DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº228 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 18 - CRATO
PROCESSO Nº10613005/2022 - ADITIVO
LOTE 74/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23163402 - EEEP GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO FERNANDO GOMES TRAJANO - CPF: 01559130180 - MATRÍCULA: 22200180968345 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013016301X - NOME SUBSTITUÍDO:
ANTONIA EDVANIA FERNANDES ANTUNES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO:
I M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 23/10/2022 a 01/12/2022 - VALOR MENSAL: R$
4204,46; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determi-
nado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL:
R$ 5.560,74 ( CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23163402 - EEEP GOVERNADOR
VIRGÍLIO TÁVORA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 75/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23162961 - EEM JOSE ALVES DE FIGUEIREDO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA GABRIELA RODRIGUES DE BRITO - CPF: 01540250385 - MATRÍCULA: 22200178926619 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112183011 - NOME SUBSTITUÍDO:
CARLY RODRIGUES DE LIMA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N
M T - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 28/09/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$
1366,45;FRANCISCO RONALDO MONTEIRO DE SOUSA - CPF: 88460479315 - MATRÍCULA: 22200178874317 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112183011 - NOME SUBSTITUÍDO: CARLY RODRIGUES
DE LIMA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 2 -
CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 28/09/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 210,22;MARIA HONORIO
ALVES - CPF: 04710086303 - MATRÍCULA: 22200178926511 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112183011 - NOME SUBSTITUÍDO: CARLY RODRIGUES DE LIMA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de
Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230
- PERÍODO: 28/09/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 315,33;OTACILIO VILAR SILVESTRE DO NASCIMENTO - CPF: 06791043300 - MATRÍ-
CULA: 22200178926414 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000112183011 - NOME SUBSTITUÍDO: CARLY RODRIGUES DE LIMA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO:
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M I - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 28/09/2022 a
06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2102,23; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação
de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 13.155,17 ( TREZE MIL E CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS ) - ORIGEM
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23162961
- EEM JOSE ALVES DE FIGUEIREDO e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 09 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 08984387/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 074/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP
60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, em substituição,
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AMONTADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.582.449/0001-91, dora-
vante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, portador(a) do(a) identidade nº
2005009229290 SSPDS CE e CPF/MF Nº 031.355.033-64, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2021, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 08984387/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de
novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem
como objetivo alterar o Plano de Trabalho na quantidade e valores dos tablets a serem adquiridos. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 513.042,00 ( (quinhentos
e treze mil e quarenta e dois reais), ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio e do Plano de Trabalho.; V
- DATA E ASSINANTES: 26 de outubro de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição , FLÁVIO
CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 10 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°82/2022 - PROCESSO N°07430566/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e
Parecer Jurídico n° 3584/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa PAULO MELO DE PINHO FILHO - ME, inscrita no CNPJ:
12.898.969/0001-00, totalizando o valor de R$ 15.266,65 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente aos serviços de
reforma para adaptação em tempo integral contemplando a cozinha, depósitos, banheiros dos professores, demolição da caixa d´água desativada, demolição
do muro de divisa, acesso entre os blocos dos banheiros, reforma da quadra e outros, na EEMTI GENERAL EUDORO CORRÊA, deduzindo-se o valor da
multa apurada, após regular processo administrativo, no valor de R$ 10.679,86 (dez mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) devendo
ser recolhida por esta Secretaria. Assim, restará o valor a ser liberado à empresa de R$ 4.586,79 (quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove
centavos). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 19 de outubro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , MARCIO ROBERTO DA SILVA LIRA - DIRETOR EEMTI GENERAL EUDORO CORRÊA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°111/2022 - PROCESSO N°10751066/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo
supra e Parecer Jurídico n° 3993/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ:
00.079.526/0001-09, totalizando o valor de R$ 90.235,57 (noventa mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) concernente aos serviços
de construção dos Centro de Educação Infantil Padrão (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE (DOM EXPEDITO), referente ao pagamento do
reajuste da 01ª a 5ª, 7ª a 10ª, 12ª, 13ª MEDIÇÕES PARCIAIS E 14ª MEDIÇÃO FINAL do Contrato nº 163/2019, que teve sua vigência encerrada em
18/11/2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 09 de novembro de
2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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