DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09762140/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS - CNPJ/MF -07.954.514/0828-57- 
10ªCREDE - ICAPUI/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA CONTRATADA: 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, com sede na Rua Vital Brasil, Bairro: Bonsucesso, nº 780, 
Município: Fortaleza - CE, representado neste ato pelo Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da 
Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 08/2022 FORO: ICAPUI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.045,00 (hum mil e quarenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012204339030100000 – 10340. DATA DA ASSINATURA: 19 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: EEEP 
JAIME DA CUNHA REBOUÇAS - CONTRATANTE -LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Leidizu Braga 
da Costa Tertuliano, 02-Francisco Ricardo dos Reis Júnior. Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09751076/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA NORO-
NHA,Município de PARAMBU/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0269-49,neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) EDIGLEUMA 
DO SOCORRO BARBOSA AMADOR SILVA CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI-ME , inscrita no 
CNPJ sob nº 24.843.634/0001-74,representado neste ato pelo (a) Sra. SOCORRO MARIA FREIRE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BNES E IMOVEIS, CONTEMPLANTO OS LABORATORIOS em favor da 
EEMTI ANA NORONHA pertencente à jurisdição da CREDE 15.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica (dispensa de licitação) nº2022/29788 e Termo de Participação 
2022/00010, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas 
Cláusulas abaixo FORO: PARAMBU/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco ) dias após a assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento serviço, objeto do presente Contrato, será efetuado no 
período não superior a 280 (DUZENTOS E OITENTA ) dias, após a publicação no D. O. E.. VALOR GLOBAL: R$ 4.358,20 ( Quatro mil trezentos e 
cinquenta e oito reais e vinte centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624
342011813339039100000 - 779- outro serviços de terceiros pessoas jurídicas .. DATA DA ASSINATURA: 18 DE OUTUBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-EDIGLEUMA DO SOCORRO BARBOSA AMADOR SILVA,CONTRATADA-SOCORRO MARIA FREIRE e TESTEMUNHAS 
01-MARLENE BARRETO DE SIQUEIRA SILVA 02-FRANCISCA ALINE EVILA NORONHA ALVES. Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08956200/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUÍZA TÁVORA,Mu-
nicípio de JUCÁS/CE,inscrita no CNPJ 07.954.514/0674-67,neste ato representada por seu Coordenador, Sr. Luiz Nogueira de Souza CONTRATADA: 
MR CONSTRUÇÕES (MILTON C. L. DA SILVA), inscrita no CNPJ sob nº 03.783.488/0001-69, representado neste ato pelo Sr. MILTON CESAR 
LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo Manutenção da Escola, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 20220017, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/27396 
e Termo de Participação nº 20220017, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: JUCÁS/CE. VIGÊNCIA: 
E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publi-
cação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011102339039100000 – 741. DATA DA ASSINATURA: 18 de OUTUBRO de 2022. 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Luiz Nogueira de Souza,CONTRATADA-MILTON CESAR LOURENÇO DA SILVA e TESTEMUNHAS 01-JOANA 
ALICE GOMES MARTINS 02-ALISON OLIVEIRA DE SANTANA SILVA. Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09733990/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ! ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MÉDIO PADRE ROCHA, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0449-20, situada na Ru a Co ron e I A lv es Te x ei r a, 525- FORTALEZA/CE, 
Telefone (85) 3101-5075, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor, Sr José Valmir Guimarães 
de Oliveira CONTRATADA: JOYCE LIMA DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob n° 47.233.314/0001-06 com sede à RUA A (LOT. MRV MAGIS) n° 
295 Bairro: Dendê, Município FORTALEZA - CE, representado neste ato pela Sr. JOYCE LIMA DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem 
por objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS para atender a demanda da EEFM PADRE ROCHA. Conforme (ANEXO I), 
que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta convite no 012/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência 
de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS objeto do presente Contrato será efetuado no período não superior a 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias após a 
publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$  5.380,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), pagos em CONFIRMADADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011103339039100000 - 2344. DATA DA ASSINATURA: 21 
de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - José Valmir Guimarães de Oliveira CONTRATADA - JOYCE LIMA DE OLIVEIRA e TESTE-
MUNHAS: 1 - ILEGIVEL 2 - FRANCISCO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA, Fortaleza 07 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09592733/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI GOV. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA 
FILHO - CREDE 12 - Quixadá/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0285-69, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Auci Meneses 
Maia Filho CONTRATADA: CONTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.856.681/0001-95, representado neste ato pelo 
Sr. Luiz Edgar Duarte da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
BENS IMÓVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 
01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto