO Nº09106251/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza
- CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE
DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação em Substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA V I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
estabelecida na Rua: Paulino Barroso, nº 819, Centro, Canindé-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador do CPF nº 959.717.183-04 e RG nº 20088848170-SSP/CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022, publicado no D.O.E de 01/04/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de
locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos refe-
rentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens
01, 02, 05 e 20 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula
Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$
198.390,40 (cento e noventa e oito mil, trezentos e noventa reais e quarenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 261.040,00 (duzentos e sessenta
e um mil e quarenta reais) para R$ 459.430,40 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos), conforme a justificativa
exarada no Despacho do Gestor/COESC/SEDUC, às fls. 55/56, e a IG Nº 1200862, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Este instrumento entra em
vigor a partir da data do protocolo, 19/09/2022, para fins de pagamento ao serviço prestado, conforme consta no Despacho do Gestor/COESC/SEDUC, às
fls. 55/56, nos autos do processo n.º 09106251/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII -
DATA: 08 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação em Substituição, JOSÉ
ELTON AUGUSTO DE ASSIS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Esmelinda Capistrano de Sousa. Fortaleza 09 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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