DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Jenilson Viana da Costa
Policial Militar
308.230-1-X
106,00
Marcos Aurelio Freitas da Silva
Policial Militar
308.732-5-4
106,00
Emerson Ary Dias Pereira
Policial Militar
301.899-1-4
01 revólver cal.38; 
02 munições cal.38
408,00
102,00
Luiz Eduardo Moura de Oliveira
Policial Militar
300.284-1-4
102,00
Miguel Everton dos Santos Reis
Policial Militar
308.841-3-2
102,00
Antônio Fabricio do Nascimento
Policial Militar
308.646-5-4
102,00
TOTAL
 R$ 5.904,00
PM’s = 48
Valor Geral = R$ 5.904,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 08
Pistolas = 03
*** *** ***
PORTARIA Nº1973/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1973/2022 - GS, 17 DE OUTUBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Antônio Elzo Moreira Ferreira
Policial Civil
151.887-1-5
01 munição cal.12
4,00
1,00
Ângelo Augusto Freitas Guimarães Cavalcante
Policial Civil
300.989-1-9
1,00
Mauro Henrique Bernardino do Carmo
Policial Civil
300.024-1-5
1,00
José Eduardo Alexandre da Silva
Policial Civil
198.332-1-6
1,00
TOTAL
 R$ 4,00
PM’s = 04
Valor Geral = R$ 4,00
Armamento Apreendido:
Munição = 01
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018-FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2018-FSPDS (SACC nº 1064710); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza-CE, CEP 
60.325-003; IV - CONTRATADA: PREMIUM FROTAS LTDA - C.N.P.J. n.º 11.620.814/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, 815, 
Bom Futuro em Fortaleza-CE, CEP 60.416-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20170015, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo 
NUP nº 10001.005588/2022-55; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 
05/2018-FSPDS (SACC nº 1064710), com início em 17 de novembro de 2022 e término em 16 de novembro de 2023, cujo objeto contratual visa a contratação 
de serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro 
total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização 
nos desempenhos das atividades de segurança pública do estado do ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – termo de 
referência do edital e na proposta da contratada; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 474.015,38 (quatrocentos e setenta e quatro 
mil quinze reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de novembro de 2022 até término em 16 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanece inalterada; XII - DATA: 14 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do 
Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra Leila Maria Aguiar de Meneses - Representante Legal da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1499/21 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO a 
Portaria nº1382/22 – GDGPC de 02/08/2022, que designou ALEX GUIMARÃES COSTA FALCÃO, Mat. 300.002-3-4, ocupante do cargo de INSPETOR 
DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOAS da Polícia Civil. Conforme NUP: 
10051.001166/2022-15. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1971/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Morada Nova, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso GABRIEL LIMA DA SILVA para a Cadeia Pública de 
Fortim; conforme processo Nº12233348/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1971/2021-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Daniel Lucas Torres Vieira
Inspetor
V
27/12/2021
Morada Nova para Fortim
0,5
61,33
30,66
Fernando Felipe Ferreyra Ramirez
Inspetor
V
27/12/2021
Morada Nova para Fortim
0,5
61,33
30,66
Wesley Martins Bessa
Inspetor
V
27/12/2021
Morada Nova para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
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91,98
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