DOE 16/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº228  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité/Ce, 
em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO do 
município de Baturité-Ce, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO 
DE PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FAVORECIDO: INSTITUTO 
CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA- CNPJ sob o nº 08.381.236/0001-27. VALOR GLOBAL ESTIMADO: é de R$ 302.000,00 
(trezentos e dois mil reais), conforme proposta de preço firmada pela proponente, definido em função de uma demanda de até 3.000 (três mil) candidatos 
inscritos, a ser pago da seguinte forma: A CONTRATADA deverá se comprometer a realizar todas as obrigações previstas neste documento, com 
sua remuneração constituída por valor a ser recebido por candidato, com inscrição homologada, devidamente inscrita, onerosa ou não, nos seguintes 
valores abaixo, conforme descrito na proposta da Instituição INSTITUTO CONSULPAM – CONSULTORIA PUBLICO PRIVADA, CNPJ sob o nº 
08.381.236/0001-27, independentemente do número de candidatos inscritos, ficando com todo o risco do custo do objeto contratado. ESCOLARIDADE: 
NÍVEL SUPERIOR: VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 142,00, ESCOLARIDADE:NÍVEL MÉDIO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 
90,00 e ESCOLARIDADE:NÍVEL FUNDAMENTAL VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 70,00. FUNDAMENTO LEGAL: inciso XIII do art. 24, 
c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador 
de Despesa da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO do município de Baturité-Ce.Baturité-Ce., 10 de novembro de 
2022.NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2022 EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.11.09.01 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
E SANEAMENTO, TORNA PÚBLICO QUE ÀS 09:00 HORAS DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022, FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA (PROFISSIONAL DA ÁREA DE 
ARQUITETURA E URBANISMO) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETURA PARA ATENDIMENTO 
DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, DE ACORDO COM O QUE 
DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. O EDITAL 
E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 DE 
JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, 
NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE (DAS 7:30H ÀS 13:30H), TODA E QUALQUER INFORMAÇÕES SERÃO PRESTADAS NO ENDEREÇO ACIMA, 
OU ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITAÇÃO_LICITA@HOTMAIL.COM. ICAPUÍ - CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2022. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA 
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO 
DE PREGÃO, LOCALIZADA NA AV. SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ-CE, TORNA PÚBLICO O ADIAMENTO DO 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3110.01/22-PMSA, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, COM FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA ATÉ ÀS 08H00H 
DO DIA 14 DE NOVEMBRO E COM A ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA PREVISTA PARA ÁS 14H30MIN DO DIA 14 DE NOVEMBRO 
DE 2022, (HORÁRIO DE BRASÍLIA) HORAS. FICA ADIADO O FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO ÁS 
08H00H E A DISPUTA PARA ÁS 10H00MIN DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022, (HORÁRIO DE BRASÍLIA) HORAS, MOTIVADO DEVIDO UM 
EQUÍVOCO NO CADASTRAMENTO DOS LOTES NO SISTEMA PROVEDOR DA DISPUTA. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. SÃO JOÃO, 75, CENTRO – SANTANA DO ACARAÚ-CE, DAS 09:00H ÁS 17:00H 
OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. SANTANA DO ACARAÚ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2022. DANIEL MARCIO 
CAMILO DO NASCIMENTO
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 – PE-SRP. A 
PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE – TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A ABERTURA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2022- PE-SRP, CUJO OBJETO É SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE POÇOS E 
ADUTORAS: LIMPEZA DOS POÇOS E ADUTORAS, TRATAMENTO COM PRODUTOS QUIMICOS, LUBRIFICAÇÃO E REGULAGEM 
DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE ROBOMBIAMENTO DE MOTORES ELETRICOS, MOTOR PARA BOMBA DE ADUTORA E 
BOMBA SUBMERSA E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DESSALINIZADORES DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE. INÍCIO DO 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 16 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 10:00HS ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2022 ÀS 08:00HS; DATA DE 
ABERTURA DAS PROPOSTAS:28 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 08:30H; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28 DE NOVEMBRO DE 
2022, ÀS 09:30HS. TODOS OS HORÁRIOS DIZEM RESPEITO AO HORÁRIO DE BRASÍLIA. O EDITAL COMPLETO PODERÁ SER ADQUIRIDO 
NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E NOS SITES: HTTPS://WWW.LICITACOES-E.COM.BR/AOP/INDEX.JSP; HTTPS://WWW.TCE.
CE.GOV.BR. ANA PAULA ESTÊVÃO SILVA – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAUTIRITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE DESPESAS 
DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual 
Nº 1011.03/2022, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2010.01/2021/SRP - PE. I UNIDADE ADMINISTRATIVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO II 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ELEMENTO DE DESPESA 
07.02-12.361.1201.2.021; 07.02-12.365.1208.2.022 3.3.90.30.00 III FONTE DE 
RECURSO 1542000000 IV OBJETO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE BATURITÉ/CE. V PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO O presente instrumento terá vigência até 12 (doze) meses data da sua assinatura, 
podendo ser convocado novo pregão antes de expirado o referido prazo, de acordo com o interesse público, para substituição do preço registrado e/ou para 
inclusão de novos ITENS/LOTES. VI CONTRATADA ECOVIVA SERVIÇO EMPRESARIAL LTDA VII VALOR GLOBAL R$ 1.821.343,50 (hum milhão 
oitocentos e vinte e um mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). VIII ASSINA PELA CONTRATADA Francisco Delano Torres Pinheiro 
IX ASSINA PELA CONTRATANTE Cícero Antônio Sousa Bezerra Baturité/CE, 10 de novembro de 2022. Cícero Antônio Sousa Bezerra ORDENADOR 
DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços N° 
2022.10.14.001-SEINFRA, cujo o objeto: Contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais no município de Parambu, conforme projeto em 
anexo, parte integrante deste processo, a saber: INABILITADAS: MT Projetos e Serviços de Engenharia Ltda; G.A Rabelo Junior; Momentum Construtora 
Limitada; M A Feitosa de Sousa Ltda; Contecnica Cariri - Organização Empresarial Eireli; Nordeste Construções e Infraestrutura Ltda; Marcos de Souza 
Cedro Serviços e Locações; PMG Construção e Locação Ltda; Construtora Monte Carmelo Ltda; Caldas Empreendimentos e Construções Eireli; Construtora 
Novo Juazeiro Eireli; FENIX - Locações e Empreendimentos Eireli. HABILITADAS: A.I.L Construtora Ltda-ME, Trevo Engenharia & Serviços Eireli, 
CONJASF - Construtora de Açudagem Ltda, IPN Construções e Serviços Eireli-ME, Medeiros Construções e Serviços Eireli-ME, T.C.S da Silva Construções 
Eireli, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli, Eletrocampo Serviços e Construções Ltda, Construtora Vipon Eireli, Plataforma Construções 
Transporte e Serviços Eireli, Construtora Neves Nogueira Ltda, Martins Carneiro Construção Civil Ltda, EQV Empreendimentos e Serviços Ltda, Daterra 
Construções e Serviços Eireli, M K Serviços em Construção e Transporte Escolar Eireli, FF Empreendimentos e Serviços Ltda, Barbosa Construções e 
Serviços Ltda, ATL Construções e Serviços Eireli, RG2 Terraplanagem Ltda, Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos Ltda, G K Engenharia e 
Soluções Ltda. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações. Gabriel José 
Fernandes Noronha.
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