DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 215-A
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082022111600001
1
Sumário
Tribunal de Contas da União ................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL TCU Nº 7-AUFC-2021, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (ISC/TCU) torna pública a retificação do
EDITAL TCU Nº 004-AUFC-2021, de 09 de setembro de 2022, com o acréscimo do
detalhamento dos procedimentos para o pedido da reclassificação constante no item
19.8 do EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021.
1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL TCU Nº 004-AUFC-2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Ficam incluídos no EDITAL TCU Nº 004-AUFC-2021, de 09 de setembro de
2022, o item 4 e subitens a seguir especificados.
"4. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO
4.1 Será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o
candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado.
4.2 O candidato convocado que requerer a reclassificação renuncia à sua
classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da respectiva lista
de aprovados da primeira etapa do concurso (ampla concorrência, negros ou pessoas
com deficiência).
4.3 O candidato que requerer a reclassificação terá sua aprovação no
certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros,
cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração,
observado o prazo de validade do concurso."
2. DA ABERTURA DE PRAZO
PARA OS CANDIDATOS REQUEREREM A
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
2.1 O pedido de reclassificação deverá ser apresentado no período das 08
horas do dia 16 de novembro de 2022 às 12 horas do dia 18 de novembro de 2022,
por meio do encaminhamento ao endereço de e-mail concurso.publico@tcu.gov.br do
formulário contido no Anexo Único deste edital, preenchido e assinado, acompanhado
de cópia de documento de identidade para conferência da assinatura.
2.2 O ISC/TCU não se responsabilizará por pedido de reclassificação que não
tenha sido recebido por
fatores de ordem técnica dos computadores.
2.3 O candidato constante do EDITAL TCU Nº 006-AUFC-2021, de 03 de
novembro de 2022, que não fizer o pedido de reclassificação conforme item 2.1 deste
edital estará apto a ser nomeado.
ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO
Presidente do Concurso
ANEXO ÚNICO - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
Eu, 
____________________________________________
(nome 
do
candidato), portador do RG nº_____________________, inscrito no CPF sob o nº
________________________,
inscrição
no
concurso 
nº
__________,
solicito
a
reclassificação prevista no item 19.8 do EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de
2021, conforme o EDITAL TCU Nº 007-AUFC-2021, de 14 de novembro de 2022.
Estou ciente e concordo que a reclassificação que ora solicito implica na
renúncia à minha classificação na primeira etapa do concurso em caráter irretratável
e que passo a posicionar-me no final da lista de aprovados da primeira etapa do
concurso em que eu constava inicialmente (ampla concorrência, negros ou pessoas com
deficiência).
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo
eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer
momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis.
_____________ (cidade/UF), ___ (dia) de ________ (mês) de _____ (ano).
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO