DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 013/2022 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados após publicação do 
contrato em DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta dias), dias, contados após publi-
cação do contrato em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 8.084,50 (Oito mil, oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011403339030273001 – 10397 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: José Valmir Guimarães de Oliveira - CONTRATANTE – Emerson dos Santos Barros 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09435573/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI BARÃO DE ARACATI - CREDE 
10 - Aracati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0326-71, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCA VALÉRIA SILVA 
MELO BRAGA CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS – ME, inscrita no CNPJ sob Nº 30.962.920/0001-51, representado neste ato 
pelo Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE PROTEÇÃO E 
SEGURANÇA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 1,2,3 e 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica Nº 2022/28409 e Termo de Participação 2022/0018, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro 
de 2006 FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 210 (Duzentos e dez) dias, contados a partir da data da assinatura 
deste contrato, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste 
contrato será de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 278,69 (Duzentos e setenta 
e oito reais e sessenta e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.
04.33903000.10000.0.30.00 - 8633. Mapp 2209152020. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA VALÉRIA 
SILVA MELO BRAGA - CONTRATANTE – LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Márcia Manuella da 
Costa Silva, 02- Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09571663/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS 
– UNIDADE PRESIDENTE KENNEDY - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0810-28, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARTA LEUDA LUCAS DE SOUSA CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
30.962.920/0001-51, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Luis Gustavo da Silva Matos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de 
Gêneros alimentícios: ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS EM FAVOR DO CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS 
UNIDADE PRESIDENTE KENNEDY – CE, SEFOR 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/20471 e Termo de Participação 11/2022, respaldados pelo Decreto 
Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo 
sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento da água mineral, 
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 996.40 (novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022123624332011103339030100000 - 8755. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: MARTA LEUDA LUCAS DE SOUSA 
- CONTRATANTE – LUIS GUSTAVO DA SILVA MATOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ROSA MIRTES BASTOS, 02- KELMY VANIA 
CAMURÇA DA SILVA. Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09819339/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP DONA CREUSA DO CARMO 
ROCHA - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0437-97, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA 
LAISSE DE CARVALHO MARIANO CONTRATADA: VÂNIA MARIA SERAFIM GOMES, inscrita no CNPJ sob nº 31.080.614/0001-54, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) VÂNIA MARIA SERAFIM GOMES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇOS GRAFICOS 
- VIABILIZAR SERVIÇOS ESCOLARES, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20220019, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/30126 e Termo de Participação 20220019 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de CENTO E OITENTA (180) dias, contados a partir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 991,20 (novecentos e noventa um reais e vinte centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012203339039100000 - 10361. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA LAISSE DE CARVALHO MARIANO - CONTRATANTE – VÂNIA MARIA SERAFIM GOMES – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- SANDRA MARIA SALES FRANCA, 02- VERA LÚCIA F. FERREIRA. Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09632336/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSARINHO - CREDE 6 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0099-39, neste ato representada por sua 
Coordenadora Escolar Sra. LILIANA ALÁDIA PONTE CONTRATADA: HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 
35.972.114/0001-88, representado neste ato pelo(a) Sr. HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetos a 
prestação de SERVIÇO DE TRANSLADO DE PASSAGEIROS em favor do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO 
pertencente à jurisdição da CREDE 6 - Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/29162 e Termo de Participação nº 20220007, respaldados pelo Decreto 
Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus efeitos jurídicos e legais tendo sua 
vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a iniciar a partir da data de publicação no D.O.E - Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de prestação do SERVIÇO DE TRANSLADO DE PASSAGEIROS, a fim de atender as necessidades do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, a 
iniciar a partir da data de publicação no D.O.E - Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 3,500.00 (três mil e quinhentos reais) pagos em 
conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011111339039100000 – 639.. DATA DA ASSINATURA: 20 
de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: LILIANA ALÁDIA PONTE, CONTRATADA: HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA e 
TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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