DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú- CE, no dia 
17 de novembro de 2022 para transportar os pacientes, Antonio 
Teixeira Filho para ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa em 
Maracanaú –CE, Pedro Lopes Mendonça para Clinica SIM, Francisco 
Eliesío Paiva Alves para Clinica Oftalmed no Município de Fortaleza 
–CE. 
  
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 16 de novembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:578BD8D5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 295/SMS/2022. 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, 
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estadia no dia 17 de novembro de 2022 para 13° 
REUNIÃO 
ORDINÁRIA 
DE 
2022 
DA 
COMISSÃO 
INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ (CIB/CE). 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 16 novembro de 2022. 
 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9DE80DA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/050822/SEINFRA – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DA ROTATÓRIA DA AV 
TENENTE MATIAS NA CIDADE DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE. – HABILITADAS: FORTALECE CONSTRUTORA 
EIRELI; 
RAMILOS 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI; 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; VIA URBANA 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI; 
V6 
CONSTRUTORA 
E 
ASSESSORIA 
TÉCNICA 
EIRELI. 
– 
INABILITADAS: NÃO HOUVE. – Comunicado: A partir da data de 
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 
109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo 
recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, 
marcada para o dia 25/11/2022 às 13h30m – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:26F5E11E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°: 08.11.21-01/04 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º 13/2021-TP-SEPLAF – 
Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: ACPP-ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA 
E PRIVADA S/S LTDA - EPP CNPJ nº 08.086.560/0001-12 – 
Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL - LOA, REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E, 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E 
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE– Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 07/11/2022 – Nova 
Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 
57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019 
de 03/10/2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE); 
Francisco Josean de Souza (CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:20A958DB 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO