DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09215077/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973 e pelo art. 80,§1º 
do Decreto-lei nº200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com art. 63, §§ 1º e 2º da lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 40.439,02 (Quarenta mil, 
quatrocentos e trinta e nove reais e dois centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ – LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços pelos profissionais MÉDICOS, no Sistema Prisional no Ceará, no período de 21 de 
agosto de 2022 à 20 de setembro de 2022, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, .Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2022.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10059261/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, incluindo o parecer nº5999/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal nº4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 4.474,30 (quatro mil, quatrocentos e 
setenta e quatro reais e trinta centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - 
COOPEC, inscrita no CNPJ sob o nº04.235.295/0001-36, referente ao pagamento dos serviços médicos na área de MÉDICOS PSIQUIATRAS, objeto do 
contrato nº719/2021, realizados no período de 21 de setembro a 05 de outubro de 2022, para atender as necessidades do HGCC. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº224, Fortaleza, 09 de novembro de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2022/18947. Onde se lê: 
Item nº04: Valor Unitário: R$ 0,8537; Valor Total: R$ 412.178,31. Leia-se: Item nº04: Valor Unitário: R$ 0,7000; Valor Total: R$ 337.969,80. Corrigenda 
pelo motivo do novo relatório de conclusão da publicação – Central de Licitações – PGE. Fortaleza, 1 de novembro de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº211, Fortaleza, 21 de janeiro de 2022, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20221507. Onde se lê: Item nº04: Valor Unitário: R$ 0,8537; Valor Total: R$ 412.178,31. Leia-se: Item nº04: Valor Unitário: R$ 0,7000; Valor Total: 
R$ 337.969,80. Corrigenda pelo motivo do novo relatório de conclusão da publicação – Central de Licitações – PGE. Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1801/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1801/2022 – GS, 10 DE OUTUBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL
Francisco Rogério de Freitas Medeiros
Policial Militar
307.943-1-1
01 pistola cal.09; 25 munições cal.09
1000,00
250,00
Roberto Carlos Ribeiro da Cruz
Policial Militar
309.174-5-6
250,00
Helder Iran Rodrigues de Albuquerque
Policial Militar
309.007-5-8
250,00
Jo André de Albuquerque
Policial Militar
309.017-4-6
250,00
Francisco Rogério de Freitas Medeiros
Policial Militar
307.943-1-1
01 espingarda cal.36
400,00
100,00
André Jhonata Frutuozo da Silva
Policial Militar
309.147-1-6
100,00
Lucas Correia Fonseca
Policial Militar
308.274-1-4
100,00
Joaquim Lira Lemos
Policial Militar
309.028-2-3
100,00
Francisco Rogério de Freitas Medeiros
Policial Militar
307.943-1-1
01 espingarda cal.36; 
01 espingarda cal.28; 
01 munição cal.36; 
08 munições cal.28
836,00
278,66
André Jhonata Frutuozo da Silva
Policial Militar
309.147-1-6
278,66
Roberto Carlos Ribeiro da Cruz
Policial Militar
309.174-5-6
278,66
Francisco Rogério de Freitas Medeiros
Policial Militar
307.943-1-1
01 revólver cal.32
400,00
100,00
André Jhonata Frutuozo da Silva
Policial Militar
309.147-1-6
100,00
Lucas Correia Fonseca
Policial Militar
308.274-1-4
100,00
Joaquim Lira Lemos
Policial Militar
309.028-2-3
100,00
José Jailton Lobo de Sousa
Policial Militar
306.323-1-1
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
60,56
Nemésio Silveira Arruda Neto
Policial Militar
308.705-6-5
60,56
Francisco Demostenes de Sousa Silva Turbano
Policial Militar
304.594-1-5
60,56
Fernando Vieira da Silva
Policial Militar
309.054-3-1
60,56
Antônio Rogério Pereira do Nascimento
Policial Militar
309.148-1-3
60,56
José Iranildo Gomes Teixeira
Policial Militar
307.503-1-4
60,56
Marcelo Nascimento Silva
Policial Militar
587.566-1-X
60,56
André Jhonata Frutuozo da Silva
Policial Militar
309.147-1-6
01 revólver cal.32
400,00
133,33
Lucas Correia Fonseca
Policial Militar
308.274-1-4
133,33
Joaquim Lira Lemos
Policial Militar
309.028-2-3
133,33
André Jhonata Frutuozo da Silva
Policial Militar
309.147-1-6
01 espingarda cal.12
400,00
133,33
Lucas Correia Fonseca
Policial Militar
308.274-1-4
133,33
Joaquim Lira Lemos
Policial Militar
309.028-2-3
133,33