DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 2° Aditivo ao Contrato n° 007/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: VIDAL PONTES COMÉRCIO E 
SERVIÇO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, 1931, Sala 105, Meireles, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n.º 08467404/2022, em especial: a) Justificativa apresen-
tada pela CELAD/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 340/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 
No art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: 
Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do presente Contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 18 novembro de 2022 e término em 
18 de novembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebradas; XII - DATA: 09 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e João 
Pontes Dias, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 7° Aditivo ao Contrato n.° 004/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque de Lima, s/n, Prédio SRH/SEINFRA, 1° e 2° Andar, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cezidio Albuquerque, nº 240, Q005, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n.º 09962891/2022, em especial: a) 
Parecer Técnico n.º 109/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 387/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demons-
tram o interesse público; d) solicitação da Contratada. No art. 57, §1º, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e nos preceitos de direito público; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 
06 de setembro de 2022, com término no dia 05 de novembro de 2022. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 60 (sessenta) dias, a 
partir de 22 de outubro de 2022, com término no dia 21 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebradas; XII - DATA: 21 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e, Mielli 
Ximenes Ripardo, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2274/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando a necessidade de compor Comissão  Inventariante de Bens de Consumo/Almoxarifado deste Departamento Estadual de Trânsito, referente ao exercício 
de 2022; RESOLVE: Art. 1º – Nomear Comissão Inventariante de Bens de Consumo/Almoxarifado do DETRAN, referente ao execício de 2022, que será 
composta pelos SERVIDORES abaixo.
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
LOTAÇÃO
FUNÇÃO
Jose Onivardo Moura
1534-1-X
DETRAN - SEDE
Presidente
Fátima Gabriela Lima Mac Dowel
3006262-0
DETRAN - SEDE
Membro
Evaldo Gonçalves da Silva
067-1-8
DETRAN - SEDE
Membro
Robson Maia Queiroz
0372-1-4
DETRAN - SEDE
Membro
Antonio Wilson Araujo Soares
3005881-X
DETRAN - SEDE
Membro
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2275/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando a necessidade de compor Comissão   Inventariante de Bens Móveis, Imóveis deste Departamento Estadual de Trânsito, referente ao exercício de 2022; 
RESOLVE: Art. 1º – Nomear Comissão Inventariante de Bens Móveis, Imóveis do DETRAN, referente ao execício de 2022, conforme anexo único desta 
portaria. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2275/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
LOTAÇÃO
FUNÇÃO
Igor de Oliveira Mota
3006501-8
DETRAN - SEDE
Presidente
Lucas Tavares Leandro
3006494-1
DETRAN - SEDE
Membro
Francisco Antonio Queiroz dos Santos
300604
DETRAN - SEDE
Membro
Lorena Sampaio
2903-1-9
DETRAN - SEDE
Membro
Paulo Sérgio Peixoto Benevides
448-1-4
DETRAN - SEDE
Membro
Brunna Caroline Sombra de Abreu
3006503-4
DETRAN - SEDE
Membro
Zedequio Saraiva Queiroz Filho
144-1-9
1° Regional
Membro
Antonio Clerton de Sousa Braga
3006316
2° Regional
Membro
Diego Ferreira Vasconcelos
3006349
3° Regional
Membro
Kildary Silva Sales
3006227
4° Regional
Membro
Francisco Magno de Paiva Cena
3006412
5° Regional
Membro
Pablo Demétrios Gomes
3006236
6° Regional
Membro
Nixon Alcantara
3006479
7° Regional
Membro
Marília Gomes Santos
3006475
8° Regional
Membro
Rennan Italo Paz Cordeiro
3006202
9° Regional
Membro
José Osvaldo Barbosa Lima
3006484
10° Regional
Membro
Oberdan Sousa Malveira
2836-1-4
11° Regional
Membro
Victor Bezerra Martins
3006265
12° Regional
Membro
Tiago Oliveira Costa
3006240
13° Regional
Membro
Francisco Gilberlan da Silva
3007279
14° Regional
Membro
Adriana Carla da Silva Rebouças
3006234
15° Regional
Membro
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