DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 122 0037 2.042 Manutenção Administrativa do Regime 
Próprio de Previdência do Servidores 
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de admini 
15.000,00 
  
TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 15.000,00 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 122 0037 2.048 Manutenção do Fundo Municipal de Educação 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
30.000,00 
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Fundamental 30% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1543000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAR 
50.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
10.000,00 
12 365 0271 2.061 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Infantil 30% 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1541000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF 
50.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1541000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF 
100.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 240.000,00 
  
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de saúde 
10 301 0171 2.071 Manutenção do Programa de saúde da Família 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
50.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
50.000,00 
10 301 0171 2.072 Manutenção do Programa Agentes Comunitários 
de saúde 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1600000000 Transferência SUS Bloco de mantenho-o 
25.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de mantenho-o 
25.000,00 
10 301 0171 2.073 Manutenção do Programa de saúde Bucal 
e do Custeio de Atenção … saúde Bucal 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
15.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de mantenho-o 
20.000,00 
10 302 0176 2.078 Manutenção do Bloco da Atenção de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção-COVID-19 
10.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção-COVID-19 
50.000,00 
10 303 0171 2.080 Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
50.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de saúde 295.000,00 
  
TOTAL GERAL 1.691.900,00 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:9812CB2E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 09 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere 
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO que no dia 11 de novembro será comemorado o 
Centenário de emancipação política do Município de Nova Russas; 
  
CONSIDERANDO que dia 15 de novembro é feriado nacional, onde 
comemora-se a Proclamação da República; 
  
CONSIDERANDO que o expediente do dia 14 de novembro de 2022 
se apresenta contraproducente, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 14 de 
novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores/empregados 
públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área 
da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, 
repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e 
remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços 
emergenciais. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, 
aos 09 de novembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:A04A510D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - SAF-
CH002/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 
E CONTROLADORIA – CHAMAMENTO PUBLICO Nº SAF-