DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°07586566/2022
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 013/2022 e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA 
DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’s COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLA-
BORAÇÃO PARA ANO DE 2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2022, PROCESSO Nº 07586566/2022, as OSC’s relacionadas, 
em anexo. Fortaleza, 01 de novembro de 2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2022 LOTE ORGA-
NIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO ÚNICO Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de 
Fátima 09220062/2022 12,23 1ª CLASSIFICADA Instituto Maria da Hora 09225552/2022 10,76 2ª CLASSIFICADA Federação de Triathlon do Estado 
do Ceará 09233296/2022 - ELIMINADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 09230190/2022 - ELIMINADA Instituto Compartilha 09234497/2022 - 
DESCLASSIFICADA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 
10 de novembro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 207, de 14 de outubro de 2022, que publicou o extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de n° 012/2022, firmado entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e a EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, ficam corrigidos os valores da Cláusula Segunda.. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO 
ECONÔMICO-FINANCEIRO 2.1. A mencionada repactuação do Contrato nº 012/2022 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento 
em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2022/2022 – MTE: 
CE000092/2022, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 012/2022 Valor 
mensal repactuado do Contrato nº 012/2022 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado Repercussão financeira total do período de 15 fevereiro 
de 2022 a 15 de fevereiro de 2023. R$ 182.551,42 R$ 217.511,81 R$ 34.960,39 R$ 419.524,68 Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO 
ECONÔMICO-FINANCEIRO 2.1. A mencionada repactuação do Contrato nº 012/2022 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento 
em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2022/2022 – MTE: 
CE000092/2022, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 012/2022 
Valor mensal repactuado do Contrato nº 012/2022 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado Repercussão financeira total do período de 15 
fevereiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2023. R$ 203.857,04 R$ 217.473,39 R$ 13.616,35 R$ 163.396,20 Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60864-520; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os artigos 2º, § 1º, e no artigo 3º, § 1º, ambos da Lei n° 10.192/2001 
e no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 271/2022-ASJUR/SEAS; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor e a prorrogação da vigência do Contrato 
nº013/2019, conforme estabelecido nas Cláusula Quinta e Oitava, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: O presente termo aditivo reajusta o valor anual 
do contrato, passando de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para R$ 2.888.860,00 (dois milhões oitocentos e oitenta e oito mil oitocentos 
sessenta reais), acréscimo este decorrente de reajuste de 11,11% através do Índice Nacional de Custos da Construção (INCC), que corresponde ao valor de R$ 
288.860,00 (duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 013/2019 por mais 12 
(doze) meses, a contar de 06 de novembro de 2022 a 05 de novembro de 2023, ou até a finalização do Procedimento Licitatório; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 013/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento; 
XII - DATA: 04 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto/Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioedu-
cativo e Flávio Narcélio Campelo Viana/Salinas Empreendimentos e Construções Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2437/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº 155, 
deste Órgão, a viajar para as cidades de Banabuiú, Crato e Barbalha, no período de 08 a 11/11/2022, a fim de realizar inspeção nas obras do Sistema Adutor 
Banabuiú e Cinturão das Águas do Ceará – CAC, referente aos serviços de arqueologia e paleontologia nos municípios de Crato e Barbalha, concedendo-lhe 
3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 226,91 (duzentos e vinte 
e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Vereador Abrahão João Francisco, n° 4201 – Ressa-
cada – Itajaí/SC, CEP: 88.307-303, inscrita no CNPJ sob o nº 82.992.686/0001-09, Tel: (47) 2103-5000/2103-5010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1°, inciso VI e arts. 54, 55, inciso III e 65, §8° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de