DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
08h00min às 14h00min e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
https://www.fortim.ce.gov.br/. 
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:2ED2D1DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2022.06.09.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
ENGENHARIA 
CIVIL, 
PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: E R 
AGUIAR CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 30.352.456/0001-81, 
representada pelo Sr. Eraldo Rodrigues Aguiar. DATA DE 
ASSINATURA: 08 de setembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo será de 3 (três) meses, contados a partir do dia 
08 de setembro de 2022 e extinguindo-se na data de 08 de dezembro 
de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 
57 da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
– Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:2BBF17E0 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2022.03.16.01 – Tomada de Preços nº PMF-230901-TP. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
PARA 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA 1° ETAPA DO 
TRECHO BR 222 A COMUNIDADE DE CAUÃ ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Infraestrutura e 
Meio Ambiente. CONTRATADA: R. A. CONSTRUTORA EIRELI 
- EPP, CNPJ: 13.772.961/0001-66, representada pelo Sr. Adriano 
Araújo Freire. DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2022. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 5 (cinco) 
meses, contados a partir do dia 15 de Agosto de 2022 e extinguindo-se 
na data de 15 de Janeiro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° 
(oitava) no termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. 
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:8A2C588E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – A 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Municipal torna 
público para o conhecimento dos interessados que a sessão da 
seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 0706.01/2022-TP, 
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAEXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
COM 
REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO 
(PIÇARRA) 
EM 
DIVERSAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. 
Fica adiada para o dia 02 de Dezembro de 2022 ás 09:00hs. Motivo: 
Razões de interesse público. Atendendo os prazos legais previstos em 
Lei. 
  
Groaíras/CE, em 16 de novembro de 2022. 
  
ADRIANA PAIVA SOUZA.  
Presidente 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:4FBA8ECB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 293/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza- 
CE, no dia 16 de novembro de 2022, para transportar a paciente, 
Rosimar Ximenes Aragão para Hospital Unimed no Município de 
Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 16 de novembro de 2022. 
   
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:255CCD5B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº294/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de