DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº228 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°567/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em confor-
midade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor
MARTÔNIO CAMELO SANTANA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, matrícula: 108.719-1-3, a partir de 01.10.2022, o valor de
R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_1411/2022
I - ESPÉCIE: 10° Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901.
Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Rangel
Pestana, 899, Sapiranga, Fortaleza – CE, CEP: 60.833-012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento
legal a Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, § 4° e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação por mais 360 (Trezentos e sessenta) dias, referente a Contratação de empresa na prestação de serviços de Mão de Obra
Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA do
Núcleo Regional de Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Permanecerá com o valor mensal de R$ 21.383,31 (Vinte e um
mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) e o valor global será o de R$ 256.599,72 (Duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa
e nove reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência de 360 (Trezentos e sessenta) dias contados a partir
de 30 de novembro de 2022, salvo se ocorrer primeiro o que consta no item 3.2. desta mesma cláusula de vigência. O presente Contrato será rescindido ao
ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico n° 20220033, do processo cadastrado no VIPROC sob n° 01168100/2022, conforme Instrução Normativa
Conjunta n° 002/2021 – SEPLAG/CGE/SEFAZ, de 05 de novembro de 2021 e o Decreto Estadual n° 33.903, de 21 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto
n° 34.194, de 05 de agosto de 2021, de acordo com as instruções orientadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde no qual disciplina o
uso da Conta Vinculada. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (Trinta) dias,
nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenização
de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2017_003_1411, celebrado entre
as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 09/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Thales Fonteles Varela – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_0812/2022
I - ESPÉCIE: 2° Aditivo de Prorrogação ao contrato 2020_001_0812; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida
Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, 05 , Jacarecanga – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento
legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2020_001_0812, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo
Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°2020_001_0812, referente a Contra-
tação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta, Transporte e destinação final de lixo comum, para atender as necessidades produzidas
pelo Núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
terá a vigência iniciada no dia 10 de dezembro de 2022 até 10 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas
do Contrato n° 2020_001_0812; XII - DATA: 09/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna
e Francisco Guilherme de Aguiar- Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº37/2022
PROCESSO Nº04864271/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco,
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de
08/03/2021; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 04864271/2022, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa
(GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA), inscrita no CNPJ 11.805.967/0001-67, situada na Av. Pontes Vieira nº 281, São João do Tauape,
Fortaleza – CEP: 60.130-240, correspondente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os aparelhos de ar condi-
cionado da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. Considerando que o requente (GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA) tem direito
ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$3.913,20 (Três mil Novecentos e treze reais e vinte centavos), atinente ao
serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os aparelhos de ar condicionado. Informo que a dívida se originou devido ao
não encaminhamento dos relatórios de serviços prestados pela empresa, com isso a solicitação de pagamento foi encaminhada fora do prazo de vigência do
contrato. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1406/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS
NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 66, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE
2022, conforme processo nº 10256954/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022
e Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,07
de novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1406/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
KARITUCIA DE LIMA ARAUJO
30043812
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE CONDUTOR DE
VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD
15
03/10/2022 a
17/10/2022
R$ 1.035,30
ROCHELLE FERREIRA DA SILVA
40510117
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE CONDUTOR DE
VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD
15
03/10/2022 a
17/10/2022
R$ 828,15
THIAGO LIMA SANTOS
405.134-1-8
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE CONDUTOR DE
VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD
10
03/10/2022 a
17/10/2022
R$ 552,10
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