DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 292/2022 
 
Portaria Nº 292/2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 
de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 
2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, do 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Neidiane da Silva Cunha, brasileira, maior, solteira, natural 
de Tibau/RN, inscrita no CPF nº 061.744.873-69, domiciliada à Rua 
Cel. Ricardo Holanda, nº 70, Ibicuitaba, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 08 de novembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:9DD2D5B8 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
288/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 458/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Laelia Maria de Oliveira, inscrito no CPF n°: 621.447.403-30. 
Para artesanato, estando o requerente residindo em Serra de Olho 
D'água, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:67F7689C 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
292/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 451/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Gerda Ferreira da Silva, inscrito no CPF n°: 041.304.403-30. 
Para agricultura familiar, estando o requerente residindo em Vila do 
Incra, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:57F0EA19 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
289/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 457/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Claudia Maria de Lino, inscrito no CPF n°: 036.023.713-44. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Serra de Cajuais, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:CFAEF056 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
295/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 456/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Manoel Francisco dos Reis, inscrito no CPF n°: 223.833.013-53. 
Para agricultura familiar, estando o requerente residindo em 
Mutamba, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:E605A2CD 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
293/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 466/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Aurélio Barbosa Braga, inscrito no CPF n°: 065.948.813-29. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Praia de Redonda, 
Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B7D5DF31 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
291/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 469/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Alex Lopes Barreto, inscrito no CPF n°: 943.487.823-34. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Praia de Barreiras 
Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:747915A7 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
294/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 463/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Gilvan Maia Damasceno, inscrito no CPF n°: 986.912.873-49. 
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Tremembé, 
Icapuí-Ceará. 
  

                            

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