DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº228 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 319/2022/PROCESSO Nº01640445/2022 - 08290725/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ORTHOVIDA
INDÚSTRIA E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA , estabelecida na Rua: Barão do Rio Branco , nº 380 , Bairro: Centro, Curvelo/MG, inscrita no CNPJ sob o
nº 14.323.297.0001/30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON CARLOS DINIZ SILVA RG Mg 14.854.629
SSP e inscrito no CPF sob nº 083.721.346-00 , têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de beliches, camas e lavadoras de roupas para atender às Escolas Família Agrícola (EFAs) da Rede
Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Itens 1, 2 e 3 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220055, e
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 67.839,84 (Sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.362.433.10590.05.449052.20700.1 2210
0022.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 . DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA
FERNANDES - Secretária da Educação , em substituição - CONTRATANTE, ANDERSON CARLOS DINIZ SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Ilegível, 2. Taynara Oliveira . Fortaleza 09 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 335/2022/PROCESSO Nº11507355/2021-09046950/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, estabelecida na Rua Doutor Almeida Prado,
154,S/05 – Papicu - Fortaleza-CE, CEP 60.176-085, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/0001-08,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 20000002089344 SSP-CE, e CPF n.º 005.125.463-80,
residente na Av. Beira Mar nº2780, apto 1004, Meireles, CEP. 60.165-120, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG
10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N°
20220005/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as
Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMEN-
TARES DA EEMI COM 12 SALAS ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da
RDC PRESENCIAL N° 20220005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, funda-
mentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei
12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC
PRESENCIAL N° 202200005/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo de 10 (dez) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições esta-
belecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir
da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de
sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro
adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias
antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de
48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras..
VALOR GLOBAL: R$ 8.502.505,59 (oito milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 22100022.12.362.433.10147.03.449051.28282.1.4 22100022.12.362.433.10147.07.449051.
28282.1.4 . DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE,
CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO - CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS:
1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Bruno Barbosa Viana . Fortaleza 10 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 352/2022/PROCESSO NºS08739528/2022 – 10056270/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação, em substituição a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CRIART
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP
n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador o Sr.
ISMAELTON MELO DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador da CNH nº 05154492239, e do CPF nº 670.871.243-15, doravante denominada CONTRA-
TADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Contratação de empresa
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender as necessidades de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Secretaria da Educação, Lotes II, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos neste Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º 48/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza / CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência contratual é de 180
(cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993. 9.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR
GLOBAL: R$ 10.635.319,14 (dez milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e quatorze centavos), pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO FUNCIONAL 22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 22100022.12.362.43
3.20112.02.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.03.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 22100022.12.362.433.2011
2.05.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.06.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.33
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