DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            141
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1452/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-RANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM RAIO_2022_TURMA XIII, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE 
OUTUBRO DE 2022, con-forme processo nº 10396888/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da grati-ficação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, 
Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1452/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM RAIO_2022_TURMA XIII
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ KILDERLAN 
NASCIMENTO DE SOUSA
10809819
COORDENADOR
MESTRE
R$ 96,63
20
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 1.932,60
JOAQUIM DE OLIVEIRA SILVA
1133251X
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
20
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 1.380,40
JOEL JUSTINO ALVES
30357418
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 2.760,80
JOSÉ WELLINGTON 
SOARES DA COSTA
308.533-1-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 2.760,80
FRANCISCO CARLOS DE 
SOUSA ALCANTARA
843.974-3-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 2.760,80
ADRIANO BARRETO DE LIMA
13584516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 2.760,80
FRANCISCO CLEITON 
LIMA DE SOUSA
12569416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 2.760,80
EVILAZIO FÉLIX DA SILVA
30293819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 2.760,80
ALEXSANDRO CARVALHO 
SANTIAGO
30169514
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 1.104,00
FRANCISCO MICHELSON 
BARBOSA DE SOUSA
30508815
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
03/10/2022 a 
06/10/2022
R$ 2.208,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 360
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.190,20
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n.º 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195, Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se na legislação específica e, no que couber a Lei nº 8.666/93, e suas 
alterações posteriores, bem como nas justificativas constantes no processo administrativo nº 06618871/2022.; VII- FORO: As partes elegem o foro da Cidade 
de Fortaleza-CE, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente contrato, renunciando a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a retificação da Cláusula Décima Primeira, do 
contrato nº009/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.798,40 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Perma-
nece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo 
de Aditivo.; XII - DATA: 10/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves de Abreu - Diretor-Geral da AESP|CE - Contratante Paulo César 
Barroso Vieira - CPF 273.204.053-34 - Contratada.
Kleina Chaves Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA OBA Nº17.698
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº72/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº.72/2022 - NUAT/CEPRAE/AESP  -  Curso  de  Nivelamento Armamento  e Tiro com Pistola – PCCE – Turma 
15/2022. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Prática de Tiro, do Curso de 
Nivelamento de Armamento e Tiro com Pistola para Policiais Civis do Ceará–Turma15/2022. 3. Curso: Curso de Nivelamento de Armamento e Tiro com 
Pistola-PCCE–Turma15/2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Instrutores: 05 (cinco) docentes, conforme disposto na matriz curricular do curso. 
5. Veículos/transporte/apoio: A Cargo da Polícia Civil e da coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 30 (trinta) Policiais Civis. 7. Armamento e equi-
pamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro ficará a cargo da Polícia Civil do Ceará–PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização 
da prática de Tiro, será necessária a utilização da munição no calibre .40S&W, que ficará a cargo da Polícia Civil do Ceará–PCCE, conforme o quantitativo 
previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE  DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40S&W
30
50
1.500
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
30 unidades
2
Obréia
Pretas
01rolo com 1.000 unidades
9. Execução: LOCAL: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE, a cargo 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará–AESP|CE; 9.1. Serão necessários 10(dez) postos de tiro; 9.2 DATA: 12 de agosto de 2022; com 08 
(oito) horas-aula; 9.3 HORÁRIO: Das 08h00min às 16h00min; 9.4 UNIFORME: Regulamentado pelo PCCE. 9.4.1 INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor 
de Tiro da AESP|CE; 9.4.2 DISCENTES: O de instrução. Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE Nº192/2022-COENI/DG/AESP - VIPROC Nº10190767/2022
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E 
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES SEXUAIS/2022 - TURMA I
1. Finalidade: • Esclarecer o conceito de violência de gênero e entender os mecanismos legaise ferramentas institucionais de combate à tal violência. 
• Instruir sobre o conceito de violência de gênero, os tipos delitivos que a caracterizam e a legislação aplicável; •  Instruir sobre  o conceito de violência 
doméstica familiar e a legislação referente; •  Capacitar o profissional para o adequado atendimento de ocorrências nas quais a violência de gênero é o fato 
causador; 2. Desenvolvimento do Curso: 10/11/2022 a 11/11/2022 2.1 Vagas: 30 2.2 Local de Funcionamento: Plataforma Google Meet /Ambiente Virtual 
de Aprendizagem – AVA 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: