DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
CONTRATADA: PRÓ LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI. 
CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 29 de junho de 2021, 
encerrando-se em 25 de dezembro de 2021, relativo ao 
CONTRATO Nº 20200332 - SEDUC.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2021. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário da Educação) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Humberto Teixeira Vieira 
Neto (Titular Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal de Educação  
Secretaria da Educação Básica - SEDUC  
Prefeitura Municipal de Morada Nova.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D83603EB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200332 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2020 - SEDUC 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A AMPLIAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
DESTE 
MUNICÍPIO, CONFORME PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS), 
PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I., COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS 
E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: PRÓ LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI. 
CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 25 de dezembro de 
2021, encerrando-se em 22 de junho de 2022, relativo ao 
CONTRATO Nº 20200332 - SEDUC.  
  
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2021. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário da Educação) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Humberto Teixeira Vieira 
Neto (Titular Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal de Educação - Secretaria da Educação Básica -  
SEDUC - Prefeitura Municipal de Morada Nova. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:BA01DF26 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200332 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2020 - SEDUC 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A AMPLIAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
DESTE 
MUNICÍPIO, CONFORME PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS), 
PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I., COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS 
E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: PRÓ LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI. 
CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 22 de junho de 2022, 
encerrando-se em 18 de dezembro de 2022, relativo ao 
CONTRATO Nº 20200332 - SEDUC.  
  
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário da Educação) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Humberto Teixeira Vieira 
Neto (Titular Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal de Educação - Secretaria da Educação Básica -  
SEDUC - Prefeitura Municipal de Morada Nova. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:8295CAEF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 058, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Declara em situação anormal, caracterizada como 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do 
município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, 
conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2022. 
  
O Senhor JOSE VANDERLEY NOGUEIRA, Prefeito do Município 
de Morada Nova, localizado no Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 75, inciso III, da Lei Orgânica 
Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de 
dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de 
junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012. 
  
Considerando que a irregularidade das chuvas e o registro de 
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de 
água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo 
humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de 
qualidade de vida da população;