DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
 APOSTILAMENTO Nº518/2022 AO CONTRATO Nº541/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito 
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contido no Processo 
nº09622282/2021, resolve com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº541/2022, celebrado com a 
Empresa DEBRIN BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.658.540/0001-67, para retificar a modalidade do pregão contido no Contrato nº541/2022, 
onde se lê: Cotação Eletrônica nº2021/2350, leia-se: Pregão Eletrônico nº2021/2350. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº519/2022 AO CONTRATO Nº703/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará//Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA, inscrita no CNPJ 
sob o nº07.954.571/0022-39, neste ato representado pelo Diretor-Geral do Hospital, Dr. Francisco Daniel de Sousa, portador do RG nº8905002004773 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº456.258.163-87, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contido no Processo nº07340290/2022, 
resolve com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº703/2022, celebrado com a Empresa DISTRI-
BUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.420.147/0001-05, para retificar o ano do Pregão Eletrônico 
contido no Contrato nº703/2022, onde se lê: Pregão Eletrônico nº0016/2020, leia-se: Pregão Eletrônico nº0016/2021. Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR-GERAL DO HM
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa RESILIRE S F COMÉRCIO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº41.516.936/0001-57, com sede na Rua Cel José Eusébio, nº95, Casa 13, Bairro: Higienópolis, CEP: 01.239-030, São Paulo 
– SP, concedendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, publicação do edital, considerando a urgência que o caso requer, para que proceda com cadastro junto 
ao Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para que seja cadastrado no SACC, bem 
como apresentar comprovação de abertura de conta no banco BRADESCO, previsto na Subcláusula 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº415/2022, oriundo 
do Pregão Eletrônico nº1343/2021, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. Tendo em vista que o supracitado contrato encontra-se pendente de 
cadastro. Outrossim, caso não haja justificativas plausíveis acerca do assunto em pauta ou sua regularização no prazo concedido, a empresa será penalizada 
conforme disciplina o art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c art. 32 do Decreto Estadual nº28.089/2006 e demais legislações aplicáveis. Informamos, ainda, que 
os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº06664270/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº489/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº568/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº489/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOSAÚDE; V - ENDE-
REÇO: Rua Monsenhor Otávio de Castro, nº756, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº10.406/02 (Código Civil) e o § 2º do art. 28 da Lei Estadual nº17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº17.186/2020; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Sub-rogação do Contrato nº489/2019, firmado originalmente pela Sub-rogante, para a Sub-rogada, transfe-
rindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes, o qual tem por objeto os serviços em horas/ano na área de Farmacêutico Hospitalar, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.554.453,80 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Outubro de 
2022, até a vigência do contrato em 27 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: 20/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, Manoel Pedro Guedes Guimarães, 
Yara Ribeiro De Senna Souza e José Rogério Gomes Pereira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ORIENTADORA DE CÉLULA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1566/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº684/2022 4° Termo Aditivo Contrato nº1566/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará — Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290; 
IV - CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Suiça, nº123, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 
60.711-035; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de outubro de 2022, ao Contrato nº1566/2018, que tem como objeto o serviço de desobstrução 
e limpeza geral com retirada dos detritos, em 2.400(dois mil e quatrocentos) metros lineares/ano, da rede do esgoto interna e externa do Hospital Geral de 
Fortaleza/HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRA-
TADA. Parágrafo Primeiro — Importa o presente Termo Aditivo, para o período supracitado, no valor de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil, novecentos 
reais); Parágrafo Segundo — A dotação orçamentária utilizada será: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-4314; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil, novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 26 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Sérgio Eduardo Brito Teixeira.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0104/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº552/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº0104/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Centro de Saúde Escola Meireles - CSM/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, nº3113, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ 
– COOPERNORDESTE-CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso 
I, alínea “b”, e §§1º e 8º do Art. 65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº0104/2019, cujo objeto é a contratação de serviços em hora/ano na área de Nutricionista, a fim de atender 
as necessidades do Centro de Saúde Escola Meireles – CSM/SESA. Parágrafo Primeiro – Com o acréscimo no montante de R$ 58.884,30 (Cinquenta e oito 
mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), o valor do Contrato passa de R$ 235.537,20 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete 
reais e vinte centavos) para R$ 294.421,50 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). Parágrafo Segundo: Fica 
incluída a seguinte dotação orçamentária: 24200384.10.302.631.20071.03.339034.10100.0.3. Parágrafo Terceiro: Altera-se o Gestor do Contrato nº0104/2019, 
com previsão na Cláusula Décima Terceira, para a Sra. Célia Maria Oliveira Rosa Soares, matrícula nº30099311 e CPF nº787.669.407-10; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 58.884,30 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 04/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Cláudia Coelho Sampaio e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***