DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº182/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA JÚNIOR, Assistente Controlador de 
Movimento, matrícula nº 10063, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 13.11.2022 a 30.11.2022, com a finalidade de participar 
da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 18 (dezoito) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos 
de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.324,73 (mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), e passagem terrestre, para o trecho 
Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 66,30 (sessenta e seis reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.391,03 (mil trezentos e noventa e um reais 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº183/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE FARIAS PINTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10122, desta Economia 
Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 10.11.2022 a 18.11.2022, com a finalidade de concluir a fiscalização da manutenção do 
veículo Hilux, de placas OIN-9288, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 625,57 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, 
em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº103/2022 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
EXCLUIR, da portaria nº098/2022, datada de 18/10/2022, publicada no diário oficial de 26 de outubro de 2022, que concede Vale-Transporte aos servi-
dores deste Instituto para o mês de novembro de 2022,  a  servidora FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO,  matrícula nº 003435.1.X. INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 09 de novembro 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 220, de 04/11/2022, que publicou a designação de EMILE MAGALHAES BARBOSA, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Assessor, símbolo PREV – IV, matrícula funcional nº 3000058-7, nomeada conforme Ato publicado no DOE de 09 de Maio 
de 2022, para responder cumulativamente, sem aumento de remuneração, pelo cargo de Diretor, símbolo PREV – II, da Assessoria Jurídica - ASJUR. Onde 
se lê: (1) “em conformidade com o disposto no Decreto Nº33.195, de 05 de agosto de 2019, e nos arts. 2º, inciso IV, e 9º, caput e §1º, do Decreto Nº32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019” (2) “no período de 16 de Novembro de 2022 até 17 de Dezembro de 2022” Leia-se: (1) “em conformidade com o disposto no 
art. 17, incisos I e II, do Anexo I do Decreto Nº34.844, de 05 de julho de 2022, e nos arts. 2º, inciso IV, e 9º, caput, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019,” (2) “pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de 16 de novembro de 2022.” Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº052/2021
PROCESSO Nº08944075/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ n.º 08.675.169/0001- 53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-
160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a CRISLANDIA BATISTA DE 
FREITAS SOUZA, RG n° 2003019113159, CPF n° 017.221.483-14, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de 
janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente Termo 
aditivo ao Termo de Compromisso nº 052/2021. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima 
qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência 
do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Crislandia Batista de Freitas Souza - Bolsista. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº090/2021
PROCESSO Nº08936544/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 
60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a GRAZIELE AZEVEDO 
ABREU, RG n° 2009099023118, CPF n° 006.825.793.78, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 
2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao 
Termo de Compromisso nº 090/2021. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado 
nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de